POLÊMICA NAS ALTURAS
Proposta de deputado e promessa do governo pretendem dar mais transparência ao uso de aeronaves oficiais por autoridades
HUMBERTO TREZZI
Após a revelação de três casos de uso supostamente indevido de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) em uma semana, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou projeto de lei que regula o uso de aeronaves oficiais. Em entrevista a Zero Hora (veja nesta página), ele define as viagens de integrantes dos três poderes como “uma caixa preta” e diz que isso só acabará quando a impaciência do povo questionar “esses voos festivos”.
Diante da repercussão negativa, o governo federal anunciou ontem a intenção de divulgar na internet dados sobre uso de aeronaves oficiais. A decisão foi tomada em reunião entre o ministro da Defesa, Celso Amorim, e o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage.
As primeiras revelações, feitas pelo jornal Folha de S.Paulo, envolveram os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O primeiro foi a um casamento na Bahia, o segundo assistiu à final da Copa das Confederações no Rio. Ambos dizem que vão devolver o dinheiro equivalente ao da passagem. Inicialmente, Renan havia descartado ressarcir os cofres públicos. Recuou ontem, após reunião com Dilma Rousseff.
O terceiro caso, que veio à tona ontem, envolve o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que também pegou carona em um avião da FAB para assistir a jogo da Seleção.
Viagens com aviões oficiais são reguladas pelo decreto presidencial 4.244, de 2002 (assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso). Ele define que a prioridade nesses deslocamentos é para emergências de segurança ou médica. Depois, vêm as viagens a serviço. Recorrer ao transporte público oficial para deslocamento às residências nos Estados aparece apenas como terceiro item de prioridade de uso. Não menciona caronas a familiares ou amigos.
No caso do presidente, não há necessidade de justificativa
Existem 18 aeronaves à disposição de ministros, vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Para eles é assegurado o direito de usar os aviões para viajar a trabalho e ir para casa nos fins de semana, mas são obrigados a informar à FAB quem são as pessoas que as acompanham na viagem. Já no governo Lula ficou estabelecido que os ministérios comprem passagens em voos comerciais, caso o ministro assim deseje ou necessite.
Já o presidente da República tem para serviço dois jatos exclusivos. O decreto de 2002 não estabelece necessidade de justificativa.
Levantamento feito este ano mostra que, em pouco mais de dois anos de governo Dilma, os voos feitos pelo primeiro escalão somam uma distância equivalente a 10 vezes o caminho de ida e volta à Lua. Foram 5,8 mil voos, com custo estimado de R$ 44,8 milhões, segundo cálculo feito pelo professor Fernando Martini Catalano, chefe do Departamento de Engenharia Aeronáutica da USP em São Carlos, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo.
ENTREVISTA. “A voz das ruas vai acabar com essa imoralidade”
Em 2007, o deputado Chico Alencar protocolou pedido de informações junto ao Comando da Aeronáutica. Ele desejava saber quem viajava nos aviões da FAB, quando e quanto isso custava. Diz que espera até hoje por dados mais abrangentes. De viagens referentes ao passado ele até obteve retorno de nomes, mas nada de detalhes de gastos, considerados sigilosos pelos militares. Alencar aproveitou o clamor desta semana com as viagens polêmicas de autoridades federais para apresentar um projeto de lei. O texto restringe o uso das aeronaves ao presidente e vice-presidente da República, presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, ministros e comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado-maior.
ZH – O que o senhor acha das viagens do ministro da Previdência e dos presidentes do Senado e da Câmara para assistir jogos e ir a casamento, em aviões da FAB?
Alencar – Acho o que qualquer brasileiro decente acha, uma imoralidade sem tamanho. Para que gente que já ganha bons salários usa avião oficial? Por que não usaram voo de carreira, pago do próprio bolso? E não venham dizer que têm prerrogativa oficial. A prerrogativa é para missões a serviço. Jogo de futebol é serviço? Francamente.
ZH – O que sugere seu projeto?
Alencar – Estabelece que as autoridades só poderão usar as aeronaves da FAB para viagens realizadas por motivo de segurança e emergência médica, viagens a serviço e em deslocamentos para o local de domicílio da autoridade solicitante. Jamais para esse tipo de compromisso festivo.
ZH – O que o projeto prevê em relação a parentes e outros convidados da autoridade?
Alencar – Veta caronas de familiares e amigos e obriga que as informações sejam publicadas no Portal da Transparência do governo federal. O decreto 4.244/2002, que regulamenta o uso das aeronaves oficiais, já delimita o correto uso dos aviões, mas não restringe as viagens para pessoas estranhas e não determina a transparência de gastos. A ideia é que antes mesmo de viajar a autoridade informe tudo: onde e quando vai, quantos vão e quanto vai custar. Senão, a voz das ruas vai acabar com essa imoralidade.
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