TJ julgará ação que questiona criação de centenas de CCs no governo Tarso. Secretário estadual do Planejamento diz que investimento é justificável - Jimmy Azevedo / Rádio Guaíba, 21/08/2011 21:36
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgará, nesta segunda-feira, uma ação do PMDB sobre a criação de mais de 500 Cargos em Confiança e Funções Gratificadas pelo governo Tarso Genro. A criação de CCs e FGs teve aval da base aliada do governo na Assembleia Legislativa, onde os projetos foram aprovados no primeiro semestre.
O secretário estadual do Planejamento, João Motta, defende a política adotada no início da gestão petista no Estado. Para Motta, a restruturação da antiga Secretaria de Desenvolvimento demandou a necessidade. A antiga Sedai virou a Secretaria de de Desenvolvimento e Promoção de Investimento e ainda foi criada a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI).
“Continua sendo justificável o governo ter esse investimento, na verdade. Ou nós fazíamos essa opção, ou o Estado continuaria trabalhando o tema do desenvolvimento apenas à luz das condições financeiras precárias que enfrenta”, justifica João Motta. Ele ressaltou, ainda, que as estruturas são qualificadas, assim como os profissionais contratados sem concurso público.
Para o deputado peemedebista Giovani Feltes, líder da bancada na Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça precisa agir com o mesmo rigor com que atua no caso das prefeituras acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O governo tem que justificar a criação desses cargos e trazer à tona o impacto financeiro real com a criação deles”, disse. O deputado ressaltou que o gasto anual com os cargos criados poderá passar de R$ 35 milhões.
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
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