INDENIZAÇÃO PÚBLICA. Ex-fichas-sujas pedem salários retroativos. Empossados após decisão do STF, deputados querem “atrasados” desde fevereiro - ZERO HORA 02/08/2011
Depois de garantirem o mandato por meio de decisão Judicial, deputados antes barrados pela Lei da Ficha Limpa ou que assumiram em lugar de colegas cassados procuram agora recuperar o dinheiro que teriam perdido no tempo em que ficaram fora da Câmara. Parlamentares desse grupo que tomou posse após o início do novo Congresso em 1º de fevereiro estão se movimentando para tentar receber salários retroativos ao período compreendido entre a decisão da Justiça e o início efetivo do mandato.
Um requerimento formal já foi entregue à mesa da Câmara pelo deputado Francisco Araújo (PSL-RR), e o deputado João Pizzolatti (PP-SC) está fazendo consultas à assessoria jurídica para saber se cabe um pedido de ressarcimento à Casa. Araújo assumiu o mandato no dia 12 de maio na vaga deixada pelo deputado Chico das Verduras (PRP-RR), cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos em 11 de fevereiro deste ano.
Araújo se sentiu prejudicado pela demora da Mesa de afastar o deputado cassado e lhe entregar o cargo e solicitou os salários, auxílio-moradia e verbas devidas aos parlamentares no exercício do mandato retroativamente à decisão judicial que afastou o seu antecessor. O deputado Pizzolatti assumiu no dia 13 do mês passado junto com as deputadas Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Moffato (PTB-GO).
Os três garantiram os mandatos beneficiando-se do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Lei da Ficha Limpa. Os ministros do STF decidiram, em março passado, que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Antes considerados fichas-sujas, os três recuperaram os registros de suas candidaturas e tiveram seus votos validados.
– Estou, primeiro, analisando a legalidade do pedido. Quero saber se temos o direito ou não (aos salários retroativos). Depois, vou avaliar a moralidade. O pagamento pode ser legal, mas pode não ser decente. Eu prefiro fazer uma avaliação pé no chão. Isso (o pagamento) não vai resolver o prejuízo que tivemos com a ausência do mandato, com o desgaste emocional do processo – afirmou Pizzolatti.
A decisão, deverá ser tomada nos próximos 10 dias, depois que tiver as informações jurídicas e fizer a avaliação política das eventuais repercussões que esse tipo de pedido pode provocar. O deputado descartou, no entanto, a solicitação de ressarcimento de verbas indenizatórias. O salário mensal dos deputados e dos senadores é de R$ 26,7 mil. O período de três meses entre a decisão do Supremo até a posse em julho somaria R$ 80,1 mil de extras na conta do parlamentar apenas em salários.
O que é Ficha Limpa?
A PROPOSTA - Iniciada de um projeto de iniciativa popular com mais de 1,3 milhão de assinaturas, a Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso em junho de 2010. Resumidamente, a nova lei impediria o registro da candidatura de políticos que tenham sido condenados por colegiados, o que equivaleria à segunda instância. Aprovada, a Ficha Limpa foi aplicada amplamente na Justiça Eleitoral.
OS PROTESTOS - Vários candidatos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, depois, ao STF.
O IMPASSE JURÍDICO - Um empate em 5 a 5 foi registrado no julgamento do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, um dos mais relevantes a chegar ao STF. O placar se repetiu em outros julgamentos em função de a Corte estar com um integrante a menos. A partir do ingresso de Luiz Fux no STF, foi possível decidir a questão, que resultou em 6 a 5, em processo similar que derrubou a Ficha Limpa.
OS SALÁRIOS RETROATIVOS - Assim, os candidatos anteriormente barrados puderam tomar posse, e agora eles estudam pleitear os vencimentos desde o início do ano, período em que aguardavam a decisão judicial.
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