EFEITO PERVERSO - EDITORIAL ZERO HORA 31/08/2011
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) agiu em sintonia com as expectativas dos munícipes ao suspender, atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas, o reajuste de 74% que os vereadores da Capital haviam aprovado para seus próprios ganhos. Um percentual tão elevado em relação aos subsídios de fevereiro– principalmente quando comparado ao defendido, sem sucesso, por diferentes categorias de servidores – expõe deformações inaceitáveis na política de recomposição dos ganhos de quem tem o poder de fazer as leis. O mínimo que se espera a partir do constrangimento criado a partir da decisão cautelar e cujo desfecho ficará na dependência do Pleno do TCE é um debate mais aprofundado sobre a política de recomposição salarial dos legisladores municipais, estaduais e federais.
Chama a atenção, no caso, a insistência dos parlamentares no apego a práticas que só se justificam pelo fato de favorecê-los pessoalmente. Uma delas é a indexação, que, mesmo incompatível com o quadro de estabilidade, já havia rendido um reajuste automático de 20,72% em fevereiro. A outra é o chamado efeito cascata, uma espécie de gatilho salarial acionado toda vez que os integrantes do Congresso reajustam seus próprios vencimentos. O agravante é que o valor acaba correspondendo sempre ao percentual máximo de equivalência em relação aos ganhos dos deputados estaduais, que por sua vez guardam proporção com os dos deputados federais e senadores.
Essa facilidade só se mantém porque os legisladores ditam as normas, mas quem acaba arcando com a conta são os contribuintes. Mas é inaceitável que, mesmo em momentos de maior turbulência financeira, nos quais se impõe maior rigor no controle de gastos públicos, os vencimentos de parlamentares sejam revistos automaticamente, em todas as instâncias da federação.
Os munícipes precisam se mostrar atentos à necessidade permanente de conter excessos. Mas é importante, acima de tudo, que os organismos de controle também se mantenham vigilantes, evitando a continuidade dessa insensata cascata de reajustes.
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