CONTROLE POLITIZADO

EDITORIAL ZERO HORA 15/08/2011

Uma das razões que levam tantos brasileiros a se mostrarem céticos com os resultados do combate à corrupção é a particularidade de organismos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) serem excessivamente politizados, mesmo levando em conta a característica de o órgão ser ligado ao Legislativo. Exemplo disso é o fato de nada menos de 13 parlamentares disputarem uma vaga para ministro, aberta com a aposentadoria, neste mês, do ex-deputado tucano Ubiratan Aguiar. A disputa pelo cargo tem motivações fortes: salário de R$ 25 mil, cota anual de R$ 50 mil para passagens aéreas, dois meses de férias e aposentadoria aos 70 anos com vencimentos integrais. Com tanta politização, fica difícil admitir que um organismo tão dispendioso para os contribuintes possa cumprir um papel técnico no combate às fraudes no setor público.

Câmara e Senado se alternam na indicação de seis das nove vagas de ministro do TCU. As outras três são escolhidas pelo presidente da República. A atual está destinada a um deputado e, como cada partido só pode ter um candidato, o PMDB deverá fazer inclusive uma prévia para indicar o seu ao plenário da Câmara. Um aspecto novo nesta eleição é o impacto provocado pela denúncia, no âmbito do escândalo no Ministério do Turismo, de que o filho de um ministro do TCU atuava com seu escritório de advocacia em dezenas de processos na instituição. Outro é que uma das pré-candidatas viu sua disputa ameaçada sob a acusação de envolvimento no mesmo caso, investigado no âmbito da chamada Operação Voucher, da Polícia Federal. Os episódios reforçaram o movimento, liderado por entidades da sociedade civil organizada, pela candidatura de um auditor como “ministro cidadão”, apoiado pelo PPS.

Com tantos envolvimentos políticos antes mesmo de tomarem posse, os ministros ungidos em votação secreta pelo plenário da Câmara e do Senado acabam, depois de eleitos, tendo que transformar seus gabinetes em ponto permanente de romaria. São, em geral, deputados e senadores acompanhados de prefeitos interessados em liberar alguma obra ou em interceder por um correligionário. Em tese, os ministros devem se ater aos pareceres técnicos para tomarem suas decisões e precisam se mostrar muito convincentes quando agem de outra forma. Mas nem sempre é o que ocorre e, salvo no que diz respeito à suspensão de licitações, na maioria das vezes as decisões da instituição são passíveis de recurso.

Um dos organizadores da República, o intelectual Rui Barbosa manifestou, na exposição de motivos da criação do TCU, o temor de que o organismo pudesse “converter-se em instituição de ornato aparatoso e inútil”. O risco, 121 anos depois, não foi totalmente afastado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Veja bem. Não são só os Tribunais de Contas os instrumentos de fiscalização do poder que são politizados. Uma das atribuições dos parlamentares é fiscalizar os atos do Poder Executivo, mas devido à distribuição de emendas parlamentares, cargos públicos com ingerência vultuosa de valores, representações no exterior e nomeações de militantes para os cargos comissionados, este dever fica sobrestado. O Poder Judiciário e o Ministério Público também não podem se indispor com os políticos já que magistrados e promotores dependem da classe política para aprovação de reajustes salariais e indicações para os cargos máximos. E a forças policiais são as que mais sofrem interferência político-partidária já que são mais usadas como braço político do governante do que como forças auxiliares da justiça.