REVISTA ISTO É N° Edição: 2324 | 06.Jun.14
Enquanto um grupo de parlamentares responde no STF por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, proposta no Congresso quer dificultar a caracterização desse crime
Enquanto um grupo de parlamentares responde no STF por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, proposta no Congresso quer dificultar a caracterização desse crime
Izabelle Torres e Josie Jeronimo
A possibilidade de erradicar o trabalho escravo no Brasil nunca foi tão exaltada. Na semana passada, a promulgação de uma proposta que expropria terras de fazendeiros flagrados praticando esse crime, a chamada PEC do Trabalho Escravo, escondeu as articulações em defesa dos próprios interesses de parlamentares acusados justamente de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. ISTOÉ teve acesso a inquéritos que apuram a relação de políticos de diferentes Estados com o trabalho escravo, além de processos administrativos que resultaram apenas em acordos trabalhistas. Na maioria dos casos os acusados foram enquadrados por manter trabalhadores em “condições degradantes”. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), teve a condenação mais recente. O Tribunal Superior do Trabalho o condenou a pagar R$ 200 mil por danos coletivos. O caso caminha a passos lentos no STF. O recém-chegado à Câmara Ursenir Rocha (PSDB-RR) também é investigado pelo tribunal. No inquérito contra ele constam fotos de funcionários de sua fazenda alojados em condições desumanas, dormindo no chão e sem instalações sanitárias.
A acusação de manter funcionários em condições “degradantes” é o principal problema para os parlamentares. Não por acaso, é justamente esse termo que a frente ruralista entusiasta da nova proposta tenta expurgar do texto que ainda será regulamentado na PEC promulgada na semana passada. Se isso acontecer, nenhum dos congressistas que atualmente é réu em processos correria o risco de condenação. Por isso a proposta arrancou tantos elogios. “A regulamentação da proposta trará segurança jurídica para o campo e vai evitar a expropriação de terras de forma irresponsável”, disse o senador Jayme Campos (DEM-MT). Campos assinou recentemente um Termo de Ajuste de Conduta para se livrar das acusações de manter empregados nas suas fazendas sem salários e em estrutura física precária.
DESUMANOS
Parlamentares investigados pelo STF mantêm
funcionários em condições degradantes
Nos processos analisados por ISTOÉ estão situações repetitivas de trabalhadores flagrados sem acesso à água potável, alojados em barracões com cobertura de plástico e sendo obrigados a comprar alimentos em comércio dos próprios fazendeiros. Apesar de os registros dos fiscais do trabalho não deixarem margem para o questionamento do conceito de “degradante”, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) ironiza. “Tem que ter um banheiro para cada dez funcionários, azulejo na cozinha e muito mais”. Tanto nos inquéritos como nos processos administrativos contra ruralistas congressistas, o principal argumento da defesa é justamente de que os donos das terras nada sabiam. No caso do deputado João Lyra (PTB-AL), por exemplo, os advogados alegaram no STF que o parlamentar, como dono de um império, hoje em ruínas, não tinha como saber que os funcionários de suas usinas cooptavam mão-de-obra em Estados pobres e prometiam salários que não eram pagos e condições de trabalho que não eram cumpridas.
Foto: Jonne Roriz/Agência Estado
A possibilidade de erradicar o trabalho escravo no Brasil nunca foi tão exaltada. Na semana passada, a promulgação de uma proposta que expropria terras de fazendeiros flagrados praticando esse crime, a chamada PEC do Trabalho Escravo, escondeu as articulações em defesa dos próprios interesses de parlamentares acusados justamente de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. ISTOÉ teve acesso a inquéritos que apuram a relação de políticos de diferentes Estados com o trabalho escravo, além de processos administrativos que resultaram apenas em acordos trabalhistas. Na maioria dos casos os acusados foram enquadrados por manter trabalhadores em “condições degradantes”. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), teve a condenação mais recente. O Tribunal Superior do Trabalho o condenou a pagar R$ 200 mil por danos coletivos. O caso caminha a passos lentos no STF. O recém-chegado à Câmara Ursenir Rocha (PSDB-RR) também é investigado pelo tribunal. No inquérito contra ele constam fotos de funcionários de sua fazenda alojados em condições desumanas, dormindo no chão e sem instalações sanitárias.
A acusação de manter funcionários em condições “degradantes” é o principal problema para os parlamentares. Não por acaso, é justamente esse termo que a frente ruralista entusiasta da nova proposta tenta expurgar do texto que ainda será regulamentado na PEC promulgada na semana passada. Se isso acontecer, nenhum dos congressistas que atualmente é réu em processos correria o risco de condenação. Por isso a proposta arrancou tantos elogios. “A regulamentação da proposta trará segurança jurídica para o campo e vai evitar a expropriação de terras de forma irresponsável”, disse o senador Jayme Campos (DEM-MT). Campos assinou recentemente um Termo de Ajuste de Conduta para se livrar das acusações de manter empregados nas suas fazendas sem salários e em estrutura física precária.
DESUMANOS
Parlamentares investigados pelo STF mantêm
funcionários em condições degradantes
Nos processos analisados por ISTOÉ estão situações repetitivas de trabalhadores flagrados sem acesso à água potável, alojados em barracões com cobertura de plástico e sendo obrigados a comprar alimentos em comércio dos próprios fazendeiros. Apesar de os registros dos fiscais do trabalho não deixarem margem para o questionamento do conceito de “degradante”, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) ironiza. “Tem que ter um banheiro para cada dez funcionários, azulejo na cozinha e muito mais”. Tanto nos inquéritos como nos processos administrativos contra ruralistas congressistas, o principal argumento da defesa é justamente de que os donos das terras nada sabiam. No caso do deputado João Lyra (PTB-AL), por exemplo, os advogados alegaram no STF que o parlamentar, como dono de um império, hoje em ruínas, não tinha como saber que os funcionários de suas usinas cooptavam mão-de-obra em Estados pobres e prometiam salários que não eram pagos e condições de trabalho que não eram cumpridas.
Foto: Jonne Roriz/Agência Estado
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