Comissão da Câmara acompanha investigações sobre assassinato de juíza - Agência Brasil - CORREIO BRAZILIENSE, 12/08/2011 11:43
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados acompanha as investigações sobre a morte da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), assassinada na madrugada desta sexta-feira (12/8) em Niterói. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) passará o dia em conversas com familiares da juíza e autoridades que apuram o caso.
“A questão é gravíssima. Ela estava ameaçada. Recentemente tinha condenado policiais que fazem parte de milícias, de grupos de extermínio e isso deixava a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo muito vulnerável”, disse.
Alencar disse ainda que pretende saber se houve falha na proteção da magistrada ou se foi ela mesma quem dispensou a segurança pessoal. “De qualquer maneira, isso não fica na esfera pessoal. É preciso, independentemente da vontade da pessoa, ter a proteção, o cuidado”, comentou.
Para o deputado, a Comissão de Direitos Humanos pode pedir que o Ministério da Justiça coloque a Polícia Federal nas investigações em âmbito estadual. “O Estado Democrático de Direito fica ameaçado por esses bandos. Colocam em risco, não só magistrados, mas toda autoridade pública do estado”, acrescentou.
Patrícia Lourival Aciol tinha várias decisões judiciais contra policiais militares em seu currículo. Era responsável por julgar casos de homicídio no segundo município mais populoso do estado do Rio, inclusive os casos de autos de resistência, isto é, mortes provocadas pela polícia supostamente em confronto com o suspeito.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Registrem e guardem a declaração do deputado Chico Alencar da Comissão de Direitos Humanos - "O Estado Democrático de Direito fica ameaçado por esses bandos. Colocam em risco, não só magistrados, mas toda autoridade pública do estado.”
Gostaria de saber qual será a reação dos deputados e senadores diante deste "risco"? Ficará na assistência e oratória ou irão se mobilizar para aprovar um sistema de ordem pública, processos ágeis e leis mais coativas contra o crime?
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
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