Conselho de Ética enterra apuração ao decidir não ouvir mais testemunhas. Deputados estaduais desistem de buscar provas sobre suposto esquema de venda de emendas e vão encerrar trabalhos em 15 dias - 27 de outubro de 2011 | 23h 59 - Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu nesta quinta-feira, 27, por cinco votos a dois, interromper as investigações das acusações de venda de emendas parlamentares e enviar ao Ministério Público um relatório com o material colhido até agora pela comissão. O documento sequer começou a ser elaborado, mas o conselho não tomará mais nenhum depoimento nem colherá novas provas. A comissão foi prorrogada por 15 dias apenas para que o relatório final seja votado. Na prática, a decisão significa o enterro da investigação do caso.
Com a manobra, a base governista espera pôr fim ao noticiário negativo diário que envolve a Assembleia. Com o caso sendo investigado exclusivamente pelo Ministério Público, a base espera que sejam mais esparsas as reportagens sobre a suposta venda de emendas na Casa.
Todo o material de que a comissão dispõe para enviar ao Ministério Público são as cartas enviadas ao conselho por Barbiere e pelo secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), nas quais nenhum dos dois cita nenhum nome, além do depoimento do deputado Major Olímpio (PDT), único a depor pessoalmente.
Dos 17 requerimentos de convocações e pedidos de informação apresentados desde o início dos trabalhos, apenas três foram aprovados. Os deputados governistas operaram para impedir até convites aos secretários de Estado citados no caso - por não se tratar de convocações, eles nem seriam obrigados a comparecer à comissão.
Questionado sobre o teor do relatório que será enviado ao MP, o deputado Campos Machado, autor do requerimento que na prática enterrou as investigações, respondeu: "O que existe! O que tem nos autos. Você tem que verificar. Se não tem, não tem nada, é outro problema".
Marco Aurélio Souza rebateu: "Como é que vamos explicar para a imprensa que estamos aprovando o envio ao Ministério Público de um documento que nem existe? É como se disséssemos: ‘Ah, o que quer que tenha a gente manda’".
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
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