Câmaras municipais aumentam número de vagas, mesmo sem obrigatoriedade, e comprometem cidades pobres - 16/10/2011 às 23h16m; Maria Lima
BRASÍLIA - A despeito da choradeira de prefeitos que marcham todos os anos em Brasília reclamando da falta de recursos para Saúde e Educação, as câmaras municipais do país podem receber ano que vem um contingente adicional de 7.710 vereadores em relação ao total eleito há quatro anos. Estimativas preliminares indicam que o custo desses novos vereadores atinja R$ 214 milhões ao ano, comprometendo 3,61% da receita líquida dos municípios. O aumento do número de vereadores, permitido por emenda constitucional, não é automático nem obrigatório. Mas a grande maioria das câmaras, inclusive as de estados pobres,optou por aumentar a conta que será paga pelo contribuinte.
Apenas dez parlamentares votaram em 2009 contra a polêmica PEC dos vereadores, posteriormente regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu a 2.153 municípios com alteração habitacional o direito de aumentarem o número de vereadores em 2012.
Os municípios têm até 30 de junho do ano que vem para alterar a lei local aumentando ou não o número de vereadores. Mas pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios semana passada mostra que, dos 2.153 municípios que podem mudar, ao menos 1.740 vão optar pelo aumento.
A Câmara Municipal de Teresina, capital do Piauí, é um desses municípios: já aprovou o aumento e passa de 21 para 29 vereadores, o que representará um custo anual adicional de R$ 3,7 milhões. Considerando o menor benefício pago pelo programa Bolsa Família, R$ 32, essa facada no orçamento da prefeitura poderia custear mais 115 mil novos benefícios. Levando-se em conta o maior valor pago, R$ 306, atenderia 12 mil novas famílias.
Em SP, Conchal reduziu vereadores
Em São Luís, capital do Maranhão, estado que tem um dos menores IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, o número de vereadores salta de 21 para 31, com custo adicional de R$ 6 milhões por ano. Daria para pagar, por um mês, a maior parte dos 77.507 beneficiários do Bolsa Família da capital maranhense (R$ 9 milhões).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que só se conhecerá o real impacto financeiro desse aumento do número de vereadores a partir de junho do ano que vem, depois das convenções partidárias e quando as Câmaras poderão, inclusive, votar aumentos de subsídios dos vereadores.
- O que a gente percebe é que a maioria da população acha que não tem necessidade de aumentar o número de vereadores - diz Ziulkoski.
Na contramão da maioria, Conchal, em São Paulo, reduzirá seus vereadores na eleição do ano que vem. Em setembro, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, projeto da Mesa reduzindo de 13 para 11 as vagas para vereador. A economia com será de R$ 600 mil e garantirá o pagamento do 13º do funcionalismo.
- Todo mundo estranhou nossa decisão e perguntaram se aumentaríamos o valor do subsídio do vereador. Não vamos aumentar. Muita gente diz que poderíamos resolver os problemas da cidade com apenas um vereador. Portanto achamos que para manter a autonomia, 11 é um bom número - diz Ismar Seratti, presidente da Câmara local.
No Rio, 72 cidades podem aumentar o número de vereadores. A CNM identificou algumas que já aumentaram: Barra Mansa, de 12 para 19; Belford Roxo, de 19 para 25; Bom Jardim, de 9 para 11; Conceição de Macabu, também de 9 para 11; Santo Antônio de Pádua, de 9 para 13; e Valença, de 10 para 12. Por outro lado, São Pedro da Aldeia, com 10 vereadores, e Silva Jardim , com nove, não pretendem fazer aumentos.
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