ZERO HORA 04 de julho de 2013 | N° 17481
Henrique Fontana*
O debate sobre a necessidade de uma reforma política está na agenda pública de nosso país há pelo menos 18 anos. Portanto, estamos autorizados a acreditar que há muita razoabilidade e equilíbrio na proposta de um plebiscito apresentada pela presidenta Dilma para sair desta paralisia. Como representante do Partido dos Trabalhadores na comissão que vai elaborar as perguntas que a população deverá responder, creio que entre os principais pontos que podem promover uma mudança estrutural no atual sistema político brasileiro está o modelo de financiamento das campanhas.
Diferentemente da opinião expressa no editorial de Zero Hora do dia 3 de julho, penso que há um entendimento majoritário da sociedade pelo fim da contribuição de empresas para campanhas eleitorais. E esta é também a minha opinião. O financiamento público das campanhas é uma necessidade fundamental para democratizar o nosso processo político. O modelo atual origina distorções importantes na representação política, facilita a ação do poder econômico e cria injustiças em um processo de competição que deveria ser baseado em regras equânimes.
É claro que é possível fazer campanhas no sistema atual de maneira digna e honrada, como sugere o texto de Zero Hora, mas o financiamento privado, especialmente quando feito por empresas, mesmo de forma transparente, mantém acesa a chama da suspeita de que a fatura será cobrada e os interesses privados se sobreporão ao interesse público.
Mas esta questão será colocada, agora, para a população decidir. As perguntas objetivas no plebiscito devem se referir aos pontos mais polêmicos da reforma, como financiamento de campanha, fim das coligações e coincidência das eleições. Para contribuir com o debate, estou sugerindo três perguntas relacionadas ao modelo de financiamento que, na minha opinião, é o que temos de mais perverso em nosso sistema político. 1) Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais? 2) Você concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais? 3) Você concorda que a lei estabeleça um limite de gastos igual para todos os candidatos que disputam um mesmo cargo?
Melhorar o sistema político é uma resposta a várias das reivindicações que estão sendo levantadas nas manifestações populares. A política é nossa principal ferramenta de transformação social e não pode permanecer como está, perdendo progressivamente a sua credibilidade e com os partidos se diluindo no processo onde cada vez mais o que vale é a força do poder econômico e cada vez menos a disputa das ideias, dos projetos e da história de vida dos candidatos.
Queremos uma reforma que incida sobre os principais problemas do sistema político brasileiro, melhorando os instrumentos da representação política, consolidando e ampliando o processo democrático e a participação da população. A hora da reforma é agora, e todos os caminhos que levem a ela – plebiscito, referendo ou a votação dos projetos que tramitam no Congresso – devem se somar.*DEPUTADO FEDERAL (PT-RS), RELATOR DA REFORMA POLÍTICA NA CÂMARA FEDERAL
Henrique Fontana*
O debate sobre a necessidade de uma reforma política está na agenda pública de nosso país há pelo menos 18 anos. Portanto, estamos autorizados a acreditar que há muita razoabilidade e equilíbrio na proposta de um plebiscito apresentada pela presidenta Dilma para sair desta paralisia. Como representante do Partido dos Trabalhadores na comissão que vai elaborar as perguntas que a população deverá responder, creio que entre os principais pontos que podem promover uma mudança estrutural no atual sistema político brasileiro está o modelo de financiamento das campanhas.
Diferentemente da opinião expressa no editorial de Zero Hora do dia 3 de julho, penso que há um entendimento majoritário da sociedade pelo fim da contribuição de empresas para campanhas eleitorais. E esta é também a minha opinião. O financiamento público das campanhas é uma necessidade fundamental para democratizar o nosso processo político. O modelo atual origina distorções importantes na representação política, facilita a ação do poder econômico e cria injustiças em um processo de competição que deveria ser baseado em regras equânimes.
É claro que é possível fazer campanhas no sistema atual de maneira digna e honrada, como sugere o texto de Zero Hora, mas o financiamento privado, especialmente quando feito por empresas, mesmo de forma transparente, mantém acesa a chama da suspeita de que a fatura será cobrada e os interesses privados se sobreporão ao interesse público.
Mas esta questão será colocada, agora, para a população decidir. As perguntas objetivas no plebiscito devem se referir aos pontos mais polêmicos da reforma, como financiamento de campanha, fim das coligações e coincidência das eleições. Para contribuir com o debate, estou sugerindo três perguntas relacionadas ao modelo de financiamento que, na minha opinião, é o que temos de mais perverso em nosso sistema político. 1) Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais? 2) Você concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais? 3) Você concorda que a lei estabeleça um limite de gastos igual para todos os candidatos que disputam um mesmo cargo?
Melhorar o sistema político é uma resposta a várias das reivindicações que estão sendo levantadas nas manifestações populares. A política é nossa principal ferramenta de transformação social e não pode permanecer como está, perdendo progressivamente a sua credibilidade e com os partidos se diluindo no processo onde cada vez mais o que vale é a força do poder econômico e cada vez menos a disputa das ideias, dos projetos e da história de vida dos candidatos.
Queremos uma reforma que incida sobre os principais problemas do sistema político brasileiro, melhorando os instrumentos da representação política, consolidando e ampliando o processo democrático e a participação da população. A hora da reforma é agora, e todos os caminhos que levem a ela – plebiscito, referendo ou a votação dos projetos que tramitam no Congresso – devem se somar.*DEPUTADO FEDERAL (PT-RS), RELATOR DA REFORMA POLÍTICA NA CÂMARA FEDERAL
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