Sarney e outros senadores também têm supersalários. Presidente do Senado ganha R$ 26.700 pela Casa e, segundo o Ministério Público, acumula duas aposentadorias, o que faz com que seus vencimentos extrapolem em muito o teto constitucional - POR EDUARDO MILITÃO - CONGRESSO EM FOCO, 24/08/2011 07:00
No mês de julho, o Senado cortou todos os pagamentos a seus servidores que ultrapassaram R$ 26,7 mil. Esse valor, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é o teto constitucional do funcionalismo. Nenhum servidor público deveria ganhar mais do que ele. No mês passado, a 9ª Vara Federal de Brasília decidiu que isso deveria ser seguido à risca, e determinou que os três poderes fizessem o chamado abate-teto, o corte nos excedentes. A decisão fez com que o Senado diminuísse o valor do pagamento de pelo menos 464 servidores, como mostrou o Congresso em Foco. Se a liminar atingiu os funcionários, ela não atingiu os senadores. Alguns parlamentares acumulam o que recebem no Congresso com aposentadorias, que fazem com que os R$ 26,7 mil sejam ultrapassados em muito. É o caso do próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No salário dele, ninguém mexeu.
Decisão tomada na última sexta-feira pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Olindo Menezes, derrubou a determinação que mandava cortar os supersalários. Tal decisão foi motivada por recurso feito pelo próprio Senado, que discordava do corte. Assim, os demais servidores com tal prerrogativa voltarão a receber mais de R$ 26,7 mil, igualando-se aos senadores, que não chegaram a ver seus vencimentos cortados.
Pelo menos R$ 62 mil
Uma ação do Ministério Público afirma que o próprio presidente do Senado, José Sarney, recebe acima do teto constitucional. Após um inquérito civil que sucedeu notícia segundo a qual Sarney recebia R$ 52 mil por mês, o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos disse à Justiça que o próprio senador “reconheceu” ganhar acima do teto do funcionalismo.
Segundo o MP, Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado, além do salário de senador em Brasília. Em 2009, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. Com o salário de senador da época – R$ 16.500 – ele ganharia R$ 52 mil. Como o salário de senador hoje é de R$ R$ 26.723,13, a remuneração de Sarney seria agora de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se os documentos noticiados pelo jornal e ignorando-se eventuais reajustes nas aposentadorias
Com base na notícia, o procurador Vollstedt abriu um inquérito e questionou formalmente o governo do Maranhão e o senador Sarney. O MP relata que eles se negaram a informar detalhadamente os valores recebidos a título de pensão, mas admitiram o recebimento dos pagamentos, considerados indevidos pelo procurador. “Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório”, disse Vollstedt, na ação que corre na 21ª Vara Federal.
Em defesa de Sarney, foi a sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), quem escreveu ao MP. Ela disse que o procurador queria “invadir a privacidade” do pai, mas que, mesmo assim, tudo que ele recebia estava dentro da legalidade. Mas, para o Ministério Público, não é aplicável o direito à intimidade alegado por Sarney e pela governadora do Maranhão. “Ambos defenderam a constitucionalidade dos pagamentos, com base no entendimento equivocado quanto à aplicação do teto remuneratório, bem como em inexistente direito adquirido à pensão”, acrescenta.
Direito à privacidade
Por meio de sua assessoria, Sarney afirmou ao Congresso em Foco que suas aposentadorias são um assunto privado. “Resguardado pelo direito constitucional à privacidade sobre os meus vencimentos, que tenho como qualquer cidadão brasileiro, não vou me pronunciar a respeito”, disse o presidente do Senado. A Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado lembrou que o acórdão 2274/09, do TCU, autoriza pagamentos de fontes diferentes que extrapolem o teto.
De fato, há uma diferença do caso de Sarney e de outros senadores se comparado com o dos servidores do Senado. No caso dos servidores, é o próprio Senado quem paga os valores excedentes. No caso de Sarney e de outros senadores, o salário pago pelo Senado não ultrapassa o teto: é a soma com as aposentadorias que gera esse excedente. No acórdão 2274/09, os ministros do TCU decidiram que o corte na renda vinda de várias fontes “depende da implementação do sistema integrado de dados” entre estados, prefeituras e o governo federal. Assim, diz o tribunal, vai ficar claro quem deve passar a tesoura e em qual proporção, além de como será feita a tributação nos salários. O beneficiário deverá escolher qual será sua fonte pagadora principal.
Devolução
Assim, a assessoria do Senado disse que nenhum senador ganha mais que o teto, pelo menos pelo que consta na folha de pessoal da Casa. O salário de R$ 26.700 foi definido pelos próprios senadores e deputados no ano passado, quando também elevaram para o mesmo valor a remuneração da presidente da República, de seu vice e de seus 38 ministros de Estado.
Na ação contra Sarney na 21ª Vara, o procurador Vollstedt pede que a União e o governo do Maranhão suspendam os pagamentos ao senador que estourem o teto. O procurador pede que o parlamentar escolha qual fonte de rendimentos vai utilizar para se manter dentro do limite de R$ 26.700. E pede ainda que Sarney seja condenado a devolver aos cofres públicos tudo o que ganhou além do permitido nos últimos cinco anos.
Para fazer valer isso, o Ministério Público pediu uma liminar à Justiça para obrigar o senador e o governo do Maranhão a informarem, com detalhes, os valores das aposentadorias recebidas. Mas a liminar foi negada pela juíza substituta 21ª Vara, Raquel Chiarelli, que afirmou que o valor exato da aposentadoria de Sarney pode ser obtido no transcorrer do caso.
A Justiça determinou ainda que o procurador informasse outras partes interessadas na ação. Em recurso, o MP disse que não há mais partes a indicar, mas esse recurso foi negado por Raquel Chiarelli. A ação segue seu curso. O advogado de Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, argumentou à juíza que a ação do MP deve ser considerada improcedente.
Senador ganha R$ 48 mil e guarda ‘extra’ em conta. Casildo Maldaner se previne caso seja obrigado a devolver os valores recebidos além do teto constitucional do funcionalismo. Jayme Campos e Blairo Maggi abriram mão de benefício que elevaria seus salários a mais de R$ 26.700. POR EDUARDO MILITÃO - CONGRESSO EM FOCO, 24/08/2011 07:00
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) não é o único que acumula a remuneração de parlamentar com a de ex-governadores, o que os faz ganharem mais que o teto do funcionalismo.
Casildo Maldaner (PMDB-SC) recebe cerca de R$ 48.300, somando-se o salário de senador e a aposentadoria de aproximadamente R$ 21.600 como ex-governador de Santa Catarina. Por conta de questionamentos do Ministério Público e da Assembleia Legislativa sobre os valores recebidos acima do teto, a assessoria de Maldaner informa que, há dois anos, ele reserva a aposentadoria em uma conta corrente à parte.
Caso a Justiça o obrigue a devolver o dinheiro, estará tudo guardado. “O senador Casildo Maldaner aguarda o fim desta imprecisão jurídica com relação ao pagamento da pensão à ex-governadores, mas defende a existência de um teto nacional de vencimentos no funcionalismo público”, disse sua assessoria ao Congresso em Foco.
Há outros casos. Em fevereiro deste ano, o senador Jayme Campos (DEM-MT), passou a acumular o salário de parlamentar com a aposentadoria de ex-governador, no valor de R$ 8 mil. Com isso, passou a estourar o teto constitucional. Mas sua assessoria informa que Campos renunciou ao benefício de ex-governador para se manter de acordo com a lei.
Senadores pelo Paraná, Álvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB) receberam algumas parcelas da pensão como ex-governadores até a Justiça determinar o bloqueio dos pagamentos mensais de R$ 24.800. A assessoria de Álvaro explicou ao site que os três pagamentos que ele recebeu foram destinados à creche Assistência Social Santa Bertilla Boscardin. “Abri mão da aposentadoria de governador por 20 anos e no fim do ano passado a requeri para doar a instituições de caridade”, explicou o senador, em resposta ao Congresso em Foco. A assessoria de Requião não retornou os contatos.
Ações no Supremo
O senador Blairo Maggi (PR-MT), que poderia se beneficiar de lei permitindo-lhe acumular a remuneração de parlamentar com a de ex-governador, abriu mão da pensão por ter governado o Mato Grosso durante oito anos. “Em 2003, foi editada a Emenda Constitucional Estadual nº 22 de 04/09/2004, findando esse benefício”, acrescentou sua assessoria. Outros senadores que foram governadores não retornaram os pedidos de esclarecimentos do Congresso em Foco.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) move 11 ações no Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade de leis estaduais que concedem aposentadorias a ex-governadores. A entidade argumenta que os ex-políticos não podem conseguir pensões vitalícias contribuindo apenas quatro anos para o sistema de previdência social.
As ações referem-se aos estados do Acre, Mato Grosso, Minas Gerais, Paiuí, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe. No Amapá e no Mato Grosso do Sul, outras ações conseguiram derrubar leis que garantiam pensões aos ex-governadores.
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