Funcionários da Capital serão identificados pela impressão digital e quem trabalha no interior deverá preencher relatórios - UPIARA BOSCHI, DIÁRIO CATARINENSE, 25/10/2011
Se há fantasmas na Assembleia Legislativa, ninguém viu. Mas a partir de dezembro, todos os funcionários que dão expediente na instituição vão ter que bater ponto e quem trabalha no interior do Estado será obrigado a preencher relatórios semanais de atividades. Essas são as duas principais determinações após a auditoria realizada pelo próprio Legistivo para apurar a existência de funcionários que não compareciam ao serviço.
O presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), assina na tarde de hoje um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), formalizando as medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores do Legislativo. Assinam o documento o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e os promotores Alceu Rocha e Paulo Antônio Locatelli, da área de Moralidade Administrativa.
Merisio anunciou em agosto que uma comissão de cinco pessoas iria passar um pente fino pelos 1.650 funcionários da Assembleia em busca de possíveis fantasmas. Ele se antecipou à reportagem da RBS TV que investigava pelos menos seis servidores que não estariam comparecendo ao serviço. A reportagem foi transmitida poucos dias depois, no programa Estúdio Santa Catarina.
De acordo com o presidente, a auditoria mostrou que as formas de controle de jornada de trabalho na Assembleia eram muito precárias. Por isso, focou as medidas no futuro e não no passado.
– Os instrumentos de controle são falhos. Acho injusto pegar alguns funcionários e tratá-los como se fossem casos isolados – diz Merisio.
O controle de ponto na Assembleia vai ser feito com a identificação da impressão digital do funcionário – o chamado ponto biométrico. Também estão previstas mudanças para quem trabalha fora da sede, em funções políticas. Além do relatório semanal de atividades, que será publicado no Portal da Transparência, vai ser possível diferenciar no site do Legislativo quem deve dar expediente dentro ou fora da Assembleia.
Em relação aos seis servidores identificados como supostos fantasmas, Merisio diz que dois serão devolvidos aos órgãos de origem e quatro terão as funções reclassificadas. Até dezembro, todos os servidores da Assembleia serão cadastrados no novo sistema. O ponto biométrico será comprado através de pregão. O presidente diz que não tem ideia de quanto custará o serviço.
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