ZERO HORA 30 de janeiro de 2015 | N° 18058
POLÍTICA + | Rosane de Oliveira
Janeiro está terminando e o governo não fez a autópsia dos números das contas do Estado em praça pública, como se previa inicialmente. Não fez porque os dados ainda estão sendo tabulados e a apresentação deve vir acompanhada de medidas para enfrentar pelo menos parte do problema.
Os cálculos preliminares indicam que o rombo em 2015 será de R$ 5,4 bilhões e não de R$ 7,1 bilhões, como estimou a consultoria PricewaterhouseCoopers. Não serve de consolo: a diferença se explica pelo fato de a PwC ter trabalhado com uma estimativa que desconsiderou a entrada de uma operação de crédito, em dezembro, e a renegociação de dívidas de ICMS. Na prática, o que falta para a receita alcançar a despesa em 2015 é equivalente a três folhas de pagamento.
A previsão do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, é de divulgar os números oficiais na segunda quinzena de fevereiro. Por qualquer ângulo que se olhe, o quadro é desanimador. O orçamento aprovado para 2015 prevê uma receita de R$ 47,9 bilhões, mas os técnicos da Fazenda estimam que, no máximo, se chegará a R$ 42 bilhões, apenas 1,3% mais do que em 2014. O problema é que a despesa deve crescer 11,9% em relação ao ano passado, por conta dos aumentos salariais parcelados, dados pelo governo Tarso Genro, especialmente para professores e servidores da área da segurança.
Se o governo Sartori não der um centavo de aumento para os funcionários públicos, os gastos com pessoal crescerão 14,7% em 2015, na comparação com o ano anterior. Nessa conta, entram o crescimento vegetativo da folha (adicionais de tempo de serviço, por exemplo), a última parcela do reajuste do magistério, que entrou em vigor em novembro, e os aumentos parcelados para os servidores da segurança, que vão até 2018.
O problema é que as fontes de financiamento do déficit se esgotaram. Os depósitos judiciais estão no limite. O Estado já utilizou R$ 7,7 bilhões e paga R$ 800 milhões por ano em juros e correção monetária.
BLITZ DOS PREFEITOS
Reunidos para a primeira assembleia da Famurs no ano, prefeitos do RS afinaram o discurso para cobrar recursos do governo do Estado, principalmente os vinculados à saúde. Após a reunião de ontem, uma comitiva foi ao encontro do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, para entregar uma pauta de reivindicações.
Embora tenha negado o pagamento de verbas atrasadas, Feltes garantiu aos gestores que os repasses dos programas de saúde conveniados com os municípios serão feitos em dia no primeiro semestre deste ano.
Os prefeitos queriam que o Estado pagasse R$ 45,7 milhões, referentes a valores devidos do mês de dezembro às prefeituras, e parcelasse o restante da dívida (R$ 162,3 milhões) em até seis vezes. Feltes disse não.
– O Estado vive um momento financeiro dramático e é por isso que a Secretaria da Fazenda vai se reger pelo regime de caixa. Eu seria irresponsável se desse um prazo sem ter a certeza de que poderei cumpri-lo adequadamente – afirmou o secretário.
Apesar da negativa, os prefeitos deixaram o encontro parcialmente satisfeitos. Segundo o presidente da Famurs, Seger Menegaz, a confirmação dos recursos para 2015 é uma vitória:
– Não vamos abrir mão dos recursos que não foram pagos, mas o futuro nos preocupa ainda mais, por isso a confirmação dá um alento.
MÊS FARTO PARA OS DEPUTADOS
A gratificação de fim de mandato aos deputados estaduais custará quase R$ 1,4 milhão aos cofres públicos neste mês.
Os 55 parlamentares têm direito a duas parcelas de R$ 25 mil como ajuda de custo, no início e no fim da legislatura. Apesar do recesso, os deputados receberão mais de R$ 45 mil nos contracheques.
Como é uma gratificação, o valor não será estornado pelo teto constitucional.
ATÉ MESMO OS DEPUTADOS QUE FORAM CHAMADOS PARA MANDATO-TAMPÃO DE UM MÊS RECEBERÃO A AJUDA DE CUSTO. O SOCIALISTA VANDERLAN VASCONSELOS PROMETEU DEVOLVER A QUANTIA DE R$ 25 MIL.
COSTELLA É RÉU NA SOLIDÁRIA
Encerrado o recesso da Justiça, o Ministério Público Federal esclareceu uma dúvida que, até dezembro, persistia inclusive para o advogado do secretário do Turismo, Juvir Costella: desde 2013, o peemedebista é réu no processo da Operação Solidária, que investiga fraudes em licitações.
Na denúncia do MPF, Costella, à época chefe de gabinete da Secretaria da Habitação, é acusado de corrupção passiva por supostamente receber propina em nome do então titular da pasta, Marco Alba, também réu no processo.
Os dois negam as acusações.
ALIÁS
Em 2014, o déficit fechou em R$ 1,28 bilhão. O Estado obteve empréstimos no valor de R$ 2 bilhões, mas esse cenário não se repetirá em 2015, porque o RS esgotou a capacidade de endividamento e depende da boa vontade do governo federal em regulamentar a lei que trata da dívida com a União.
ÚLTIMOS ATOS
Às vésperas de se despedir da presidência da Assembleia, Gilmar Sossella promulgou ontem o projeto de lei que cria o plano de carreira dos servidores da Casa. A proposta foi aprovada pelos deputados em dezembro do ano passado e poderia ter sido sancionada pelo governador José Ivo Sartori, mas ele se absteve.
O novo plano também cria 46 cargos em comissão nas bancadas ao dar estabilidade a 46 CCs, agora vinculados à Mesa Diretora.
NA MIRA DA OAB
O pleno do conselho federal da OAB examina na terça-feira a proposta da seção gaúcha da entidade para o ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a aposentadoria especial para deputados estaduais. Se aprovado o parecer, ação será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, “o exercício de um mandato temporário não pode ser confundido com o exercício de cargo público”.
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