CARGOS DE CONFIANÇA. Assembleia vota hoje recriação de 192 CCs. Piratini não deverá ter problemas para reabrir vagas extintas pela Justiça - ZERO HORA 11/10/2011
Com maioria na Assembleia, o Palácio Piratini não deve enfrentar dificuldades para aprovar hoje os projetos que recriam 192 cargos em comissão – 155 foram julgados inconstitucionais pela Justiça. Pelo menos 23 CCs foram reformulados com salários maiores – em um impacto de R$ 349 mil ao ano –, segundo o governo. A bancada do PMDB contesta e garante que a repercussão é de R$ 1,5 milhão.
Para evitar um novo cochilo da base aliada, que neste ano teve dificuldade para garantir a votação do reajuste para o magistério por conta da falta de quórum, a líder do governo Miriam Marroni (PT) faz pressão sobre os parlamentares desde a semana passada.
– Não basta ter voto suficiente para aprovar. Temos de ter mais do que o voto, temos de ter todos para dar quórum. Se a oposição tira o quórum... – declarou Miriam.
Segundo a líder do governo, as propostas trancam a pauta da Assembleia a partir de hoje.
No começo do ano, o governo criou 391 cargos – 231 de comissão e 160 efetivos – com um impacto total de R$ 44 milhões ao ano. O Piratini optou por enviar dois projetos à Assembleia depois que o Tribunal de Justiça considerou que 155 cargos de confiança eram inconstitucionais.
Uma nota técnica distribuída em setembro pela Casa Civil informou que o governo estadual optou por readequar 192 cargos alvos de questionamentos na Justiça. Além das 155 funções, o governo decidiu recriar outros 34 cargos contestados pelo DEM. O Piratini ainda considerou que outros três cargos não estavam com “linguagem adequada”.
A Casa Civil argumentou que o “TJ declarou inconstitucionais as funções de assessoria de nível médio, por isso os cargos questionados foram propostos para assessoria de nível superior”. Na mesma nota, a secretaria informa que a “extinção dos cargos inviabilizaria o funcionamento das novas secretarias e estruturas criadas em janeiro”.
Em entrevista a Zero Hora ontem, o governador Tarso Genro reiterou:
– Foi uma decisão soberana da Assembleia (a criação dos CCs) e largamente discutida na sociedade. Acredito que a Assembleia vá votar amanhã (hoje) e sanar as omissões apontadas pelo tribunal.
Governo quer votar também reajuste para brigadianos
O governo também tentará colocar em votação o projeto que concede reajuste de R$ 91 para a Brigada Militar. Na prática, a proposta representa um percentual de aumento de 23,5% para cabos e soldados e de 10,5% a 18,15% para sargentos e tenentes. Segundo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o governo protocolou ontem a abertura de 2,8 mil vagas – escalonadas até 2014 – para promoções de soldado para 3º sargento da Brigada Militar. O impacto total dos reajustes e das promoções chegará a R$ 240 milhões ao ano.
No final de setembro, o governo protocolou outro projeto prevendo a criação de 20 funções gratificadas (FGs) para servidores da Brigada que atuam no Programa de Proteção e Auxílio e Assistência de Testemunhas (Protege). A Casa Civil deve informar o impacto financeiro hoje.
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