DIÁRIAS DOS DEPUTADOS. Nem todos aceitam que gastos sejam detalhados. Decisão da presidência de colocar mais dados sobre roteiros, e não só valores, foi criticada ontem - MAYARA RINALDI, diário catarinense, 10/08/2011
O detalhamento das viagens parlamentares no Portal da Assembleia, prometido pelo presidente da Casa Gelson Merisio depois da reportagem de domingo do DC sobre as diárias pagas nos roteiros às bases eleitorais, enfrenta resistências.
A prestação de contas foi assunto na tribuna da AL na sessão de ontem à tarde. O deputado Jailson Lima (PT) assumiu publicamente que é contra colocar informações mais detalhadas no site.
O petista entende que informar a região por onde viajou custeado com o recurso das diárias já é suficiente. Ele afirma que para que os eleitores possam acompanhar o seu trabalho e saber por quais cidades ele passou basta acessar seu site pessoal, também, e segui-lo no Twitter.
– Ninguém aqui é criança e eu não vou ficar detalhando cada local por onde passei. Até porque se tem alguém aqui que tem feito embates pela moralidade sou eu – afirmou o parlamentar.
O deputado Elizeu Mattos (PMDB) manifestou apoio a Jailson durante a sessão. Aldo Schneider (PMDB) também pediu para falar, afirmando que a utilização do benefício (diárias) está dentro da legalidade.
– As diárias, o carro e o telefone são ferramentas do nosso trabalho – afirma Schneider.
O peemedebista não se mostrou contra a publicação dos roteiros de viagem na internet. Disse que isso é uma decisão da mesa diretora e dos líderes de bancada e que ele vai acatar o que for determinado.
Merisio afirmou não ter visto as manifestações dos parlamentares em plenário, mas mantém a promessa de colocar na internet, até o final deste mês, o detalhamento da utilização das diárias pagas.
– Vai ser especificado no limite do necessário, de forma que fique claro como o recurso público foi gasto. A maneira que isso vai ser feito está sendo tratada pelos técnicos – informou o presidente.
O Portal Transparência da Assembleia, com informações sobre os gastos parlamentares, está no ar desde abril deste ano, mas no link “Diárias” são indicadas apenas a quantidade solicitada pelo deputado e a região por onde ele viajou. As atividades realizadas, a especificação das cidades e as datas das viagens não estão disponíveis no portal.
Cada gabinete tem direito a 50 diárias por mês
A edição de domingo do DC mostrou que, de abril a julho, 26 dos 40 deputados usaram mais de 50% das diárias para viajar às suas regiões. Nesse período, os parlamentares catarinenses gastaram R$ 1 milhão em diárias – R$ 635,8 mil para viagens às bases eleitorais.
Cada gabinete de deputado tem direito a tirar até 50 diárias por mês, incluindo as que podem ser utilizadas pelos servidores e assessores.
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
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