A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
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segunda-feira, 3 de outubro de 2011
NEGOCIAÇÃO DE EMENDAS
Barbiere diz que levará a promotor denúncia de negociação de emendas. Deputado estadual pivô de crise na Assembleia de SP afirmou ao ‘Estado’ que empreiteiras compram emendas de deputados ao Orçamento e oferecem a prefeitos de SP - 02 de outubro de 2011 | 23h 26 - Chico Siqueira, especial para O Estado
Em sua primeira entrevista após ter apontado um esquema de venda de emendas na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado estadual Roque Barbiere (PTB) disse que confirmará as denúncias no Conselho de Ética da Casa e ao Ministério Público. Segundo ele, empreiteiras “compram” dos deputados as emendas parlamentares e as oferecem aos prefeitos do interior.
Deputado Roque Barbiere (PTB) terá de prestar depoimentos ao MP
Barbiere disse não estar arrependido de ter feito as acusações, mas evitou dar nomes e admitiu que pode ter exagerado em alguns detalhes. “Pode ser que tenha errado na porcentagem, para cima ou para baixo, mas não errei ao fazer a denúncia”, afirmou, ao se referir ao número de deputados que estariam envolvidos com o suposto esquema de venda de emendas. Conforme mostrou o Estado, ele envolveu 30% da Assembleia na acusação. O Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso e quer mais detalhes .
“Eu cometi injustiça com parte da Casa, que não está envolvida nisso”, disse, procurando inocentar todos os deputados de primeiro mandato. “Eles desconhecem o esquema ou não tiveram nem tempo de apresentar emendas. Posso ter errado na dose, mas a doença existe.”
De acordo com o deputado, cujo depoimento é esperado para os próximos dias, a decisão de fazer a denúncia foi tomada depois de constatar que colegas estavam negociando as emendas orçamentárias e que, mesmo alertados, deputados e governo não reagiram. “Houve falta de princípios por parte deles. Fiz os alertas e não me atenderam.”
Segundo Barbiere, a origem do esquema está na disputa pela presidência da Assembleia em 2005, quando Rodrigo Garcia (DEM), hoje secretário de Desenvolvimento Social do Estado, venceu o também secretário Edson Aparecido (Desenvolvimento Metropolitano). As emendas teriam entrado na negociação política.
“Nos governos anteriores não havia essa negociação com emendas. Elas surgiram dessa maneira, há sete anos, como traição ao governo”, afirmou Barbiere. Edson Aparecido era o candidato de Geraldo Alckmin a presidente da Assembleia.
O deputado disse que seu objetivo é lutar pelo fim do sistema de emendas porque, além de servir para negociatas, o valor total (R$ 2 milhões) que cabe a cada deputado é insuficiente para atender o eleitorado. “No meu caso, por exemplo, se for distribuir para 50 prefeituras, vai ser R$ 40 mil, um valor muito baixo, insuficiente para uma boa obra. E, se distribuir só para algumas prefeituras, os outros prefeitos vão ficar enciumados porque receberam menos”, explicou.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não entendo como o MP, o TCE e a Comissão de Ética da AL-SP ainda não citaram o deputado para dar explicações a respeito das denúncias tornadas públicas pela imprensa? Qual será o motivo da inércia? Estão esperando a boa vontade do parlamentar?
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