PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 24/08/2011
Por mais que o governo e o Judiciário se esforcem para restringir ao universo jurídico a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucionais 155 cargos em comissão criados neste ano, é inegável o desconforto provocado no Palácio Piratini pela derrota. Ninguém no governo entendeu por que até cargos caracterizados claramente como de chefia e assessoramento foram considerados inconstitucionais.
Por trás da linguagem diplomática do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e da ordem do governador para que assessores e aliados não ponham lenha na fogueira, existe uma preocupação em não criar o que está sendo chamado de uma falsa crise com o Judiciário. A preocupação do governo em não alimentar polêmica é tanta, que ninguém do Executivo ou da base aliada aceitou ir ao programa Conversas Cruzadas, da TVCOM, debater o tema dos CCs ontem à noite. A oposição ficou falando sozinha.
O governo se atrapalha na hora de defender publicamente a criação de tantos cargos de confiança. Por isso, centra a defesa nos da Agência de Desenvolvimento, um órgão criado no atual governo com o objetivo de atrair investimentos. Ninguém se arrisca a usar publicamente o argumento repetido por secretários em diferentes governos, de que é impossível administrar sem os CCs porque os servidores estáveis não se comprometem com o projeto do governo que assume. Tarso conseguiu a aprovação na Assembleia porque tem maioria e porque a aprovação em regime de urgência esvaziou o debate.
O que sempre faltou – e continua faltando – é transparência. Os governos detestam informar quantos são, quem são, o que fazem e quanto custam os CCs. Se não é pecado, por que não colocar essa informação à disposição do público? A pergunta vale para todos os órgãos públicos. Quem paga os salários tem o direito de saber.
ALIÁS
- A decisão do Piratini de não dar acordo para votar o reajuste dos servidores do Judiciário não tem relação com o corte dos CCs. A preocupação do governo é apertar o cinto para não colocar em risco o empréstimo do Banco Mundial.
- O próximo embate entre o Piratini e os demais poderes se dará na negociação dos recursos para o Orçamento de 2012: ninguém quer perder.
Nenhum comentário:
Postar um comentário