"INVÁLIDOS" DA AL-SC VIRAM CASO DE POLÍCIA

INVÁLIDOS. Polícia Civil decide investigar. Inquérito foi aberto após a repercussão nacional das supostas irregularidades em aposentadorias por invalidez na Assembleia - UPIARA BOSCHI - DIÁRIO CATARINENSE, 18/10/2011

As investigações sobre a possibilidade de fraudes na concessão de aposentadorias por invalidez na Assembleia Legislativa vão ganhar reforço policial. Após a divulgação do caso em nível nacional pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo, a Polícia Civil decidiu, ontem, abrir um inquérito para investigar o caso, já em análise pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev).

O diretor de polícia da Grande Florianópolis, Nivaldo Claudino Rodrigues anunciou, ontem, a abertura de inquérito policial sobre o caso. Além dos 111 aposentados que foram apontados pelo Iprev como suspeitos de irregularidades, com base nas perícias da Junta Médica do Estado, a Polícia Civil pretende averiguar a responsabilidade dos médicos que concederam os atestados e os laudos que garantiram os benefícios.

Um delegado deverá ser designado hoje para cuidar do caso, após uma conversa do diretor com delegado-geral Aldo Pinheiro D’Ávila. Embora a polêmica tenha ganho destaque na imprensa a partir de maio e desde então esteja sendo investigada por inquérito do MPSC, Rodrigues diz que só agora existe material suficiente para o início da investigação policial.

– Antes nós não tínhamos provas – afirma o diretor.

Se forem confirmadas as fraudes, os envolvidos podem ser acusados de estelionato, fraude fiscal, falsificação de documentos e, caso haja participação de três ou mais pessoas, formação de quadrilha.

O prazo para conclusão do inquérito é de 30 dias, mas pode ser prorrogado em função do volume de material a ser analisado e da quantidade de pessoas que devem ser ouvidas. O inquérito do MPSC deve ser concluído até abril do próximo ano.

Além das punições penais, os servidores inválidos suspeitos estão sujeitos a punições administrativas. Até ontem, havia sido divulgada no Diário Oficial do Estado a abertura de 86 dos 111 processos administrativos do Iprev. O prazo de conclusão para cada um dos processos é de 60 dias.

Se forem confirmadas as denúncias de irregularidades, o pagamento das aposentadorias por invalidez será cortado e os processos, encaminhados à Assembleia, à Receita Federal e ao Conselho Regional de Medicina – além de MPSC e, também agora, à Polícia Civil.