Ausentes também ajudam a absolver Jaqueline Roriz. De acordo com regra, parlamentar que falta à sessão de cassação vota pela absolvissão do investigado - 31 de agosto de 2011 | 10h 14 - Eduardo Bresciani, do estadão.com.br
BRASÍLIA - Há uma regra não escrita no Congresso: quem falta às sessões de cassação vota pela absolvição do parlamentar investigado. A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) se beneficiou de 61 ausências. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), por exemplo, foi um dos parlamentares que ajudaram a filha do ex-governador Joaquim Roriz a escapar da cassação.
Com as faltas, ficou mais difícil alcançar o número de 257 votos necessários para decretar a perda de mandato de Jaqueline.João Paulo é réu no processo do mensalão. Caso o precedente de se cassar um parlamentar por fato anterior ao mandato fosse uma tese vencedora, seriam muito maiores as chances de que ele, no futuro, viesse a ser alvo de processo semelhante.
Esta não foi a única vez que João Paulo tentou ajudar Jaqueline no processo. Com a cassação recomendada pelo Conselho de Ética, a deputada recorreu à Comissão de Constituição e Justiça para tentar reverter a decisão.
Presidente do colegiado, ele escolheu Vilson Covatti (PP-RS) para relatar o recurso. O deputado do PP era o único da comissão que tinha votado a favor de Jaqueline no Conselho de Ética e, como se esperava, ele apresentou um parecer em defesa da colega.
O caso só não se encaminhou para o arquivamento já na comissão porque o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ameaçou intervir. Ele sugeriu que a escolha de Covatti atacava o regimento por já ser conhecida manifestação dele sobre o tema. Diante da ameaça, Jaqueline decidiu retirar o recurso, mas acabou usando o texto apresentado pelo aliado em um memorial de defesa enviado aos colegas.
Caso Fátima. O temor do futuro levou outra deputada a ajudar Jaqueline com sua ausência. Fátima Pelaes (PMDB-AP) é a autora da emenda parlamentar que deu origem às supostas fraudes investigadas pela Operação Voucher da Polícia Federal, na qual foram presas 35 pessoas, algumas da cúpula do Ministério do Turismo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Todos os deputados ficaram no mesmo barco da corrupção: os que votaram contra e a favor e os ausentes. Primeiro, por aceitar a utilização do voto secreto e segundo por aceitarem que "colegas" se ausentem do plenário sem uma justificativa plausível e importante. Se o tema fosse a aprovação de salários e distribuição de emendas, lá estariam todos os deputados, sem excessão. A conivência com as ilicitudes é geral, ninguém se salva.
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário