REAJUSTE NA CAPITAL. Vereadores aumentam salários e MP contesta. Decidido ontem sem votação em plenário, novo vencimento corresponde a 27 salários mínimos - ALINE MENDES, ZERO HORA, 30 de agosto de 2011
O reajuste que os vereadores da Capital decidiram dar aos seus salários já está na mira do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas. A partir do próximo mês, o vencimento dos 36 legisladores passará de R$ 10.335,72 para R$ 14.837,94.
O novo salário, que representa 27 salários mínimos, é resultado de um efeito cascata. Em dezembro, o Congresso igualou os salários de deputados e senadores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 26.723,13. Em seguida, a Assembleia elevou seus subsídios de R$ 11.564,76 para R$ 20.042,34. Os vereadores da Capital, com base em uma legislação municipal, teriam o direito a receber 74,033% desse valor.
Diante de dúvidas sobre a legalidade do reajuste, a Câmara decidiu aplicar inicialmente apenas a inflação (de 20,72%) e aguardar resposta a uma consulta feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na semana passada, a Corte decidiu arquivar a consulta com o argumento de que o assunto em questão seria alvo de uma futura auditoria. Antes, porém, dois conselheiros haviam se posicionado a favor do aumento e outro, contra.
Fortunati rejeita efeito cascata na prefeitura
No encontro da Mesa Diretora ontem, praticamente todas as bancadas se posicionaram favoráveis ao aumento, retroativo a fevereiro, a ser concedido por meio de uma resolução. O PSOL foi o único partido contrário. Pedro Ruas e Fernanda Melchionna vão doar a diferença a instituições sociais.
O procurador-geral de Contas Geraldo da Camino aponta a inconstitucionalidade de leis que vinculam o reajuste de vencimentos de vereadores aos dos deputados. Com base nisso, ele reitera o pedido de medida cautelar para impedir o pagamento do reajuste. Já o MP Estadual havia ingressado em abril com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento, que ainda aguarda julgamento na Justiça.
Por meio da assessoria, o prefeito José Fortunati anunciou que não haverá reajuste no Executivo. Hoje, ele ganha R$ 15,5 mil, e os secretários, R$ 10,3 mil. Se aceitasse o aumento, Fortunati ganharia R$ 22,2 mil e seus auxiliares, R$ 14,8 mil.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tudo isto fomentado pela política salarial extravagante da corte suprema do Judiciário e dos congressistas que o povo coloca no Congresso Nacional que aprovam e se beneficiam. O efeito cascata vem prejudicando as finanças dos Estados da federação e dos municípios, tirando verbas da saúde, da educação, da segurança e do social. O efeito cascata é amparado por uma legislação discriminatória, típica de regimes absolutistas e totalitários que visam beneficiar e privilegiar só seus nobres senhores da corte, em detrimento dos direitos sociais do povo e da supremacia do interesse público. Um dia, o povo brasileiro irá perceber o quanto está sendo afrontado e saqueado e se rebelará contra isto.
COMPARANDO SALÁRIOS
Cidades - Vereadores
- Porto Alegre - R$ 14.837,94
- Canoas - R$ 12.025,40
- Caxias do Sul - R$ 7.607,06
- Pelotas - R$ 6.938,86
- Santa Maria - R$ 6.124,12
Obs: Em Porto Alegre, a decisão de elevar os salários dos vereadores foi aprovada ontem. O aumento será aplicado a partir de setembro, retroativo a fevereiro.
Capitais - Vereadores
- São Paulo - R$ 15.031,77
- Porto Alegre - R$ 14.837,94
- Rio de Janeiro - R$ 12.088,00
- Florianópolis - R$ 9.875,90
- Belo Horizonte - R$ 9.288,05
- Curitiba - R$ 9.280,00
Obs: Em São Paulo, o reajuste é questionado na Justiça. Assim, os vereadores continuam recebendo R$ 9.288. A diferença entre remuneração atual e antiga (R$ 5.743,77) é depositada em juízo, desde o fim de fevereiro, até a decisão final da Justiça.
Os argumentos que baseiam o reajuste - Fonte: Diretoria Legislativa da Câmara
- A Constituição Federal estabelece os limites para remuneração dos vereadores. Em cidades do porte de Porto Alegre, o limite é de 75% do valor dos subsídios dos deputados estaduais (hoje em R$ 20.042,34, no RS).
- O artigo 11 da Constituição Estadual determina que a fixação dos subsídios tem de ocorrer antes da eleição para valer na legislatura seguinte.
- Em 2008, a Câmara aprovou uma lei determinado que o salário dos vereadores é equivalente a 74,033% dos subsídios dos deputados estaduais. É uma espécie de gatilho.
Outros benefícios dos Vereadores da capital
- Têm à disposição uma cota básica no valor R$ 8.785,56 por mês, destinada a custear despesas do gabinete, como materiais, conta telefônica, combustível, diárias, passagens aéreas etc.
- Recebem duas ajudas de custo: uma em 15 de dezembro e outra em 15 de fevereiro – para complementar as despesas. O valor, referente a um mês de salário, vem descrito no contracheque.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é de se estranhar que a cidade de Porto Alegre não tenha dinheiro para pagar bons salários para médicos, agentes de saúde, guardas municipais, assistentes sociais e professores municipais. Não é de estranhar que falta dinheiro para ativar postos de saúde, melhorar as escolas municipais e instalar postos da Guarda Municipal em parques, pontos turísticos, prédios públicos e outros tantos atribuídos à prefeitura na área da segurança pública municipal. É o retrato de um Brasil de elites e políticos que se lixam para o povo.
NÃO DEIXE DE LER A COLUNA DA ROSANE DE OLIVEIRA NA POSTAGEM SEGUINTE.
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