POLÊMICA DOS CARGOS COMISSIONADOS

Governo do RS tem 2,5 mil vagas de livre nomeação. Governador afirmou ontem que manterá os 155 CCs alvos de questionamento por parte da Justiça - ALINE MENDES E VIVIAN EICHLER, ZERO HORA, 24/08/2011

Enquanto luta para manter 155 cargos em comissão sob risco de extinção, o governador Tarso Genro tem 2,5 mil vagas de livre nomeação à disposição. Esse é o número total de CCs lotados nas secretarias e fundações.

A polêmica em torno das vagas normalmente preenchidas a partir de indicações políticas, recorrente sempre que há troca de governo, voltou à tona a partir de uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ). Na segunda-feira, o Órgão Especial determinou o cancelamento de 155 cargos, quase 40% de todas as vagas criadas por Tarso. No Piratini, assessores e secretários avaliaram a deliberação como “retaliação” do Judiciário a medidas recentes, como a reforma na previdência.

Para aplacar o abalo no governo e tentar impedir o aumento do mal-estar nos bastidores, Tarso convocou secretários, diretores de estatais, assessores e deputados para uma reunião extraordinária ontem. Ele enfatizou que não pretende gerar conflitos com o Judiciário nesse tema:

– Não há nenhuma crise institucional com o Judiciário e problemas jurídicos se debatem por meio de ideias jurídicas. É o que vamos fazer.

Caso não consiga reverter a decisão no TJ, o governo pretende enviar novos projetos para a Assembleia para garantir a manutenção das vagas. O Piratini tem afirmado que os novos CCs são fundamentais para a realização do programa de governo. Entre os focos de apreensão do Piratini, está a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). Criada para atrair negócios, a agência teve metade das 36 funções questionadas.

As vagas, porém, são alvo de guerra entre aliados. Em junho, deputados do PTB chegaram a trocar socos por conta da disputa por cargos. O deputado Ronaldo Santini afirmou que cada parlamentar da sigla teria direito a indicar CCs que representam, no total, R$ 80 mil por mês em salários. Entre os 2.534 CCs existentes, o salário mais baixo é de R$ 604,73 e os mais altos ultrapassam R$ 20 mil por integrar o sistema financeiro do Estado. Os secretários estaduais ganham R$ 11,5 mil.

O IMPACTO

CARGOS EM NÚMEROS

No começo do ano, o governo criou 391 cargos:
- 231 são cargos em comissão
- 160 são efetivos
- 53 são funções gratificadas (para servidores do quadro)
Impacto: R$ 44 milhões/ano

AS VAGAS SUSPENSAS

- Nas novas secretarias - 8 de diretor-geral; 8 de chefe de gabinete; 19 de diretor de departamento e 10 de assessor

- Nas secretarias de Educação, Cultura e Saúde - 15 de assessor

- Na AGDI - 5 de diretor-adjunto; 5 de coordenador; 6 de secretária e 2 de assessor

- Na Fundergs - 8 de coordenador de divisão; 8 de chefe de seção e 3 de assessor B

- Em fundações - 9 de cargos de nível médio (3 na Faders, 4 na Fundação Piratini, 1 na FDRH e 1 na Corsan)

- No IPE e no OP - 7 de gerente de Previdência e Saúde do IPE; 14 de coordenador do IPE e 28 de coordenador regional do Orçamento Participativo

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma vergonha que, enquanto milhares de cidadãos se esforçam para passar nos concursos públicos aqui no RS, duas mil pessoas são privilegiadas com emprego público de mãos beijadas através de indicações políticas que desrespeitam a lei. O povo e os servidores públicos concursados deveriam exigir do Legislativo e do Tribunal de Contas o cumprimento efetivo de suas funções na fiscalização dos atos do Executivo para que a lei se cumpra.

A PROPÓSITO - Como no Brasil o regime não de ditadura, oligarquia ou cleptocracia, deve vingar o Estado democrático de direito com seus fundamentos, poderes, objetivos e princípios. Portanto, está na hora dos nossos governantes se cobrarem moralidade, legalidade e finalidade no serviço público que tanto prometem nas campanhas eleitorais, durante o mandato, nos espaços públicos e no exercício de suas vidas políticas e judiciárias. Está na hora dos governantes sairem das sombras da retórica demagógica e começaram a cumprir e aplicar a leis. Esta na hora dos governantes mudarem a postura conivente e descompromissada com os interesses do erário e da supremacia do interesse público. Esta na hora do povo acordar e começar usar seus instrumentos do voto, de mídia e de capacidade de mobilização para enfrentar e tirar da vida pública os desonestos, benevolentes e coniventes com as ilicitudes, com o corporativismo, com os saques e desperdício do dinheiro público, com o uso ilegal dos recursos públicos e com o descaso para com a opinião e ordem pública. Está na hora de dar um basta e mostrar indignação em todos os locais onde "eles" gostam de aparecer e prometer o que não fazem.