JORGE AMARO DE SOUZA BORGES, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (FADERS)- ZERO HORA 28/10/2011
O dia 28 de outubro é dedicado ao servidor público. A data é mais uma entre tantas heranças do governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no Decreto 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
No ponto de vista legal, servidor público é o termo utilizado, lato sensu, para designar “as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos”.
Analisando etimologicamente, a palavra servidor, de origem latina, quer dizer servo ou servidor dos deuses. Servidor é “...aquele que serve; servente; ...aquele que é diligente, prestativo, prestimoso; ...aquele que cumpre com rigor e precisão o que tem a fazer”. Público – Relativo, ou pertencente ou destinado ao povo, à coletividade: opinião pública; bem-estar público. Já o serviço público é aquele destinado a atender os cidadãos em seus interesses e direitos sociais estabelecidos pela Constituição de 1988.
Eu, servidor público, possuo um profundo tratado que estabelece a relação Estado-indivíduo em sua mais ampla concepção conceitual. A garantia da democratização da gestão pública perpassa necessariamente pelo empoderamento dos servidores públicos nos aspectos formativos e de valorização. Uma das premissas do Estado democrático e de direito é seu caráter republicano, que explicita responsabilidade. Sim, somos responsáveis por todos os nossos atos, que podem, ao mesmo tempo, salvar ou ceifar vidas.
Porém, não podemos esquecer que servimos de acordo com as condições que nos oferecem. E, muitas vezes, somos cobrados, sem ter direito a mostrar aquilo que nos falta. Não são raros os momentos em que nos vimos olhando o horizonte com olhar de solidão, por não poder prestar o serviço com a qualidade e dignidade que população merece.
Sim, servimos a você cidadão, mas há acima de nós os governos eleitos democraticamente e que nos balizam, nos orientam e nos moldam. A democracia é assim, e deve ser, pois as mudanças e a alternância de poder são necessárias! Todavia, os gestores deveriam lembrar sempre que estão a serviço da sociedade e não de seus partidos políticos e interesses pessoais. Sonho o dia em que teremos um Estado forte, soberano em suas atitudes e nós, servidores públicos, respeitados e protagonizando plenamente estas transformações, com reconhecimento de nosso papel e valor no serviço público, e este, visto como ferramenta essencial para garantia do bem comum!
DO LEITOR ZERO HORA - Sem comemoração
Hoje se comemora o Dia do Funcionário Público. Mas há uma categoria neste Estado que nada tem a comemorar: o quadro geral. Ela é simplesmente ignorada pelos governadores. Enquanto centenas de CCs são incorporados à atividade pública, o quadro geral é esquecido, com os salários achatados ano a ano. Dia do Funcionário Público, para nós, é mais um de rotina miserável em nossas vidas. Manoel Gessi de Oliveira Barcellos, Funcionário público – Porto Alegre
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