Contratos devem ser liberados apenas com a assinatura dos ministros - Tiago Pariz, Paulo de Tarso Lyra e Denise Rothenburg - Correio Braziliense - 30/08/2011
A presidente Dilma Rousseff quer responsabilizar de forma mais clara os ministros pelos atos realizados em seus ministérios. Depois de anunciar que todos devem “ter conhecimento do que acontece em suas pastas”, o governo estuda agora mecanismos para obrigar que os titulares da Esplanada passem a assinar os convênios com ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). A intenção, repassada aos colegas pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, tem como objetivo tornar mais rigoroso o pente-fino das pastas sobre quais entidades receberão dinheiro público. Atualmente, a maioria dessas parcerias é firmada pelo secretário executivo ou pelo secretário nacional. Raramente, encontra-se uma assinatura de um ministro.
Mas questões legais e políticas ainda emperram a concretização da medida. Do ponto de vista jurídico, a entrada em prática da proposta eliminaria uma instância recursal no processo. Se houver irregularidades, o ministro não teria como revogar o contrato, cabendo essa medida unicamente à Presidência da República. Na seara política, são duas leituras. Há quem diga que, se a presidente deseja afastar os políticos de áreas com as quais não têm muita afinidade, essa exigência de responsabilizar os ministros pelos convênios é um bom argumento, já que ninguém gosta de ser responsável por erros de terceiros. A outra conclusão, no entanto, é que a presidente teria de entregar os ministérios de porteira fechada para que os titulares indicassem secretários de sua total confiança, prática que já deu muitos problemas em um passado recente.
Dilma quer evitar situações como as que ocorrem hoje nos ministérios do Turismo e das Cidades, em que os titulares, Pedro Novais, e Mário Negromonte, respectivamente, delegaram essa tarefa aos subordinados. Dos 253 convênios assinados pelo Turismo este ano, apenas dois tiveram o aval por escrito de Novais. Todos os outros têm como responsável Frederico Silva da Costa — que era também o ordenador de despesas da pasta—, ex-secretário executivo da pasta que foi detido pela Polícia Federal na Operação Voucher.
Copa de 2014
A presidente determinou que a equipe faça um “acompanhamento sistemático”, nas palavras dela, segundo auxiliares, sobre o destino dos recursos e a real capacidade das entidades privadas de tocar a tarefa incumbida pelo convênio. Ela quer também que se evitem fraudes ou casos em que servidores das próprias pastas contribuíram para os desvios. Dilma entende que só haverá maior comprometimento se o próprio ministro envolver-se pessoalmente nos convênios.
A determinação ocorre depois de o Ministério Público Federal encontrar fraudes em convênios de capacitação profissional para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olímpiadas do Rio 2016. Dilma teme que a enxurrada de denúncias de irregularidades no Turismo e no Ministério do Trabalho contamine os dois eventos esportivos. Na prática, ao obrigar os ministros a colocar a própria digital, espera-se que eles se recusem a assinar qualquer parceria, como vinha ocorrendo, conforme casos apontados pela Controladoria-Geral da União.
A Polícia Federal prendeu o ex-secretário executivo do Turismo Frederico Silva da Costa por ter assinado convênios que acabaram fraudados, apesar dos seguidos alertas de irregularidades. Costa também teria tido conhecimento prévio de que o dinheiro não estava sendo aplicado.
O governo entende que não se pode simplesmente acabar com as parcerias com ONGs e Oscips, mas é possível encontrar meios mais eficazes de combater a corrupção e obrigar as pastas a ter um controle de suas ações nos mínimos detalhes.
“Presente de grego”
Os investimentos em andamento em Pernambuco e os projetos que estão para chegar ao estado têm colocado a presidente Dilma Rousseff (PT) e o governador Eduardo Campos (PSB) numa sintonia cada vez mais afinada. Ontem, no agreste pernambucano, pela troca de afagos entre os dois, sinalizaram o roteiro que irão seguir até 2014.
Dilma promete governar vencendo desafios, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança. Uma caminhada na qual Eduardo pretende estar presente. Mas antes de chegar à cidade de Cupira, ainda no aeroporto de Caruaru, a petista concedeu uma entrevista a duas emissoras de rádio e deixou claro que não quer receber dos gestores (prefeitos e governadores) o que chamou de “presente de grego” — leia mais na página 3.
A presidente usou tal definição ao ser questionada sobre a Emenda Constitucional 29, que obriga estados e municípios a destinar um percentual de pelo menos 9% para a saúde. “Acho uma temeridade alguém achar que só se aprovando uma lei você resolve o problema da saúde.” Na interpretação da presidente, “presente de grego” seria os gestores projetarem investimentos para o setor sem saber de onde tirar os recursos. Em Cupira, Dilma esteve acompanhada dos ministros da Educação, Fernando Haddad; de Comunicação, Helena Chagas; da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; e das Cidades, Mário Negromonte. (Rosália Rangel)
A mudança
A presidente Dilma quer que os ministros se responsabilizem pelas assinaturas de convênios. A intenção é motivada depois de uma série de denúncias que atingiu os ministérios do Turismo e do Trabalho. Veja abaixo:
O que ocorreu
Operação Voucher - A Polícia Federal prendeu 36 pessoas por fraude de R$ 4 milhões em convênio de capacitação profissional. Entre os detidos estavam integrantes da cúpula do Ministério do Turismo. Os responsáveis pela parceria foram o ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa e o ex-presidente da Embratur Mario Moyses. Na atual gestão, Pedro Novais assinou apenas dois convênios dos 253 firmados neste ano.
Fundo de Amparo ao Trabalhador - Os convênios para capacitação profissional são decididos no âmbito da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. As irregularidades são as mais diversas: cursos que não são dados; desvio do dinheiro repassado às entidades; direcionamento na seleção de entidades e favorecimento partidário; fraude na execução dos convênios, com a inclusão de capacitados que não fizeram o curso; prestação de contas insuficiente; bloqueio das contas em função das ilegalidades. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, alega que não conhece todos os convênios firmados pela pasta que comanda.
Como pode ficar - A proposta da presidente Dilma Rousseff é obrigar que o ministro assine os convênios com ONGs e Oscips para acabar com declarações como a do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que disse que não sabia de tudo o que acontecia em sua pasta. Para sair do papel, o governo precisa apenas encontrar uma maneira de se evitar que, no limite, recaia sobre a Presidência da República a responsabilidade de cancelar um convênio.
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