Oposição aponta impacto financeiro de R$ 11 milhões ao ano - Fernanda Bastos, JORNAL DO COMERCIO, 19/10/2011
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 28 votos favoráveis a 13 contrários, o projeto de lei do governo Tarso Genro (PT) que recria os 155 cargos em comissão (CCs) considerados institucionais pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul.
O texto que foi aprovado pelo Parlamento gaúcho no primeiro semestre virou alvo de questionamento em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela bancada do PMDB.
O TJ considerou ilegal a proposta em 22 de agosto e, na segunda-feira, por unanimidade, negou o recurso do Executivo e manteve a decisão. O Pleno do tribunal apontou a ausência da descrição de parte dos cargos e a falta do cálculo de impacto financeiro.
Apesar de o Executivo ter reenviado os textos com o detalhamento dos itens, a oposição conseguiu expor a dificuldade do governo estadual em apontar os gastos com a criação dos CCs.
Além dos 155 CCs considerados inconstitucionais pelo TJ, a base aliada do governo aprovou, por 30 a 14 votos, o projeto que cria 37 CCs, que o Executivo reenviou de forma preventiva, temendo um questionamento judicial, de autoria do DEM, sobre a proposta.
Desses 192 cargos aprovados, 23 foram recriados com salários mais altos - 1 da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), 11 da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), 3 da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (Faders), 4 da Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão, 1 na Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e 3 do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.
A líder do governo, Miriam Marroni (PT), observou que todos os governos criaram CCs para viabilizar suas gestões.
Parlamentares do PMDB, PP, PSDB, PPS e DEM questionaram em plenário o reenvio das propostas. "Voltamos à tribuna para tratar novamente do tema levantado por nós: a ‘República dos CCs'. O governo insiste em inchar a máquina pública com salários de mais de R$ 7 mil", afirmou o deputado Edson Brum (PMDB).
O líder da bancada do PSDB, Jorge Pozzobom, questionou a secretária-adjunta da Casa Civil, Mari Perusso (PPL), que acompanhava a sessão, sobre o impacto financeiro apresentado nas proposições. O parlamentar tucano duvidava dos valores reapresentados pelo Executivo e apontou falhas nos cálculos. "Com o valor que eles apresentam, cada CC ganharia R$ 36,00. E é bem ao contrário", comparou.
Assim como os peemedebistas, Pozzobom sustentava que o desembolso do governo estadual no próximo ano com os cargos criados passaria de R$ 11 milhões. Ele também defendia que o número de cargos apresentado nas propostas era de 241, contando com Funções Gratificadas (FGs) - 90 a mais do que o apresentado pelo governo.
Mari negou o cálculo de Poz-zobom, mas não soube afirmar o quanto o governo gastaria com os funcionários que não prestaram concurso público. Depois de mais de uma hora fazendo consultas à Secretaria Estadual da Fazenda e à Casa Civil, Mari admitiu que o impacto financeiro com a criação dos 192 CCs será de 11,3 milhões a mais nos cofres públicos em 2012.
"Eles nunca mandaram o cálculo do impacto financeiro nos projetos e agora que mandaram veio errado", criticou Pozzobom, ao saber do recuo do governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário