EDITORIAL ZERO HORA 09/10/2011
Sob o pretexto de moralizar a política e diminuir a influência do poder econômico na vida do país, o Partido dos Trabalhadores articula no Congresso a aprovação do financiamento público de campanhas eleitorais como principal meta da reforma política, que acaba de sofrer novo adiamento. A proposta defendida pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, até pode ser bem-intencionada, mas não passa à sociedade brasileira a garantia de extinção da promiscuidade existente hoje entre candidatos e financiadores de campanha. Quem assegura que o chamado caixa 2, que alguns petistas ilustres consideram apenas contribuições não contabilizadas, não continuará prosperando mesmo com a elevação dos recursos públicos destinados aos partidos políticos?
Vale lembrar que financiamento público já existe atualmente, pois várias das 29 agremiações com registro no Tribunal Superior Eleitoral sobrevivem graças ao Fundo Partidário, incluindo-se aí as chamadas legendas de aluguel, que ainda fazem uma renda extra negociando horário político em rádio e televisão. Elevar o repasse de recursos para os partidos significará onerar ainda mais o contribuinte brasileiro, que já paga uma carga de impostos desproporcional aos serviços que recebe do Estado.
Além disso, como afirmou recentemente o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o Estado não pode ser o financiador exclusivo da democracia. O financiamento público tiraria do cidadão o direito de participar de todo o processo democrático. Se as contribuições privadas fossem registradas e fiscalizadas devidamente, não haveria o risco de os eleitos ficarem reféns de seus financiadores. E, se não o são agora, que garantia terá o cidadão de que as doações clandestinas passarão a ser controladas após a implantação do financiamento oficial?
Embora tenha defensores respeitáveis, a proposta de financiamento público de campanha interessa muito mais aos partidos e a políticos que desejam se perpetuar em seus cargos do que propriamente à sociedade brasileira. Ao cidadão interessa, sim, a moralização da política, o combate à corrupção e a valorização de agremiações partidárias que hoje sequer selecionam adequadamente seus quadros. Mas não é por falta de recursos que tais ações deixam de ser implementadas. É, muito mais, por falta de vontade política, de seriedade, de comprometimento com o país.
Para fortalecer a democracia brasileira, não é preciso tirar mais dinheiro do contribuinte. É preciso, isto sim, que os homens públicos honrem seus mandatos e se recusem a participar de qualquer tipo de negociata.
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