EDITORIAL ZERO HORA 07/10/2011
Ao anunciar a oficialização do 29º partido brasileiro, na última terça-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, fez uma frase irônica que sintetiza bem a falta de seriedade da política nacional. “Estamos indo além do pluripartidarismo, estamos ingressando no hiperpartidarismo, uma novidade que criamos no Brasil”, disse o ministro. O neologismo, na verdade, significa excesso de agremiações políticas, deformação da representatividade, inexistência de pluralismo programático e aumento da descrença dos cidadãos no sistema político-partidário.
O TSE teve que confirmar o registro do Partido Pátria Livre (PPL), que preencheu todos os requisitos legais e habilitou-se a disputar as eleições de 2012. Os organizadores da nova legenda coletaram 1,2 milhão de assinaturas de apoio em 22 Estados do país, todas devidamente certificadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais locais. Além disso, o partido obteve o Registro de Órgão de Partido Político em Formação junto aos TREs de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso, superando o mínimo exigido pela legislação eleitoral. Agora, já pode sair em busca de eleitores.
Longe de indicar uma diversidade saudável para a política brasileira, a proliferação de siglas de pouca representatividade apenas confunde o eleitor, fragiliza o sistema partidário e evidencia a urgência de uma reforma política séria e responsável. A proposta que tramita atualmente na Câmara, viciada por abrigar interesses subalternos dos maiores partidos, acaba de sofrer um novo revés na Comissão Especial de Reforma Política. Com rejeição da base aliada e da oposição, o relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) sequer foi examinado na última quarta-feira. Ficou para as calendas gregas.
Não é algo para se lamentar. Seu único propósito, ao privilegiar o financiamento público de campanha, parece ser o de garantir recursos públicos generosos para os partidos com as maiores bancadas – não por coincidência o PT e seu principal aliado, o PMDB. O lamentável é que a bem-vinda rejeição se dá não pela lesão ao bolso dos contribuintes, mas por ferir o interesse das demais agremiações do desproporcional leque partidário.
A reforma política é necessária para aprimorar o sistema eleitoral, comprometer os cidadãos com a atuação de seus representantes e para reduzir a corrupção na área pública. Mas precisa incluir, entre vários avanços omitidos na atual proposta, também um freio à proliferação desenfreada de partidos pouco representativos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já comentei este tema. Sou a favor do pluripartidarismo, entretanto defendo a cláusula de barreira onde os partidos que não conseguem a cota mínima de votos ficam sem recursos públicos. Mas a cláusula de barreira existen e barrada pela justiça brasileira deveria ser mais rigorosa para manter um equilíbrio entre os partidos nas campanhas. Hoje, as regras privilegiam partidos que estão no poder a mais tempo instalados como clãs feudais, recebendo recursos públicos mais elevados que desequilibram a disputa.
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