Assembleia Legislativa de SC investiga fraude em aposentadorias por invalidez - FANTÁSTICO, Domingo, 16/10/2011
Peritos examinaram quase 200 laudos de servidores considerados inválidos pela Assembleia Legislativa de SC, a maioria nos últimos 30 anos. Em 60% dos casos, não conseguiu ser provada a doença que deu origem à aposentadoria por invalidez.
INVÁLIDOS DA ASSEMBLEIA. “Eu devia andar de bengala?” No Fantástico, aposentado que disputou prova de atletismo convida repórter para uma “corridinha” - DIÁRIO CATARINENSE, 17/10/2011
O programa Fantástico, da Rede Globo, apresentou na noite de ontem uma reportagem sobre as aposentadorias por invalidez da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Em cerca de 11 minutos, foi feito um resumo da polêmica que resultou nas perícias médicas que constataram indícios de irregularidade em 111 dos 210 inválidos.
A repórter Kiria Meurer teve acesso a todos os processos de aposentadoria e foi atrás de alguns dos inválidos que estão sob investigação do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com ênfase para os aposentados de 1982.
Na calçada da AL, ela tentou falar com Gaizito Neunberg, que correu uma prova de 10 quilômetros em cerca de uma hora em 2 de outubro. Perguntado sobre a invalidez permanente baseada em supostos problemas cardíacos graves, Gaizito ironizou:
– Eu devia andar de bengala? – perguntou o inválido, que convidou a repórter para uma “corridinha”.
Elpídio Ardigó foi aposentado por problemas graves no rim. O médico Nicolau Heuko Filho, da Junta Médica do Estado, afirmou que alguém com aquele diagnóstico teria passado por hemodiálises e transplante de rim. Sem saber da gravação, Ardigó admitiu que nunca se tratou.
– Não tem cura. Mas para o meu Deus não tem nada impossível. Agora, não te explico o milagre. É impossível – afirmou o aposentado.
Espondilite anquilosante, doença rara e incurável na coluna, foi o que aposentou Jandira Rodrigues em 1982. Heuko explicou que a doença faria com que ela estivesse hoje em “posição de esquiador”, sem poder caminhar. Caminhando normalmente, ela deu justificativa divina à cura.
– Não posso falar porque tenho coisa minha, da minha fé – disse.
A reportagem também trouxe novas revelações sobre a “máfia da muletas”, como ficaram conhecidas as aposentadorias por invalidez de 82. Dos 75 casos de invalidez daquele ano, 70% foram baseados em atestados médicos assinados por um pediatra, inclusive casos de doenças graves do coração. Alguns dos atestados que basearam a concessão dos benefícios tinham assinaturas diferentes para um mesmo médico.
Sem se identificar, a mulher de um dos aposentados disse que o marido era saudável quando foi diagnosticada a invalidez e que, na época, funcionários da AL foram convidados a se aposentar, abrindo vaga para pessoas indicadas. Na época, não existia obrigatoriedade de concurso público.
– Iam passando de sala em sala, chamando – afirmou.
Reportagens do Diário Catarinense e da RBS TV mostraram, desde 20 de maio, que existem indícios de irregularidade nas concessões de aposentadorias por invalidez na Assembleia.
- Dos 455 aposentados da AL, 210 conquistaram o benefício por invalidez permanente. O número significa quase metade dos inativos – 46,15%.
- Em um único ano, 1982, foram aposentados por invalidez 75 servidores. Desses, 54 por problemas cardíacos.
- Uma ação questiona os inválidos de 1982. Está na Justiça há 27 anos. Em 2009,foi arquivado por falta de um órgão que fizesse as perícias médicas.
- Diante da polêmica, o Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) convocou todos os inválidos da AL para perícias entre julho e setembro. O Ministério Público (MP-SC) abriu inquérito para investigar o caso.
- Em setembro, o Iprev anunciou 111 aposentadorias com indícios de irregularidade. Em 16 casos, o aposentado estava apto para trabalhar.
- A AL convocou os 16 inválidos saudáveis para voltarem ao trabalho em 19 de setembro.
- Em 25 de setembro, liminares do Tribunal de Justiça impedem a volta ao trabalho dos inválidos até o final dos processos administrativo no Iprev.
- O Iprev iniciou, em 3 de outubro, os primeiros 35 processos administrativos contra inválidos da Assembleia, que podem resultar na cassação dos benefícios. Todos os 111 vão passar pelas investigações.
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