EXCESSOS NOS MUNICÍPIOS

EDITORIAL ZERO HORA 16/08/211


A informação de que mais de 40 municípios gaúchos superaram no ano passado os limites de gastos com as Câmaras de Vereadores e que alguns deles pretendem aumentar o atual número de legisladores só pode suscitar preocupação redobrada por parte das comunidades. A lei é clara ao definir que nenhuma Câmara pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento. E, por mais que os municípios se comprometam em não elevar os gastos com o aumento do número de vereadores, é difícil que isso possa ocorrer na prática. Por isso, os munícipes precisam ficar atentos e aproveitar a oportunidade de os Legislativos estarem tão próximos geograficamente para cobrar mais seriedade nos gastos públicos.

Os dados do Tribunal de Contas do Estado revelam que, de 42 cidades gaúchas com gastos além da conta nas Câmaras, 10 pretendem ampliar o número de vereadores. Legisladores de municípios incluídos nessa situação sempre encontram formas de justificar tanto o excesso de dispêndios quanto a intenção de inchar ainda mais a máquina pública. Quando as contas de municípios incluídos nesse caso forem julgadas pelo TCE, os presidentes das Câmaras poderão ser declarados inelegíveis por oito anos e ser até mesmo condenados a devolver o dinheiro gasto acima das previsões legais.

Alguns municípios, preocupados com o agravamento da situação a partir do aumento do total de vereadores, começam a reduzir o número de servidores contratados como cargo de confiança. A providência é acertada, pois dinheiro de imposto não deveria ser usado para contratar pessoas arregimentadas geralmente entre cabos eleitorais. Ainda assim, ajuda apenas a atenuar o problema.

As administrações municipais devem contemplar antes de mais nada as prioridades dos munícipes, que se concentram em áreas como infraestrutura, saúde e ensino de qualidade. Uma das precondições para garantir eficiência nesses serviços é economia nos gastos com pessoal, destinando o máximo possível dos recursos disponíveis para investimentos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E QUEREM MAIS VEREADORES. O QUE VAI SOBRAR PARA SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA?