MAUS GESTORES SÃO ALVOS DE PROMOTORES E TCE-RS

COFRES PÚBLICOS. Dívidas de ex-gestores são alvo de promotores e TCE. Em parceria com a Corte, Ministério Público pretende reduzir prejuízo que hoje soma R$ 261 milhões - VIVIAN EICHLER, ZERO HORA 11/10/2011

Ex-administradores estaduais e municipais gaúchos têm uma dívida de R$ 261,9 milhões com os cofres públicos. Este é o valor atualizado dos prejuízos causados por irregularidades ou ilegalidades constatadas nos últimos 16 anos pelo Tribunal de Contas do Estado, mas que não foram ressarcidos.

De 1995 a setembro de 2011, o TCE emitiu 4.526 certidões de débito – títulos expedidos após esgotadas as possibilidades de defesa no âmbito da Corte. Boa parte dessas decisões, porém, costuma ficar em aberto sem que os órgãos lesados dediquem muito esforço para buscar o dinheiro.

Apesar de o TCE gaúcho ser considerado um exemplo no país no acompanhamento dos títulos que emite, apenas 8,97% dos valores originais das dívidas foram pagos integralmente. Se considerados os valores pagos, sem correção monetária, em média R$ 1 milhão das dívidas foi devolvido ao ano para prefeituras, câmaras e órgãos municipais e estaduais lesados por seus gestores.

Para fechar o cerco aos devedores e reforçar as decisões do TCE, promotores de 138 comarcas entraram em ação. Em novembro do ano passado, apoiado em um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Centro de Apoio Cível do Ministério Público Estadual passou a distribuir às promotorias a cobrança dos débitos.

Decisão do STJ amplia possibilidade de cobrança

Tradicionalmente, apenas os órgãos que sofreram o prejuízo constatado pelo TCE deveriam por lei correr atrás desses recursos. Agora, o STJ também considera legítimo o MP entrar com ações de execução forçada para que a sociedade seja ressarcida.

Nos últimos 11 meses, 205 títulos (totalizando R$ 6,2 milhões) passaram a ser monitorados pelo MP. A intervenção fez com que 41 ações de cobrança que estavam paradas fossem ajuizadas pelos credores. Em nove casos, as promotorias ingressaram na Justiça como autoras de ações de ressarcimento.

Em geral, as situações que chegam às mãos do MP são aquelas que os auditores do TCE desconfiam ter caído no esquecimento ou estão com movimentação precária.