Emendas e restos a pagar. Líderes aguardam e checam liberação de verbas prometida pelo governo - O GLOBO, 01/10/2011 às 08h39m; Isabel Braga
BRASÍLIA - Líderes dos partidos aliados na Câmara estão de olho no caixa do governo. Vão aguardar até a próxima semana, para ver se o governo cumpriu a promessa de empenho (autorização para pagamentos futuros) de cerca de R$ 1 bilhão em emendas de 2011, de um estoque de R$ 7 bilhões. Também vão checar se houve a liberação dos chamados restos a pagar (emendas autorizadas em anos anteriores) em valores que variam de R$ 500 milhões a R$ 700 milhões até sexta-feira, 30 de setembro, prazo final para o pagamento destes recursos.
O poder de pressão dos governistas na Câmara está reduzido, porque a pauta da Casa está sem votações importantes, apenas com medidas provisórias. Mesmo assim, ainda restam as votações pendentes na Comissão Mista de Orçamento e novas rebeliões, como o esvaziamento da sessão nesta comissão na última quarta-feira, podem voltar a ocorrer.
Os líderes, no entanto, preferem aguardar o levantamento que pediram às assessorias e aos próprios integrantes de suas bancadas para fazer um balanço das liberações e empenho e, com base nisso, cobrar a promessa feita pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), pediu que a assessoria faça o levantamento para ver se sua bancada foi ou não contemplada.
- Estamos checando, o governo prometeu até 30 de setembro. Vamos fechar os dados até meio dia de segunda-feira. Conversei esta semana com alguns colegas que disseram que os empenhos estavam pendentes, mas ainda não posso dizer se o governo cumpriu a promessa e liberou os restos a pagar e empenhou as emendas de 2011 - disse Jovair Arantes.
O líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), também aguarda um retorno dos deputados de sua bancada na próxima semana.
- Estamos com a relação de tudo o que governo liberou e estamos checando.
Informalmente, vários parlamentares confirmaram que o governo já iniciou a liberação dos restos a pagar. O que estava pronto para ser pago, obras com medição, o dinheiro saiu. Mas alguns se queixaram da dificuldade em relação aos empenhos das emendas de 2011. Estou aguardado formalmente a posição de cada um na próxima semana - afirmou Ribeiro.
A 'fatura', se ainda não foi paga pelo Planalto, será cobrada na costumeira reunião semanal que os líderes da base aliada têm com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O próximo encontro deve ser na terça-feira.
Para tentar conter eventuais rebeliões da base na Câmara, a ministra Ideli escalou seu secretário-executivo, Claudinei do Nascimento, para conversas individualizadas com cada uma das bancadas, inclusive a do PR que anunciou independência em relação ao governo, mas também estaria sendo contemplado coma liberação de restos a pagar e empenho de emendas.
- O Claudinei é paciente, competente, ouve atentamente cada um dos deputados e tenta solucionar. O problema maior é que a liberação dos restos a pagar esbarra na Caixa (Econômica Federal), que não é competente para gerenciar, procrastina demais. As próximas emendas não farei pela CEF. Este jogo para retardar o pagamento de emendas é milenar, histórico, vem de governos anteriores, não é do governo Dilma. É um jogo ruim para o processo democrático - reclamou o líder do PR, Lincoln Portela (MG).
O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), acredita na retomada das votações das medidas provisórias semana que vem. Segundo ele, todos os partidos estão sendo contemplados com liberações e com empenho de emendas. O governo afirma que há muita reclamação da não liberação de restos a pagar, mas muitas prefeituras não apresentam documentos necessários para garantir que o dinheiro saia.
A preocupação maior do governo, neste momento, é com as votações no Senado, onde tenta negociar a votação de projeto alternativo para a distribuição dos royalties do petróleo, evitando assim a apreciação e ameaça de derrubado do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no projeto que trata do tema na sessão do Congresso, marcada para o dia 5 de outubro.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ENQUANTO ISTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA QUE SE DANEM! NÃO SÃO PRIORIDADES. A preocupação do governo e a pressão dos líderes partidários mestram a verdadeira finalidade das emendas parlamentares.
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