CARGOS RECRIADOS. Novos CCs têm impacto de R$ 11 milhões ao ano - ZERO HORA 19/10/2011
Mesmo diante das críticas da oposição, o governo Tarso Genro conseguiu aprovar ontem, na Assembleia Legislativa, a recriação de 192 cargos em comissão – 155 deles haviam sido considerados inconstitucionais pela Justiça. Os novos CCs representam R$ 11,3 milhões por ano na folha de pagamento.
Os cargos foram recriados a partir de dois projetos de lei, aprovados por 30 votos a 14 e por 27 votos a 14. Entre os 192 cargos, 23 foram apresentados com salários maiores do que na proposta original, barrada pelo Judiciário. Por isso, o Piratini gastará R$ 413,2 mil a mais com os novos CCs.
– O que a oposição conseguiu, no fim das contas, foi aumentar o salário de alguns – disse o deputado estadual Raul Pont (PT), lembrando que a bancada do PMDB foi quem contestou os cargos na Justiça.
Os opositores fizeram fila para protestar. Frederico Antunes (PP) exigia que, antes da votação na Assembleia, Tarso enviasse uma mensagem ao parlamento, informando quando será implantado no Estado o piso nacional do magistério. Líder da bancada do DEM, o deputado Paulo Borges anunciou que entrará na Justiça contra o governo: a ideia é pedir devolução aos cofres públicos do que foi gasto com os CCs considerados inconstitucionais.
– Até o dia de hoje (ontem), a companheirada recebia salário de forma ilegal – acusou Borges.
Segundo a secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, os CCs continuaram recebendo mesmo após a decisão judicial de primeira instância, mas “não há ilegalidade nem pagamento indevido”.
– Nós entramos com um recurs o (negado na segunda-feira pelo Tribunal de Justiça), que tinha efeito suspensivo. Esse tipo de recurso permite que, até avaliar o mérito, não pode haver prejuízo – afirmou Mari, acrescentando que a recriação dos CCs foi aprovada ontem, um dia após o julgamento do mérito.
A líder do governo, Miriam Marroni (PT), resumiu a visão do Piratini:
– A oposição é a favor do Estado mínimo, nós não. Vamos recompor o Estado com expertise e qualidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário