OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 02/10/2011
Ao reconhecer que a área de saúde enfrenta um "problema sério de gestão", a presidente Dilma Rousseff apontou para uma das mais graves deficiências da administração pública brasileira, sobretudo a federal, e que não se restringe ao setor por ela mencionado. No caso do governo federal, a má qualidade de gestão se estende a praticamente todas as áreas, e uma de suas consequências mais visíveis e danosas para o contribuinte e para os cidadãos em geral é o atraso crônico dos programas de investimentos em melhoria e expansão dos serviços públicos. A sociedade paga impostos escorchantes, mas a contrapartida do governo, que é a oferta de serviços, vem com muita lentidão, quando vem, e com qualidade inferior à esperada.
Referindo-se especificamente à saúde, Dilma não se queixou da falta de dinheiro. "A gente tem recursos e o uso desses recursos tem de ser melhorado", disse a presidente à TV Record. "Nós vamos melhorar a gestão da saúde nesse país e, quando ficar claro para a população que ela precisa de mais coisa, ela mesma vai se encarregar de pedir", prometeu, fazendo referência indireta à recriação de um imposto específico para a área de saúde. "Temos de provar, o governo federal, estaduais, municipais, que podemos gerir bem a saúde e, a partir daí, começar a conversar claro com a população."
Se isso for feito, será possível constatar que, se bem aplicados, os recursos públicos atuais são mais do que suficientes para melhorar os serviços de saúde, sem cortar investimentos em outras áreas e sem a necessidade de um novo imposto.
Dinheiro existe, mas os investimentos em outras áreas não estão sendo feitos na velocidade necessária, pois, por problemas de gestão, os projetos demoram para sair do papel. Apontado há meses por instituições não governamentais e pela imprensa, o atraso na execução dos programas de investimentos começa a preocupar o próprio governo, como mostrou o Estado (29/9).
Característica do governo Lula, a dificuldade de gastar está se transformando em marca da administração petista, pois também o governo Dilma vem executando muito lentamente seus programas de investimentos. O ritmo é tão lento que até o secretário do Tesouro, Arno Augustin, teve de admitir isso em recente entrevista ao Estado.
O problema mais notório é o do Ministério dos Transportes, o mais afetado pela "faxina" nas áreas atingidas por denúncias de irregularidades. Essa é a pasta responsável pelo maior volume de investimentos federais, e a troca do ministro e da diretoria do Dnit paralisou muitas obras.
Mas Ministérios não alcançados pela "faxina" também apresentam resultados apenas sofríveis quanto à aplicação das verbas destinadas a investimentos. Embora atingido em março pelo corte de R$ 5,1 bilhões de sua dotação original de R$ 12,6 bilhões para este ano, o programa Minha Casa, Minha Vida ainda dispõe de um volume expressivo de dinheiro. Mas praticamente nada saiu do papel em 2011, por causa de entraves legais. Do ponto de vista contábil, o programa já pagou cerca de R$ 4 bilhões em 2011, mas são recursos incluídos na conta "restos a pagar", de compromissos assumidos em exercícios anteriores. Obras novas quase não há.
O Minha Casa, Minha Vida é parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, e resume a execução desse programa no governo Dilma. Embora o atual governo tenha desembolsado R$ 16,7 bilhões para o PAC, mais de 80% desse valor se refere a compromissos herdados do governo anterior.
Há sérios atrasos nas obras da Copa do Mundo - que, no que se refere aos estádios, recebem a atenção dos dirigentes do futebol. Mas as obras de mobilidade urbana, que serão o principal legado da Copa para o brasileiro comum, só receberam 1,1% dos investimentos previstos.
Ainda que tardio, pois surge nove meses depois do início de seu governo, o reconhecimento do problema pela presidente Dilma Rousseff é um passo essencial para buscar soluções. O País espera, de fato, que o governo seja capaz de realizar os investimentos que programou, no ritmo que programou.
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