R$ 74,7 milhões em irregularidades - CARLOS ETCHICHURY, ZERO HORA 09/10/2011
Obras e projetos com verbas federais mal-executados por prefeituras, erros administrativos em hospitais e bancos e até bolsistas que não cumpriram as obrigações com quem financiou seus estudos. Revelados pelas Tomadas de Contas Especiais, exemplos como esses fazem com que gaúchos acumulem, em 10 anos, dívida de R$ 74.716.567,65 por irregularidades com recursos da União.
Um levantamento feito por Zero Hora, a partir das Tomadas de Contas Especiais (TCEs) em repasses da União para o Rio Grande do Sul nos últimos 10 anos, mostra que pelo menos R$ 74.716.567,65 foram usados irregularmente no Estado e devem ser restituídos aos cofres públicos.
Entre 2002 e junho passado, este recurso, na melhor da hipóteses, perdeu-se nos escaninhos da má gestão ou, na mais sombria das conjeturas, alimentou a indústria da corrupção.
Realizadas pelos ministérios responsáveis pelos repasses de verbas públicas às prefeituras, órgãos públicos ou entidades não governamentais, as Tomadas de Contas Especiais são instauradas sempre que há suspeitas de irregularidades na execução de convênios. Diferentemente das auditorias convencionais, feitas de forma aleatória, as TCEs partem de indícios sólidos. Após apuração, auditores indicam o mau uso de recursos, apontam quanto deve ser devolvido (em valores corrigidos) aos cofres públicos e encaminham os processos para o Tribunal de Contas da União, a quem cabe a palavra final. Casos mais graves são enviados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
O montante gasto indevidamente no Estado é dinheiro suficiente para construir 1.266 casas populares, se fosse investido em habitação. Se a escolha fosse por infraestrutura, garantiria a duplicação da Avenida Beira-Rio, uma das obras da Capital mais esperadas para a Copa de 2014. Caso tivesse a saúde como destino, custearia a reforma do Hospital de Pronto Socorro – e ainda sobrariam cerca de R$ 44 milhões.
De todos os ministérios, o da Saúde (R$ 22.984.490,58 suspeitos), que tem o maior orçamento da União, é também a campeã das irregularidades no Estado. Em segundo e terceiro lugares estão, respectivamente, os ministérios da Educação (R$ 10.905.866,48) e da Ciência e Tecnologia (R$ 7.623.146,63).
Conforme Adalberto Fulgêncio, diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, a proibição de saques na boca do caixa é uma das medidas adotadas pelo Ministério da Saúde que visam a reduzir malversações.
– A partir deste ano, apenas saques eletrônicos são autorizados pelos municípios, que precisam ter um CNPJ específico para receber os repasses da saúde – diz Fulgêncio.
Técnicos apontam despreparo
A mudança na política de compras de medicamentos caros como o Glivec (utilizado no tratamento de leucemia), que era adquirido isoladamente nos Estados, é outra medida. Com a centralização, o ministério espera economizar R$ 400 milhões até 2012.
Um naco dos recursos acabou escorrendo pelas mãos de gestores ineptos.
– Há muito despreparo de administradores. É comum receberem dinheiro para determinado projeto e usarem, por exemplo, para pagar o 13º salário de funcionários. Também ocorrem situações de receber recursos para adquirirem um determinado equipamento e acabarem comprando outro – diz um técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) no Estado.
Outro exemplo são funcionários de apenas quatro agências da Caixa Econômica Federal no Estado (Tapes, Capão da Canoa, Santo Ângelo e Getúlio Vargas) apontados por prejuízos de R$ 1.427.312,24, segundo tomadas de contas de 2004. Mas a imperícia não é a única responsável pela sangria do erário. Parte do dispêndio duvidoso, na opinião de técnicos do TCU, gira a roda da corrupção.
– Há situações em que um gestor obtém recursos do Estado e da União para determinado projeto. No momento de prestar contas, ele utiliza as mesmas notas fiscais para justificar os gastos. Fica claro que tem má-fé – complementa outro técnico do TCU, em conversa mantida com quatro servidores na sede regional do órgão, em Porto Alegre.
Como apenas ministros têm autorização para falar oficialmente com a imprensa pelo TCU, os técnicos têm seus nomes preservados.
Tomadas de Contas
- As Tomadas de Contas Especiais são expedientes instaurados pelos ministérios para apurar indícios de irregularidades em repasses para outros órgãos, sobretudo prefeituras.
- Auditores realizam apuração, apontam eventual mau uso das verbas públicas, identificam quanto deve ser restituído, apontam os responsáveis e encaminham o expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Furacão, incêndio e verba no lixo
A prefeitura de Torres destinou, ao todo, R$ 1,7 milhão para uma unidade de tratamento e resíduo final de lixo que funcionou por apenas um mês. Hoje, a administração local gasta R$ 140 mil a cada 30 dias – R$ 1,7 milhão ao ano, mesmo valor aplicado no aterro – transportando para Içara, em Santa Catarina, o lixo produzido na cidade.
No início dos anos 2000, o então prefeito José Batista da Silva Milanez decidiu construir um aterro numa área de 12 hectares na entrada da cidade. Milanez acreditava que atrairia municípios da região, incluindo os catarinenses, dispostos a pagar para depositar e tratar resíduos. O Ministério do Meio Ambiente financiou R$ 600 mil. A prefeitura colocou mais R$ 178 mil. Prestes a operar, o furacão Catarina, que assolou o sul do Atlântico em março de 2004, danificou as instalações. Para reparar, mais R$ 1 milhão do município.
Quando o lixo começou a ser lançado no aterro, um incêndio, que o ex-prefeito acredita ter sido criminoso, inviabilizou o funcionamento. No local concebido para receber resíduos orgânicos, hoje funciona uma usina de reciclagem experimental, que trata apenas uma tonelada por semana.
Sem prestar contas e com milhares de reais aterrados num projeto inacabado, Milanez foi condenado pela 2º Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 1.109.271,60 (a ser atualizado no momento do pagamento).
O ex-prefeito desconhece o acórdão e assegura não ter condições nem disposição para ressarcir a União. Para Milanez, a cobrança é indevida:
– Não houve prestação de contas, mas o dinheiro foi utilizado na obra. Sou um médico que trabalha idealisticamente. Como vou ressarcir isso? Não está funcionando porque ocorreu um incêndio criminoso no local.
De bolsistas a doutores endividados
Vinte e um pesquisadores gaúchos que receberam bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para cursos de doutorado acumulam dívida R$ 7.623.146,63 com o Ministério de Ciência e Tecnologia. São pesquisadores que, na maioria dos casos, obtiveram recursos para custear seus gastos no Exterior, mas não cumpriram as exigências do CNPq.
A dívida mais alta é do pesquisador Lucio Soilbelman. Em junho de 1993, ele solicitou bolsa para curso de doutorado em Massachussetts, na costa leste dos EUA. O benefício foi concedido, inicialmente, entre 1º setembro de 1993 e 30 de agosto de 1995. O convênio, que previa US$ 1,5 mil mensais, seguro saúde de igual valor, pagamento de taxas escolares e viagens de ida e volta no trecho Porto Alegre-Cambridge (MA), nos EUA, além de auxílio instalação de US$ 1,5 mil, foi renovado duas vezes, até 1997.
Após a conclusão do doutorado, Soilbelman, segundo previsto no contrato com o CNPq, deveria retornar ao Brasil e permanecer igual período da bolsa comprovando o exercício de atividades ligadas aos estudos. É justamente este o problema.
O pesquisador decidiu se estabelecer nos EUA. Conforme a Tomada de Contas, a dívida com os cofres públicos resultante do descumprimento do contrato é de R$ 1.103.975,66 (valor corrigido). Procurado por Zero Hora, Soilbelman, professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Carnegie Mellon University, em Pittsburgh (EUA), informou, por e-mail, que estava desautorizado pelo TCU a falar sobre o assunto. Ele disse, apenas, que apresentou sua defesa ao tribunal e aguarda manifestação do CNPq.
Meta do TCU é recuperar 25% até 2015
A cada R$ 100 utilizados de forma irregular ou desviados da União, apenas R$ 7 retornam aos cofres públicos. O dado revela que tão complicado quanto colocar um corrupto na cadeia é reaver dinheiro de gestores cujas contas foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
As Tomadas de Contas Especiais se iniciam nos próprios ministérios, que decidem começar uma investigação, são encaminhadas ao TCU e, na hipótese de condenação, acabam na Advocacia-geral da União (AGU) – órgão que executa, na Justiça, eventuais multas e valores a serem ressarcidos. Um processo lento, que pode durar uma década. Tempo demais para quem está disposto a levar vantagem.
– Se o gestor acha que será condenado a pagar multa e a devolver algum recurso, ele tem tempo de sobra até o final do processo para passar os seus bens para o nome de outras pessoas e evitar uma execução – interpreta Tércio Issani Tokano, coordenador-geral de Defesa da Probidade Administrativa da AGU.
No início da década, o índice de 6,9% de resgate dos valores utilizados de forma irregular (incluindo acórdãos do TCU, ações de improbidade e ações civis em geral) era quase nulo: 0,06%. Na opinião de Tokano, o aumento é resultado da criação de um grupo, composto por 120 advogados da AGU, em todo Brasil, destinado exclusivamente ao ajuizamento dos acórdãos do TCU.
– Nossa meta é alcançar 25% de recuperação até 2015. Comparando com a média história, ela é extraordinária – detalha Tokano.
Significa que dentro de quatro anos é possível que, a cada R$ 100 desviados, R$ 25 sejam reavidos. Os outros R$ 75, seja por imperícia ou má-fé, seguirão sangrando.
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