Repercussão. Políticos, intelectuais e representantes da sociedade civil criticam a absolvição de Jaqueline Roriz - O GLOBO, 30/08/2011 às 21h52m - Fábio Fabrini, Evandro Éboli, Isabel Braga e André de Souza
BRASÍLIA - Com a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no plenário da Câmara , restaram apenas o protesto e a indignação para políticos, intelectuais e dirigentes de entidades não governamentais que não concordaram com o resultado. Para eles, o episódio representou um reforço à impunidade e uma demonstração de corporativismo. Jaqueline Roriz teve o mandato ameaçado após ser flagrada recebendo dinheiro do operador e denunciante do esquema do mensalão do DEM em Brasília, Durval Barbosa, em vídeo gravado em 2006, mas revelado apenas em março deste ano.
O Brasil continua sendo o país da impunidade. Só vai para a cadeia ladrão de galinha. O povo e os caras-pintadas precisam ir para a rua
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), da Frente de Combate à Corrupção, disse que a decisão vai contra o Código de Ética do Parlamentar, que exige que o eleito tenha tido uma vida limpa antes de assumir o mandato:
- É uma decisão que legitima a impunidade, o motor da corrupção. É como se a Câmara fosse uma grande corporação, e não a representante do povo.
Na semana que vem, a frente pretende convocar entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) a engrossarem a mobilização "pró-faxina" em ministérios e outros setores da administração pública. Uma das ideias é criar uma subcomissão na Comissão de Direitos Humanos e discutir mudanças na legislação para favorecer a punição de corruptos, entre elas o fim do voto secreto em votações de quebra de decoro.
- É um pacote de medidas. Se a presidente quer parar, nós não - afirmou.
Também integrante da Frente de Combate à Corrupção, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) condenou a decisão da Câmara.
- O Brasil continua sendo o país da impunidade. Só vai para a cadeia ladrão de galinha. O povo e os caras-pintadas precisam ir para a rua. Não se deve esperar nada do Congresso, e do Supremo (STF) e nem do o Executivo - disse Simon, que tinha convicção da cassação da parlamentar.
O presidente da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, foi outro a lamentar a absolvição.
- É um péssimo exemplo para a sociedade brasileira. Um exemplo de corporativismo, onde se vê prevalecer o instituto da autopreservação - afirmou Cavalcante, que, apesar do resultado, se diz otimista, pregando a necessidade de continuar lutando para mudar o cenário atual, por meio de ações da sociedade civil.
Diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa classificou a votação como um "conchavo" para favorecer outros parlamentares em processos de cassação futuros:
- Foi como uma troca de favores: eu te alivio porque amanhã posso estar no seu lugar. Então, se aconteceu antes (do mandato), tudo bem? Só nos resta lamentar, porque contra fatos não há argumentos. Havia um vídeo mostrando tudo!
Segundo ela, a decisão da Câmara se junta a outras, mais recentes, que ajudaram os envolvidos na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investigou o chamado mensalão do DEM:
- O Tribunal de Contas do DF (TC-DF) já aprovou as contas do ex-governador (José Roberto Arruda). Os dois promotores acusados (Débora Guerner e Leonardo Bandarra) continuam sem responder ação na Justiça. Isso tira a credibilidade das instituições.
Para o cientista político Murilo Aragão, se a votação fosse aberta, talvez o resultado fosse outro.
- As pessoas deveriam assumir suas posições - comentou, acrescentando que caberá agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a deputada com base em critérios jurídicos, e não de circunstância política.
Relator do processo de Valdemar Costa Neto (PR-SP) no Conselho de Ética, Fernando Francischini (PSDB-PR) afirmou que prevaleceu o espírito de corpo na votação que salvou o mandato de Jaqueline Roriz (PMN-DF).
- O que acabou pesando foi o corporativismo e o instinto de autopreservação - disse Francischini.
- De onde se espera nada, do Congresso, é que não sai nada mesmo. E esse tipo de votação tem que ser em voto aberto. Absolutamente aberto.
Autor do pedido de abertura contra Jaqueline, o líder do PSOL, Chico Alencar, também lamentou o resultado:
- Foi a vitória da covardia, do véu, da máscara para acobertar a corrupção - disse Alencar.
Para o diretor da ONG "Transparência Brasil", Cláudio Weber Abramo, o resultado demonstra que não há limites na autopreservação da classe política.
- O resultado não é nada mais do que se pode esperar do Congresso. Surpreso ficaríamos se fosse o contrário, se ela fosse cassada. Os caras vão acobertar o que puderem. Os deputados não conhecem limites para a desmoralização deles próprio - disse Cláudio Abramo.
- Faltam até palavras. Como a vida política brasileira está distanciada do que se espera dela - complementou Abramo.
Gilson Cardoso, coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, considerou a decisão do plenário lastimável.
- O resultado demonstrou que os deputados estavam com receio de abrir um precedente, com medo de serem punidos no futuro. Ela deveria ser cassada sim. Não tem essa história de o fato (ela recebendo dinheiro) ter ocorrido antes do mandato. Crime como esse, não se deve cometer em tempo algum. Mais uma vez, prevaleceu a impunidade - afirmou Gilson Cardoso.
Ao final da votação que consagrou a impunidade da deputada, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) ficou revoltado quando o presidente Marco Maia (PT-RS) anunciou que se seguiria a votação de outras matérias da ordem do dia.
- Me perdoem! É impossível que tudo isso esteja acontecendo e vocês queiram manter aqui um clima de normalidade! - reagiu Miro Teixeira.
O líder ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO) também reagiu:
- Foi vergonhoso. A Câmara adotou uma crise que não é sua - disse o parlamentar goiano.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os deputados federais deveriam tomar conhecimento do sentimento do povo brasileiro nas solenidade, nos eventos e em todos os locais onde eles gostam de aparecer. De uma forma pacífica, mas contundente, o povo deveria manifestar a inconformidade com esta postura omissa e corporativa. Tenho certeza que, impedidos de estar em locais onde podem fazer propaganda enganosa e retórica demagógica, eles terão de mudar comportamentos para salvar suas vidas e pretensões políticos.
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