TEMA EM DISCUSSÃO
NÃO É A SOLUÇÃO
NOSSA OPINIÃO
O GLOBO
Atualizado:1/07/13 - 0h00
O tema e outros referentes à muito falada e nunca executada reforma política ganham realce agora que o PT e a presidente Dilma decidiram aproveitar o espaço político aberto pelas históricas manifestações iniciadas há semanas para, sob a justificativa de interpretar a voz da rua, para colocá-la na agenda do país.
Ao largo da discussão sobre a equivocada, por inconstitucional, proposta de uma “Constituinte exclusiva” para executar as mudanças na legislação político-eleitoral supostamente pedidas pelo povo, é certo que, sob inspiração petista, o governo incluirá, com ou sem plebiscito, o chamado financiamento público de campanha na lista de alterações.
É bandeira antiga do partido no poder e aliados, erguida com mais vigor depois do escândalo do mensalão, como se a estatização total das finanças político-eleitorais pudesse funcionar como antídoto infalível contra desvios de dinheiro público para o caixa dois da política. Não passa de ilusão.
A autópsia feita nos dois mensalões — o tucano, do então governador mineiro Eduardo Azeredo, e o petista, sob o comando de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno — desvendou o uso de sofisticada engenharia de lavagem de dinheiro. Como provaram as investigações que fundamentaram as acusações encaminhadas pelo Ministério Público Federal ao Supremo, há tecnologia disponível no submundo financeiro da política capaz de driblar os débeis sistemas de controle da Justiça Eleitoral.
Indo ao ponto: aprovado o financiamento total das campanhas, o contribuinte, além de gastar mais com políticos e partidos, pagará duas vezes — via os impostos escorchantes que já recolhe ao Tesouro e, de maneira indireta, no superfaturamento no fornecimento de bens e serviços a governos por financiadores de caixas dois eleitorais. Como sabido, os provedores finais de todos os gastos são, de maneira dissimulada ou não, o contribuinte, ou seja, a população inteira.
Há, inclusive, uma visão distorcida implícita na proposta do “financiamento público”. Na verdade, público ele já é, e em uma parcela que não é pequena. O Fundo Partidário, a que todos os partidos têm direito, movimentou, ano passado, mais de R$ 300 milhões — dinheiro do contribuinte. Há, ainda, uma despesa não desprezível correspondente à isenção tributária concedida a emissoras de rádio e TV em troca do “horário gratuito” eleitoral. Ele é “gratuito”, esclareça-se, para candidatos e partidos. Não para o pagador de impostos. Vende-se a ilusão de que a corrupção será banida se os bilionários gastos de campanha forem bancados por um cheque único do Tesouro Nacional. Mais gastos em troca de nada.
Em vez da fórmula ilusória, que haja mais transparência compulsória nas cifras da política e que a legislação eleitoral seja reforçada para punir os desvios. Por exemplo, para retirar da vida pública o “conta-suja”, o fraudador da prestação de contas depois de cada eleição.
REFORMA NECESSÁRIA
NOSSA OPINIÃO
O GLOBO
Atualizado:1/07/13 - 0h00
O tema e outros referentes à muito falada e nunca executada reforma política ganham realce agora que o PT e a presidente Dilma decidiram aproveitar o espaço político aberto pelas históricas manifestações iniciadas há semanas para, sob a justificativa de interpretar a voz da rua, para colocá-la na agenda do país.
Ao largo da discussão sobre a equivocada, por inconstitucional, proposta de uma “Constituinte exclusiva” para executar as mudanças na legislação político-eleitoral supostamente pedidas pelo povo, é certo que, sob inspiração petista, o governo incluirá, com ou sem plebiscito, o chamado financiamento público de campanha na lista de alterações.
É bandeira antiga do partido no poder e aliados, erguida com mais vigor depois do escândalo do mensalão, como se a estatização total das finanças político-eleitorais pudesse funcionar como antídoto infalível contra desvios de dinheiro público para o caixa dois da política. Não passa de ilusão.
A autópsia feita nos dois mensalões — o tucano, do então governador mineiro Eduardo Azeredo, e o petista, sob o comando de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno — desvendou o uso de sofisticada engenharia de lavagem de dinheiro. Como provaram as investigações que fundamentaram as acusações encaminhadas pelo Ministério Público Federal ao Supremo, há tecnologia disponível no submundo financeiro da política capaz de driblar os débeis sistemas de controle da Justiça Eleitoral.
Indo ao ponto: aprovado o financiamento total das campanhas, o contribuinte, além de gastar mais com políticos e partidos, pagará duas vezes — via os impostos escorchantes que já recolhe ao Tesouro e, de maneira indireta, no superfaturamento no fornecimento de bens e serviços a governos por financiadores de caixas dois eleitorais. Como sabido, os provedores finais de todos os gastos são, de maneira dissimulada ou não, o contribuinte, ou seja, a população inteira.
Há, inclusive, uma visão distorcida implícita na proposta do “financiamento público”. Na verdade, público ele já é, e em uma parcela que não é pequena. O Fundo Partidário, a que todos os partidos têm direito, movimentou, ano passado, mais de R$ 300 milhões — dinheiro do contribuinte. Há, ainda, uma despesa não desprezível correspondente à isenção tributária concedida a emissoras de rádio e TV em troca do “horário gratuito” eleitoral. Ele é “gratuito”, esclareça-se, para candidatos e partidos. Não para o pagador de impostos. Vende-se a ilusão de que a corrupção será banida se os bilionários gastos de campanha forem bancados por um cheque único do Tesouro Nacional. Mais gastos em troca de nada.
Em vez da fórmula ilusória, que haja mais transparência compulsória nas cifras da política e que a legislação eleitoral seja reforçada para punir os desvios. Por exemplo, para retirar da vida pública o “conta-suja”, o fraudador da prestação de contas depois de cada eleição.
REFORMA NECESSÁRIA
OUTRA OPINIÃO - MANUELA D’ÁVILA
O GLOBO
Atualizado:1/07/13 - 0h00
Diante da grande onda de manifestações populares, os partidos no Congresso Nacional devem se unir e apoiar a consulta popular sobre reforma política sugerida pela presidente Dilma Rousseff.
Os parlamentares devem ouvir a população por meio de plebiscito. As perguntas devem girar em torno daquilo que é central: o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema de voto. Esse processo deve ser deflagrado pelo Congresso, sendo feito o mais rápido possível. As manifestações de rua merecem respostas efetivas e as pessoas não aceitarão uma solução pronta, sem debate prévio.
Então, devemos nos perguntar, após 25 anos da Constituição Cidadã, qual é o problema central da política representativa brasileira? Sem dúvida, o financiamento. O PCdoB sempre defendeu o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
O dinheiro que financia as candidaturas numa disputa eleitoral deve ser público e exclusivo. A sociedade será a principal beneficiada com essa iniciativa, visto que haverá maior transparência nos pleitos. Primeiro, porque proporcionará maior igualdade de condições entre os candidatos, garantindo a escolha de quem está mais preparado. Isso reduz o abuso do poder econômico, situação que prejudica o processo como um todo nos municípios, nos estados e no país.
Quase diariamente a imprensa publica reportagens sobre casos desse tipo, o que reforça o descrédito de muitos em relação à política e diminui a credibilidade de nossas instituições. Mudar a forma de financiar campanhas, portanto, é a saída para reduzir a corrupção no Brasil. Diga-se de passagem, tema presente em muitas das manifestações populares atuais.
Se não dá para aprovar todas as medidas necessárias, então temos de enfrentar o mais importante: o financiamento público e exclusivo é a peça-chave para superar os desafios que ainda permanecem e melhorar a imagem da política e dos políticos nacionalmente.
Há bastante tempo, a bancada do PCdoB na Câmara faz um grande esforço para construir a reforma política. As pessoas vão às ruas questionar o sistema político porque ele possui, sim, falhas estruturais e elas precisam ser superadas.
O plebiscito será o caminho para definirmos uma solução em conjunto com a população, que realmente reestruture a política brasileira. A consulta garantirá legitimidade ao processo. Vivemos um momento único. Não podemos perder a oportunidade de melhorar o Brasil.
Manuela d’Ávila é líder do PCdoB na Câmara dos Deputados
O GLOBO
Atualizado:1/07/13 - 0h00
Diante da grande onda de manifestações populares, os partidos no Congresso Nacional devem se unir e apoiar a consulta popular sobre reforma política sugerida pela presidente Dilma Rousseff.
Os parlamentares devem ouvir a população por meio de plebiscito. As perguntas devem girar em torno daquilo que é central: o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema de voto. Esse processo deve ser deflagrado pelo Congresso, sendo feito o mais rápido possível. As manifestações de rua merecem respostas efetivas e as pessoas não aceitarão uma solução pronta, sem debate prévio.
Então, devemos nos perguntar, após 25 anos da Constituição Cidadã, qual é o problema central da política representativa brasileira? Sem dúvida, o financiamento. O PCdoB sempre defendeu o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
O dinheiro que financia as candidaturas numa disputa eleitoral deve ser público e exclusivo. A sociedade será a principal beneficiada com essa iniciativa, visto que haverá maior transparência nos pleitos. Primeiro, porque proporcionará maior igualdade de condições entre os candidatos, garantindo a escolha de quem está mais preparado. Isso reduz o abuso do poder econômico, situação que prejudica o processo como um todo nos municípios, nos estados e no país.
Quase diariamente a imprensa publica reportagens sobre casos desse tipo, o que reforça o descrédito de muitos em relação à política e diminui a credibilidade de nossas instituições. Mudar a forma de financiar campanhas, portanto, é a saída para reduzir a corrupção no Brasil. Diga-se de passagem, tema presente em muitas das manifestações populares atuais.
Se não dá para aprovar todas as medidas necessárias, então temos de enfrentar o mais importante: o financiamento público e exclusivo é a peça-chave para superar os desafios que ainda permanecem e melhorar a imagem da política e dos políticos nacionalmente.
Há bastante tempo, a bancada do PCdoB na Câmara faz um grande esforço para construir a reforma política. As pessoas vão às ruas questionar o sistema político porque ele possui, sim, falhas estruturais e elas precisam ser superadas.
O plebiscito será o caminho para definirmos uma solução em conjunto com a população, que realmente reestruture a política brasileira. A consulta garantirá legitimidade ao processo. Vivemos um momento único. Não podemos perder a oportunidade de melhorar o Brasil.
Manuela d’Ávila é líder do PCdoB na Câmara dos Deputados
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