Gilmaci Santos (PRB) destinou emendas para cidades onde sequer foi votado e concentrou ações na mesma empresa - FERNANDO GALLO. COLABOROU CHICO SIQUEIRA - O Estado de S.Paulo - 03/10/2011
O deputado estadual Gilmaci Santos (PRB) destinou pelo menos R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares para sete cidades do noroeste paulista onde não teve nenhum voto em 2010, e outra na qual teve apenas dois votos, algo pouco comum no meio político, pois o destino das verbas quase sempre são as bases eleitorais dos parlamentares.
As oito emendas objetivam a realização de "recapeamento asfáltico" e todas têm valor de R$ 150 mil, exatamente o limite legal máximo para que as prefeituras beneficiadas possam dispensar a licitação das obras.
Em todas as oito cidades (Aparecida D'Oeste, Ibirá, Itapura, Neves Paulista, Palestina, Paulo de Faria, Santópolis do Aguapeí e Uchoa) a empresa contratada para a realização do recapeamento asfáltico pertence ao mesmo grupo empresarial, o grupo Scamatti. As obras são feitas em sua maioria pela Demop Participações, mas também pela Métodos Administração de Obras.
As empresas têm sede em Votuporanga, também no noroeste paulista, a 537 km da capital, e atuam no recapeamento asfáltico de diversas cidades da região, como a própria Votuporanga, Jales, Icém, Araçatuba e Olímpia.
A Demop é alvo de um inquérito aberto pela Procuradoria Geral de Justiça em setembro do ano passado para apurar possível enriquecimento ilícito e improbidade administrativa em um contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura de Olímpia. O contrato, de R$ 8 milhões, destinava-se à realização de recapeamento asfáltico na cidade. A representação que originou o caso foi feita por dois vereadores.
O Estado apurou que um dos incômodos do pivô da acusação da venda de emendas, deputado Roque Barbiere (PTB), era a destinação de emendas de Gilmaci Santos para seu reduto eleitoral. Barbiere é de Birigui, que fica na mesma região.
O deputado petebista também destinou R$ 130 mil para a realização de recapeamento asfáltico. O convênio foi assinado pelo governo do Estado com o município de Bastos, na região oeste. Na cidade, quem faz as obras de recapeamento também é a Demop Participações.
Outro lado. O deputado Gilmaci Santos afirmou que teve escritório político em São José do Rio Preto, na região noroeste, durante três anos e meio, até 2010. Ele disse que saiu de lá no ano passado para abrir espaço a outro candidato do PRB, Sebastião Santos, e por isso não foi votado nos municípios aos quais destinou emendas. "Mas eu já tinha o compromisso de mandar essas emendas para essas cidades".
Sobre o fato de todas se destinaram a recapeamento, disse: "É o que os prefeitos pedem. O que a gente tem condição de mandar, manda". Gilmaci afirmou que suas emendas têm valor máximo de R$ 150 mil porque "quando você divide, tem possibilidade de atender mais prefeituras".
Ele sustentou não saber que as obras eram feitas pelo mesmo grupo. O Estado não conseguiu localizar os representantes do grupo Scamatti para comentar o caso.
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
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