O SUL, 01/07/2013
FLÁVIO PEREIRA
Propostas dividem congressistas
O deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, foi o relator do projeto de reforma política amplamente debatido na Câmara, mas que acabou não sendo votado por falta de acordo. Agora, recebeu a tarefa de costurar a redação do plebiscito. Fontana defende, com vigor, o financiamento público e com limites de gastos para as campanhas, e o fim das doações de empresas a políticos, o término das coligações nos pleitos para deputado e vereador, e a coincidência das eleições. Como não conseguiu acordo para votar estes pontos, agora pode costurar um novo caminho com os partidos que formam a base aliada do governo, via plebiscito. O plebiscito que Fontana defende teria oito perguntas, onde o eleitor responderia sim ou não para cada quesito.
O referendo
A senadora Ana Amélia (PP) defende um referendo ao texto já debatido pelo congresso: "Nesse momento de crise, temos que ter serenidade, maturidade e responsabilidade para conduzir o processo da melhor maneira possível, para que façamos isso até o final de setembro e as medidas inovadoras entrem em vigor no ano que vem. A reforma política deve ser votada e, depois, submetida à referendo, esse é o caminho". Ana Amélia lembra que "uma comissão especial do Senado, presidida por Francisco Dornelles (PP-RJ), tratou do assunto e que esse trabalho precisa ser considerado". Foram tratados: sistema eleitoral, sistema de voto (inclusive candidato avulso), voto obrigatório ou não, suplente do senador (que não pode ser parente até o terceiro grau), financiamento público de campanha, indicação dos candidatos em lista aberta ou fechada. "O plebiscito poderia atrasar as decisões, deixando as aprovações para depois de setembro e, assim, impedindo as regras de serem válidas para a eleição de 2014", avalia a senadora.
Os riscos do plebiscito
O plebiscito com a possibilidade apenas do "sim" ou "não" a cada quesito pode embutir numa suposta reforma política armadilhas, como o financiamento público de campanha. Neste caso, o texto proposto remeteria para a distribuição dos recursos de um fundo formado por doações feitas por pessoas e empresas conforme a votação do partido na eleição anterior. Aprovado esse sistema, em 2014, o PT ficaria com 67,59% do dinheiro do fundo; o PSDB com 21,77%; e o novo partido de Marina Silva, por exemplo, teria apenas 0,16% dos recursos eleitorais. Um golpe na democracia!
Propostas dividem congressistas
O deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, foi o relator do projeto de reforma política amplamente debatido na Câmara, mas que acabou não sendo votado por falta de acordo. Agora, recebeu a tarefa de costurar a redação do plebiscito. Fontana defende, com vigor, o financiamento público e com limites de gastos para as campanhas, e o fim das doações de empresas a políticos, o término das coligações nos pleitos para deputado e vereador, e a coincidência das eleições. Como não conseguiu acordo para votar estes pontos, agora pode costurar um novo caminho com os partidos que formam a base aliada do governo, via plebiscito. O plebiscito que Fontana defende teria oito perguntas, onde o eleitor responderia sim ou não para cada quesito.
O referendo
A senadora Ana Amélia (PP) defende um referendo ao texto já debatido pelo congresso: "Nesse momento de crise, temos que ter serenidade, maturidade e responsabilidade para conduzir o processo da melhor maneira possível, para que façamos isso até o final de setembro e as medidas inovadoras entrem em vigor no ano que vem. A reforma política deve ser votada e, depois, submetida à referendo, esse é o caminho". Ana Amélia lembra que "uma comissão especial do Senado, presidida por Francisco Dornelles (PP-RJ), tratou do assunto e que esse trabalho precisa ser considerado". Foram tratados: sistema eleitoral, sistema de voto (inclusive candidato avulso), voto obrigatório ou não, suplente do senador (que não pode ser parente até o terceiro grau), financiamento público de campanha, indicação dos candidatos em lista aberta ou fechada. "O plebiscito poderia atrasar as decisões, deixando as aprovações para depois de setembro e, assim, impedindo as regras de serem válidas para a eleição de 2014", avalia a senadora.
Os riscos do plebiscito
O plebiscito com a possibilidade apenas do "sim" ou "não" a cada quesito pode embutir numa suposta reforma política armadilhas, como o financiamento público de campanha. Neste caso, o texto proposto remeteria para a distribuição dos recursos de um fundo formado por doações feitas por pessoas e empresas conforme a votação do partido na eleição anterior. Aprovado esse sistema, em 2014, o PT ficaria com 67,59% do dinheiro do fundo; o PSDB com 21,77%; e o novo partido de Marina Silva, por exemplo, teria apenas 0,16% dos recursos eleitorais. Um golpe na democracia!
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