FÁBRICA DE LEIS

Marcos Pereira - Pensando o Brasil - Presidente nacional do PRB, CORREIO DO POVO, 16/10/2011


A Constituição brasileira completou 23 anos e já recebeu 73 emendas, enquanto a Carta Magna dos Estados Unidos tem 224 anos e recebeu apenas 27 emendas.

O aniversário de 23 anos aconteceu no dia 5 de outubro. Estudos feitos pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) apontam que, ao longo desse período, 4,35 milhões de novas normas federais, estaduais e municipais foram editadas no Brasil. Quando destrinchadas, descobrimos que foram 518 novas normas por dia, ou 776 por dia útil.

Das quase 4,5 milhões de novas normas aprovadas em 23 anos, 155,9 mil são federais, que incluem 73 emendas à Constituição, sendo que dentre estas há uma subdivisão importante: seis emendas constitucionais de revisão e 67 emendas constitucionais. Os autores do estudo são categóricos em afirmar que a legislação brasileira é "um emaranhado de assuntos". Eu acrescentaria que este emaranhado é bastante confuso e gera uma grande instabilidade e insegurança jurídica para os cidadãos brasileiros, bem como para empresas, sejam estas brasileiras ou estrangeiras. E, por último, esta insegurança jurídica leva muitas empresas multinacionais a adiarem ou a desistirem de se instalarem aqui.

No âmbito estadual, segundo o levantamento do IBPT, foram 1,13 milhão de novas normas em 23 anos, sendo 259.889 leis complementares e ordinárias, 376.994 decretos e 499.301 normas complementares. Já nos municípios, foram cerca de 3 milhões de novas normas, divididas em 542.745 leis complementares e ordinárias, 577.500 decretos e 1.941.282 normas complementares, aponta o estudo. Ainda temos uma criação de 1,3 norma tributária por hora e o estudo lembra que, desde 1988, foram feitas 15 chamadas reformas tributárias e criados (alguns depois abolidos) tributos como CPMF, Cofins, Cides, CIP, CSLL, entre outros.

Nos últimos 23 anos, cerca de 275 mil das 4,35 milhões de normas criadas se referem aos tributos, isto é, 6,3% do total, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Dessas novas normas tributárias, 29,5 mil são federais, 85,7 mil estaduais e 159,8 mil municipais. A média diária de aprovação desse tipo de regra resulta em 33 por dia ou 1,3 por hora desde 1988, apontou o estudo. Vale dizer, uma verdadeira fábrica de leis. O pior disso tudo é que a qualidade dessas leis é muito ruim. Muito ruim mesmo, haja vista a quantidade de inconstitucionalidades existentes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As perguntas que não querem calar - O que o partido PRB e autor do artigo fizeram para mudar este estado de coisa? O PRB se manifestou em plenário contra várias emendas da constituição? Foi pedido uma nova constituição? Houve manifestação do partido contra "este emaranhado é bastante confuso e gera uma grande instabilidade e insegurança jurídica para os cidadãos brasileiros"?

De retórica e promessas o povo está cheio. A Fábrica de lei existe pela conivência dos partidos e congressistas.