AMEAÇA DE IMPUNIDADE - EDITORIAL ZERO HORA 29/08/2011
Quatro anos depois do recebimento da acusação contra 40 suspeitos de envolvimento no mensalão, o crime de formação de quadrilha – base da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal – pode prescrever nesta semana. Para que a impunidade possa ser evitada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisariam aplicar penas superiores a dois anos aos acusados. Com isso, o prazo de prescrição subiria para oito anos e o crime não estaria prescrito quando a ação fosse, finalmente, levada a julgamento, o que pode ocorrer em 2012. A essa altura, porém, muitos dos envolvidos no mais rumoroso caso de corrupção na área política no país já se preparam para comemorar um fato que, sob o ponto de vista de uma grande parcela da população, significará a consagração da impunidade.
Um dia depois de ter sido indicado para um segundo mandato, no início deste mês, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao STF que condene 36 de 38 réus remanescentes do mensalão. O entendimento foi de que não há provas apenas contra dois dos envolvidos. Enquanto isso, os demais acusados por formação de quadrilha continuam influenciando livremente na política ou atuando em atividades ligadas de alguma forma ao poder. Entre eles, incluem-se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como chefe do grupo, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino. E há outras 19 pessoas na mesma situação, favorecidas pela dificuldade de se fazer justiça no país, principalmente quando os acusados são políticos influentes.
Nos últimos dias, dois outros envolvidos no caso do mensalão estiveram em evidência no noticiário, desta vez pela continuidade de estreitas relações com a política e com o poder. Um deles, Valdemar Costa Neto, presidente de honra do PR, aparece ligado ao escândalo no Ministério dos Transportes. Outro, João Paulo Cunha (PT-SP), foi levado a desistir, pela pressão popular, da presidência da comissão na Câmara que cuidará da reforma do Código de Processo Civil. Nenhum dos dois chegou a ter sua carreira política afetada depois do escândalo, a ponto de continuarem com representação na Câmara. Mas é curioso que nem mesmo ligações com um caso tão rumoroso possam prejudicar quem depende de voto para se manter em evidência.
Num país no qual maus políticos costumam tirar vantagem da memória fraca do eleitor, é natural que as expectativas no caso do mensalão se transfiram para o STF, mesmo com a demora inaceitável no andamento desse tipo de processo. O país só conseguirá reduzir ou pôr fim à corrupção com uma mudança cultural, com a fiscalização permanente por parte da sociedade, com o aperfeiçoamento das instituições e com a redução da impunidade.
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