Congresso dificulta fim do voto secreto apesar de reivindicações populares - Alana Rizzo e Júnia Gama - correio braziliense, 14/10/2011 07:32
Mesmo com os protestos contra a corrupção, parlamentares apostam que o fim do voto secreto dificilmente será apreciado pelo Congresso Nacional. Acabar com o sigilo nas votações foi a principal bandeira dos movimentos que invadiram ruas de pelo menos 12 capitais e reuniram quase 30 mil pessoas, no último feriado. A partir de agora, lideranças sociais estudarão mecanismos para reforçar a pressão sobre o Congresso, para que parlamentares analisem a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto. Mais de 7 mil assinaturas foram recolhidas em apoio ao movimento. A oposição garante que negociará com a base governista para incluir o tema na pauta, a partir do dia 19. Três propostas que tratam do fim do voto secreto estão prontas no Senado.
“Acho pouco provável que algum dos projetos entrem na pauta. Não sinto espírito para isso acontecer”, afirma o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). O governo também não deve orientar a questão. Para Costa, embora na análise de processos de cassação o voto secreto seja contestado, há situação em que ele é benéfico. “Em alguns momentos, temos uma pressão grande do Poder Executivo e que pode influenciar o voto do parlamentar”, justifica.
Autor de um dos três projetos em tramitação no Senado, Paulo Paim (PT-RS) acredita que é dever do governo encampar essa bandeira porque há uma resistência grande entre os parlamentares. “A pressão popular tem que continuar. É inadmissível que homens públicos se escondam atrás do voto secreto.” Para o senador, o sigilo é um instrumento que contribui para a corrupção e a impunidade. “É a hora em que o parlamentar negocia com Deus e com o Diabo”, resume Paim.
Para o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis, a justificativa de que falta clima no Congresso para colocar em debate o fim das votações secretas deixa claro que os parlamentares não acompanham a vontade de seus eleitores na hora de legislar. “É uma ótima oportunidade que escapa para mostrar que as demandas da sociedade são também interesses dos representantes”, aponta Marlon.
A cobrança por mudanças jurídicas, como o fim do voto secreto no Poder Legislativo, é apontada pelo juiz como um passo importante para que as manifestações consigam resultados efetivos no combate à corrupção. “Talvez muitos políticos ainda não se intimidem pelo fato de não sermos milhões saindo às ruas, mas os movimentos apartidários mostram que as pessoas estão acompanhando de perto as decisões em Brasília”, aposta.
Ficha Limpa
Lucianna Kalil, uma das precursoras do movimento de combate à corrupção, afirma que o grupo está focado agora na votação da validade da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal. A análise entrará em plenário tão logo seja anunciado o substituto da ministra recém-aposentada Ellen Gracie. Na quarta-feira, durante o protesto na Esplanada dos Ministérios, foram recolhidas assinaturas de manifestantes pedindo o fim do voto secreto.
Na ocasião, o espaço para registro das assinaturas se esgotou. “É um completo absurdo alguém não apoiar essa ideia. Quem é conivente com o voto secreto é corrupto e vai ser perseguido pelo povo, não tem meio-termo. Vamos começar a dar nomes àqueles que não estão colaborando com as reivindicações”, desafia. Lucianna espera que os cerca de 30 mil manifestantes presentes no dia 12 endossem a pressão.
Absolvição polêmica
O movimento pelo fim do voto secreto ganhou força depois da absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) no processo de cassação de mandato. Por 265 votos a 166, os parlamentares decidiram manter a deputada na Casa, apesar de o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pedir a perda de mandato de Jaqueline. O processo começou após a revelação de um vídeo em que ela aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. A gravação foi feita em 2006, mas foi divulgada no início deste ano.
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