ZERO HORA 28 de janeiro de 2015 | N° 18056
JULIANO RODRIGUES
ÓRGÃOS DO ESTADO NA MIRA
GRUPO DESIGNADO PELO GOVERNADOR faz radiografia de instituições com possibilidade de fusão ou extinção,mas desgaste político, eventuais passivos trabalhistas e até necessidade de plebiscito podem dificultar iniciativa
Um movimento que já foi esboçado por outros governos, mas que invariavelmente esbarrou em obstáculos políticos e legais, está em gestação pela nova cúpula do Palácio Piratini: a extinção de fundações, sociedades de economia mista e autarquias do Estado. O aprofundamento da crise financeira pode tornar as medidas mais atrativas do que no passado, já que há estruturas que pouco contribuem para a receita e custam caro aos cofres públicos.
Uma equipe foi designada pelo governador José Ivo Sartori para fazer uma radiografia completa de 20 fundações, 11 sociedades de economia mista e nove autarquias que hoje compõem o organograma do Estado – em nove delas o diagnóstico está mais avançado. O grupo é orientado pelas secretarias do Planejamento, da Fazenda e de Governo. A análise não tem prazo definido para ser concluída.
Além da extinção de estruturas, há possibilidade de fusão entre parte delas, privatização e transferência de atribuições dos órgãos para Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). As instituições que estão mais na alça de mira são Corag, Cesa e FGTAS.
ALTERNATIVAS EM AVALIAÇÃO
A Corag, responsável por impressões de documentos oficiais, seria substituída por empresas prestadoras de serviço. No caso da FGTAS, que se transformou em um cabide de cargos para serem distribuídos entre aliados, os serviços como encaminhamento de carteira de trabalho e intermediação de vagas pelo sistema do Sine seriam absorvidos pela Secretaria do Trabalho e pelas prefeituras. Já a definição do futuro da Cesa é mais complicada. A companhia tem sido problemática para todos os governos e tem dívidas que chegam a R$ 493 milhões. Para ser extinta, é preciso plebiscito.
– No passado, muitas dessas estruturas tiveram utilidade. Mas, hoje, várias perderam sentido. É fácil criar órgãos públicos, mas difícil de destruir – afirma um técnico da Fazenda.
Os principais obstáculos para mudanças profundas no desenho do Estado, além da repercussão política com eventuais demissões (apenas os funcionários de fundações e sociedades mistas podem ser demitidos), são de ordem legal. Segundo Juarez Freitas, professor de Direito Público da PUCRS e da UFRGS, é preciso avaliar eventuais processos e o momento econômico.
– O passivo trabalhista seria absorvido pelos cofres públicos ou por quem resolver participar de uma licitação de privatização? Mas, com a situação que a economia enfrenta, a iniciativa privada vai ter pouco apetite para assumir funções desse tipo.
Na última tentativa de reorganizar as estruturas, no governo de Yeda Crusius (PSDB), a equipe era formada pelos então secretários Aod Cunha, Fernando Schüler e Mateus Bandeira. A tentativa não avançou por conta de resistências, principalmente de servidores.
– É um processo longo, que exige muita renúncia e disciplina e tem um elevado custo político. O governador Sartori acertou. É preciso fazer esse estudo agora, no início do governo. O Rio Grande do Sul precisa parar de insistir em manter uma máquina pública maior do que é capaz de sustentar – diz Schüler.
Contradições no discurso oficial
Designado pelo Piratini para falar sobre possíveis mudanças na estrutura do Estado, o secretário- geral de Governo, Carlos Búrigo, contestou uma informação que foi dada pelo próprio governador há pouco mais de um mês, antes da posse.
Em entrevista à TVCOM, José Ivo Sartori deixou claro que um grupo já estava trabalhando para analisar as funções de cada órgão do governo. Questionado pela jornalista Rosane de Oliveira sobre a possibilidade de extinções, respondeu que isso estava sob análise.
– Estamos estudando. É que ainda não chegamos nesta fase, nem quero precipitar nenhum acontecimento ou situação desagradável, mas estamos avaliando muito bem. Vou partir, como disse em outra ocasião, de fazer um diagnóstico de todas as entidades, de todas as organizações, e evidentemente, se precisar tomar essa atitude, tomaremos – afirmou o governador na época.
Procurado por ZH, o secretário Búrigo nega a existência da análise citada pelo governador e garantiu que nenhuma estrutura do governo será extinta:
– Não tem avaliação nenhuma sobre essas questões. O governo não pensa em mexer em nada, em nenhuma empresa. Posso falar com muita tranquilidade: não tem estudo, não tem trabalho nenhum sobre extinção, fusão ou qualquer coisa do tipo de organismos do Estado.
Apesar da negativa oficial do Piratini, o estudo está em andamento e é admitido por integrantes do primeiro escalão do governo e também por técnicos de secretarias.
| DESTINO DOS FUNCIONÁRIOS |
| CORAG |
| O que faz: é uma sociedade de economia mista responsável por executar serviços gráficos em geral. A sua principal tarefa é imprimir o Diário Oficial do Estado. Também edita documentos para outros órgãos, como o Detran. |
| Quadro funcional: 220 trabalhadores, entre servidores e funcionários regidos pela CLT. |
| Orçamento para 2015: |
| R$ 51,1 milhões. |
| Alternativas estudadas: extinção. Os serviços seriam substi- tuídos por meio da contratação de empresas privadas. |
| CESA |
| O que faz: é o órgão responsável pela política oficial de armazenagem do Rio Grande do Sul. Pretende suprir uma infraestrutura compatível com as safras gaúchas, no entanto, mantém menos de 1% dos grãos. |
| Quadro funcional: 338 trabalhadores, entre ex-autárquicos e funcionários regidos pela CLT. |
| Orçamento para 2015: |
| R$ 55,5 milhões. |
| Alternativas estudadas: extinção, mas para isso seria preciso realizar plebiscito popular. |
| DAER |
| O que faz: é a autarquia responsável por construir, conservar e fazer a manutenção das rodovias estaduais. |
| Quadro funcional: 1.525 funcionários, entre concursados, regidos pela CLT, extra-numerários (os mais antigos) e cargos em comissão. |
| Orçamento para 2015: |
| R$ 1,1 bilhão. |
| Alternativas estudadas: fusão com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), criada quando o Estado assumiu estradas pedagiadas. |
| FGTAS |
| O que faz: é a instituição designada para executar as políticas públicas de trabalho, emprego e desenvolvimento social do Estado. |
| Quadro funcional: 638 empregados, entre cargos em comissão e funcionários regidos pelas normas da CLT. |
| Orçamento para 2015: |
| R$ 65 milhões. |
| Alternativas estudadas: extinção com as suas funções sendo absorvidas pela Secretaria do Trabalho e por meio de convênios com as prefeituras. |
| UERGS |
| O que faz: universidade organizada sob a forma de fundação de direito privado, mantida pelo poder público estadual para ensino de graduação, pós-graduação e formação tecnológica. |
| Quadro funcional: 463 pessoas, entre servidores concursados e funcionários regidos pela CLT. |
| Orçamento para 2015: |
| R$ 90,5 milhões. |
| Alternativas estudadas: extinção. As funções seriam desmembradas por meio de convênios com universidades comunitárias que já atuam no Estado. |
| TVE/FM CULTURA |
| O que faz: a Fundação Cultural Piratini é a responsável pelas emissoras públicas de televisão e rádio, TVE e FM Cultura. |
| Quadro funcional: 273 trabalhadores, entre funcionários regidos pela CLT e cargos em comissão (informações da Secretaria da Fazenda referentes a agosto de 2014). |
| Orçamento para 2015: |
| R$ 33,3 milhões. |
| Alternativas estudadas: privatização ou extinção. |
| FZB |
| O que faz: a Fundação Zoobotânica trata da conservação da biodiversidade no Estado. Administra o zoológico de Sapucaia do Sul e o Jardim Botânico. |
| Quadro funcional: 214 trabalhadores, entre cargos em comissão e funcionários regidos pela CLT. |
| Orçamento para 2015: R$ 28,9 milhões. |
| Alternativas estudadas: extinção com as atividades sendo transferidas para Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Secretaria do Meio Ambiente. |
| SPH |
| O que faz: a Superintendência de Portos e Hidrovias administra o sistema hidroviário e os portos de Porto Alegre, Pelotas e Ca- choeira do Sul, além do estaleiro de Triunfo. |
| Quadro funcional: 195 pessoas, entre funcionários regidos pela CLT e cargos em comissão. |
| Orçamento para 2015: R$ 141,4 milhões. |
| Alternativas estudadas: fusão com a Superintendência do Porto de Rio Grande, formando uma única estrutura. |
| FEE |
| O que faz: a Fundação de Economia e Estatística é responsável por calcular o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e dos municípios, além de fazer pesquisas sobre indicadores sociais e econômicos que possam nortear o planejamento e a execução de políticas públicas. |
| Quadro funcional: 174 funcionários regidos pela CLT. |
| Orçamento para 2015: |
| R$ 35,7 milhões. |
| Alternativas estudadas: extinção. O Estado passaria a contratar serviços de outras organizações. |
| -Cargos em comissão podem ser exonerados a qualquer momento. |
| -Funcionários regidos pela CLT têm a rescisão do contrato paga pelo Estado, com todas as indenizações a que têm direito. |
| -Os servidores estatutários que têm estabilidade não podem ser demitidos e devem ser realocados em outras estruturas do Estado. Foi o que ocorreu em 1998, quando a Caixa Econômica Estadual foi extinta. |
| -Servidores em estágio probatório podem ser exonerados a qualquer momento, mas a justificativa, segundo especialistas, precisa referir-se ao desempenho do funcionário e não à extinção do órgão. |
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