Reforma em mãos suspeitas. PT e PMDB indicam deputados denunciados ao STF para mudar Código de Processo Civil - 19/08/2011 às 23h45m; Isabel Braga e Cristiane Jungblut.
BRASÍLIA - Dois deputados com problemas na Justiça - o réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que responde a inquérito no STF - foram escolhidos, respectivamente, como presidente e relator da Comissão Especial da Câmara que discutirá e aprovará mudanças no Código de Processo Civil. As indicações feitas pelos líderes do PT, Paulo Teixeira (SP), e do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), provocaram críticas e mal-estar nos três Poderes.
No Congresso, além de dividir as bancadas, as escolhas são criticadas pelo fato de os dois não serem considerados especialistas em Direito. No Judiciário, interlocutores do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatam que ele considera a situação constrangedora. Fux presidiu o grupo de juristas responsável pelo texto da reforma do Código de Processo Civil.
Queixas de 35 deputados
No governo, o vice-presidente Michel Temer, que já estava preocupado com outras questões na bancada do PMDB conduzidas pela dupla Henrique Alves-Eduardo Cunha, deve interferir nessa escolha para evitar maiores desgastes para o partido. Temer recebeu uma avalanche de reclamações de um grupo de cerca de 35 deputados contra o que chama de "favorecimento de Eduardo Cunha" na divisão das tarefas.
Os dois serão submetidos à eleição na comissão especial. Na quinta-feira, em solenidade no Salão Nobre do Congresso para formalizar a criação da comissão especial, parlamentares comentaram com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que o ideal seria indicar deputados da área jurídica, acostumados com problemas dos processos ligados à lentidão da Justiça.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que integrará a comissão, concordou:
- A Câmara será muito atacada se não forem indicados para presidente e relator dessa comissão deputados identificados com o exercício do Direito. Temos muitos ex-juízes, promotores, advogados atuantes que militaram nessas áreas e podem contribuir.
Participaram da cerimônia, entre outros, o ministro Luiz Fux e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, além de João Paulo Cunha.
Os líderes defenderam as indicações e argumentaram que o fato de estarem sendo processados ou respondendo a inquérito não pode ser motivo de veto para que exerçam função parlamentar. O líder Paulo Teixeira (PT) disse que o fato de João Paulo ser réu no mensalão não é impedimento:
- No processo, ele terá a oportunidade de se defender. Escolhi pelo fato de ele ser presidente da CCJ, ser o mais votado do PT em São Paulo. Ele é bacharel em Direito. Preenche todos os requisitos.
O líder Henrique Alves (PMDB) frisou que Cunha já presidiu a CCJ da Câmara e foi elogiado:
- Isso (responder a inquérito) não é precondição para vetar parlamentar. Estaríamos prejulgando. Cunha não era da área jurídica e foi um bom presidente da CCJ.
No caso de Eduardo Cunha, porém, a maior reclamação dos deputados é a de que Henrique Alves o privilegia. O líder negou e disse que os pedidos de relatorias dos deputados são encaminhados por ele a Marco Maia, na ordem em que chegam as requisições:
- Eduardo Cunha pediu essa relatoria em fevereiro e encaminhei o pedido a Maia. O pedido do deputado Arthur (Oliveira Maia, da Bahia) chegou anteontem. Não vou atropelar os que pediram no devido tempo - disse Henrique, apresentando pedidos de relatorias dos últimos meses, para mostrar que Cunha aparece só uma vez.
Eduardo Cunha disse que será sua primeira relatoria neste novo mandato. Ressaltou que não é réu em nenhum processo e que exerce, na plenitude, suas atividades como deputado, como a de votar e relatar medidas importantes. Além disso, a Constituição, disse ele, garante que toda pessoa é inocente até prova em contrário.
- Fui presidente da CCJ, sou membro da CCJ. Sou reconhecidamente um parlamentar que tem atuação, e tão deputado quanto os outros. O deputado Danilo Fortes não era especialista para ser presidente da Funasa e foi - disse, respondendo a um dos seus críticos.
Danilo Fortes (PMDB-CE) tem sido um dos mais duros nas críticas ao líder e à escolha do relator:
- Não tem sentido botar como relator um cara do mercado financeiro. Por isso, o grupo dos 35 fechou questão contra a indicação de Eduardo Cunha. Não vamos abrir mão disso.
O novato Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel Vieira Lima, reforçou:
- Mas o Eduardo Cunha não é advogado, é economista!
A um grupo reservado, Temer já manifestou incômodo com o fato de Henrique Alves levar Eduardo Cunha, com frequência, para reuniões da cúpula peemedebista no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.
Companhias incômodas. Ministro Luiz Fux, do STF, passará pelo constrangimento de ter que conviver com réu que julgará - 19/08/2011 às 23h49m;O Globo
BRASÍLIA - A cerimônia de instalação da comissão da Câmara que reformará o Código de Processo Civil, na quinta-feira, foi marcada pelo constrangimento. Indicado pelo PT para presidir a comissão, João Paulo Cunha (PT-SP) sentou-se ao lado do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), jurista que ajudou a formular o texto da reforma. Fux demonstrou desconforto. Afinal, João Paulo é um dos réus no processo do mensalão, que deverá ser julgado no STF em 2012. A ação apura suposto pagamento de propina pelo governo a parlamentares.
Fux já se comprometeu com a reforma e, por isso, terá de despachar constantemente com o petista. O ministro deverá ainda conviver com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indicado por seu partido para presidir a comissão. Eduardo Cunha responde no STF por crime de uso de documento falso, em inquérito aberto em 2010. O Ministério Público apresentou denúncia. Se for aceita, o inquérito será transformado em ação penal e o parlamentar, em réu. Fux não quis ontem falar do assunto. Ele coordenou a comissão de juristas que elaborou a proposta de reforma.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como se queixar das lei benevolentes e esdrúxulas que fomentam a insegurança jurídica e a desordem pública, se o povo elege parlamentares suspeitos para legislar? E o pior é o descaso dos partidos que não estão nem aí para o povo e para a justiça. É brabo!
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