Sob pressão, governo paulista divulga lista de emendas. Após revelação do ‘Estado’ de que deputados são suspeitos de negociar verbas, Executivo libera consulta - 30 de setembro de 2011 | 22h 12 - Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo
O Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, divulgou na noite desta sexta-feira, 30, a lista das emendas dos deputados estaduais ao Orçamento do Executivo. A divulgação ocorre uma semana após o Estado ter publicado denúncia do deputado Roque Barbiere (PTB) sobre a venda de emendas na Assembleia Legislativa de São Paulo. Desde então, o Estado vem solicitando ao governo a lista das liberações.
A lista apresentada pelo governo é restrita. Se considerado o ano de 2010, o valor total deveria chegar a R$ 188 milhões caso o Executivo divulgasse todas as emendas. Porém, somadas todas as emendas de 2010 pagas em 2011, o valor total chega a R$ 26,1 milhões. Por ora, o governo não deve divulgar as emendas que foram pagas entre 2007 e 2010, justamente o período compreendido no questionamento feito à Casa Civil por Barbiere
Conforme o material que o Bandeirantes tornou disponível, o deputado estadual Rogério Nogueira (PDT) destinou R$ 850 mil em uma única emenda parlamentar à Prefeitura de Indaiatuba (SP), comandada por seu irmão, Reinaldo Nogueira (PMDB).
Dos deputados contemplados com os restos a pagar das emendas de 2010, Nogueira foi o décimo que mais recebeu verbas - a emenda é a maior dessa lista. Se incluídas na relação as de 2011, divulgadas ontem pelo governo, é a sexta mais alta.
O site da Secretaria de Estado da Fazenda informou que a verba de Indaiatuba foi destinada para a realização de "pavimentação asfáltica". O valor corresponde a 42,5% dos R$ 2 milhões a que os deputados têm direito, e a 68% das verbas que o PDT recebeu dos restos a pagar de 2010.
O deputado afirmou não ver conflito ético no repasse de R$ 850 mil em emendas parlamentares de sua autoria para a prefeitura de Indaiatuba, administrada por seu irmão, Reinaldo Nogueira Lopes Cruz. Segundo ele, o valor é "até pouco". "É assim mesmo: minhas maiores emendas vão para Indaiatuba e as menores vão para onde tenho pouco voto", disse, argumentando que a cidade governada pelo irmão é seu principal reduto eleitoral. "Nas cidades em que tenho entre 700 e mil votos mando emenda de R$ 150 mil, R$ 300 mil. Nas cidades maiores, a emenda é maior", disse o parlamentar.
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
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