DO SILÊNCIO AO DISCURSO OCO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2357 30.Jan.15 - 20:00



EDITORIAL

Carlos José Marques, diretor editorial


A presidente Dilma não assumiu a culpa pela paralisia econômica. Muito menos admitiu erros nos gastos correntes do Tesouro que estão a exigir agora um “reequilíbrio fiscal”. Deixou de lado a maquiagem forçada que promoveu nas contas públicas para esconder rombos. E até os cortes aplicados na educação e em benefícios sociais como o seguro-desemprego, pensões, abono salarial e auxílio-doença foram calculadamente esquecidos. Nem mesmo falou dos recentes apagões depois de ter dito em campanha que o Brasil era “uma potência energética”, que teria energia “cada vez melhor e mais barata”. Dilma passou ao largo de questões delicadas como os novos índices de aumento da pobreza e do desemprego. Dos três reajustes consecutivos na taxa de juros anunciados desde a sua reeleição, nenhum comentário. E o escândalo da Petrobras então, que sangrou a estatal nos últimos 12 anos de gestão petista? Foi simplesmente transformado em prova de eficiência nas apurações. Algo que, de mais a mais, não pode ser visto como mérito do Executivo. No primeiro e aguardado discurso da mandatária no ano, nada de novo além das tergiversações de sempre. Se existiram problemas que levaram o País a um “pibinho”, e às portas da recessão, foram alheios à sua vontade.

Ao lado do surpreendente séquito de 39 ministros, o maior de toda a história republicana, montado para acomodar acordos políticos (a despeito do sobregasto desnecessário que gera na máquina, incompatível com o atual momento de dificuldades), a Dilma do segundo mandato contradizia a do primeiro. Em atos e fatos. Muitos estão enxergando só agora o estelionato eleitoral que ela promoveu e do qual foi a maior beneficiária. Dilma versão 2015 convocou seus ministros não para tratar de uma batalha santa contra a inflação, ou por incremento nas exportações, pela retomada do desenvolvimento. Seu foco era o “combate aos boatos”. Para ela, o importante no momento é a “batalha da comunicação”, dando sinais de que ainda não desceu do palanque para cuidar do que realmente interessa. A missão espinhosa continua a cargo de seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que tem tomado acertadas decisões e conta, ao menos por enquanto, com o aval da chefe.

A GUERRA DA ÁGUA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2357 | 30.Jan.15


Falta de planejamento e má gestão dos governos estaduais empurram a região Sudeste para a maior crise hídrica da história, com risco de racionamentos severos

Fabíola Perez



CRISE
Moradores coletam água potável em caminhão-pipa:
46 milhões de pessoas no País são atingidas

A luz vermelha se acendeu para o abastecimento de água na região Sudeste do País. São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais passam pela maior crise hídrica de sua história. A capital paulistana, em especial, está prestes a viver um cenário de escassez sem precedentes. O sistema Cantareira, um dos maiores produtores de água no mundo, responsável por abastecer a região da Grande São Paulo, opera com cerca de 5% de sua capacidade. Segundo especialistas, o nível das águas segue diminuindo 0,1% por dia. Com esses índices, a previsão é de que entre março e maio deste ano o sistema seque completamente, o que afetaria dramaticamente a rotina de mais de nove milhões de pessoas. A crise hídrica, no entanto, vem dando sinais de sua gravidade desde janeiro do ano passado, mas o governo de São Paulo não adotou medidas eficazes para melhorar a gestão do recurso no Estado. “Não há solução no curto prazo”, diz Antônio Carlos Zuffo, professor do departamento de recursos hídricos da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade de Campinas (Unicamp). “No início da crise, todos acreditaram que o volume de chuvas aumentaria e deixaram de pensar em alternativas para restringir o uso.”

No pacote de medidas emergenciais, o diretor da Sabesp, Paulo Massato, afirmou que, se a situação piorar, um rodízio de cinco dias por semana sem água poderá ser adotado na maior cidade do País. O anúncio contrariou as declarações do governador do Estado, Geraldo Alckmin, de que não faltaria água em São Paulo. “O racionamento deveria ter sido feito gradualmente para atingir uma maior economia”, diz Zuffo. A falta de visão estratégica do governo estadual também se deu na elaboração das medidas paliativas, como o bônus criado para quem economizasse 20% ou mais de água em relação à média de consumo do ano anterior. “Um em cada quatro consumidores reduziu, mas um em cada quatro aumentou o consumo”, afirma Marussia Whately, coordenadora do projeto Água São Paulo, do Instituto Socioambiental. “Na verdade, a sobretaxa deveria ter sido adotada desde o início da campanha.” Somente em janeiro deste ano, a Sabesp foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo a aplicar multa por excesso de consumo.

Diante do agravamento da escassez, o governador paulista afirmou também que pretende usar a água da represa Billings para reduzir os impactos da seca. O problema, porém, é que ela está contaminada com grandes quantidades de lixo. Além disso, não há uma estação de tratamento com capacidade para tratar uma quantidade de água equivalente à vinda do Cantareira. “A água da Billings teria de ser mandada para a estação de tratamento do Alto do Tietê e seria fornecida no Estado não potável.” O recurso bruto poderia ser usado para lavar roupa, carros e calçadas. Para o consumo e para a higiene, a população teria de recorrer aos caminhões-pipa. “Em grandes metrópoles, seria uma dinâmica impraticável em função do trânsito e da frota insuficiente”, diz Zuffo.


ESCASSEZ
Mulher recolhe água da rua em pleno centro de São Paulo:
parte dos paulistanos já enfrenta dificuldades

No Brasil, as perdas durante a distribuição agravam ainda mais o quadro de escassez e prejudicam 46 milhões de pessoas. Enquanto a média mundial de desperdício é de 15%, o País registrou em 2013 um índice de 37% em decorrência de registros defeituosos, vazamentos em hidrantes e ligações irregulares. No Rio de Janeiro, os reservatórios de Santa Branca e do Paraibuna que abastecem a bacia do rio Paraíba do Sul já atingiram o volume morto, quando a quantidade de água está abaixo da linha de captação do sistema. A previsão é de que os outros dois reservatórios no sistema do Rio, Jaguari e Funil, também diminuam nos próximos dias. Por enquanto, o governador Luiz Fernando Pezão minimizou a crise e descartou o racionamento. A realidade é a mesma em Minas Gerais, onde o governador Fernando Pimentel estuda medidas para adiar o rodízio. No Espírito Santo, a situação já afeta a indústria e a agricultura.

Além do índice de chuvas abaixo da média, outros problemas influenciam a gestão dos recursos hídricos no País. Um relatório da Comissão Pastoral da Terra mostrou que, em 2013, o Brasil bateu recordes de conflitos por água. Foram 104 confrontos em decorrência de estiagens, da implantação de hidrelétricas, ação de mineradoras e de corrupção. “Não há preservação dos mananciais nem investimentos em mecanismos de preservação, o que resulta em um modelo de gestão falido”, diz Rubens Siqueira, coordenador do projeto de transposição de águas da Bacia do São Francisco. Uma das alternativas no longo prazo é a melhora no tratamento de água. “A falta de proteção nas áreas de captação gera a poluição e, com isso, as etapas do tratamento ficam mais caras”, afirma Jussara Cabral Cruz, presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos.







Foto: Edilson Dantas/Folhapress

O MUNDO MÁGICO DE DILMA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2357 | 30.Jan.15


Depois de 26 dias em silêncio, presidente faz malabarismos retóricos para camuflar as contradições entre as medidas adotadas nesse segundo mandato e o discurso de campanha e apresenta à população um Brasil da fantasia


Izabelle Torres




Passados 26 dias da posse, a presidente Dilma Rousseff interrompeu o silêncio na terça-feira 27. No discurso de 35 minutos proferido durante a abertura da primeira reunião ministerial do segundo mandato, na Granja do Torto, em Brasília, Dilma tentou construir a imagem de um Brasil próspero e cujos problemas são causados por fatores que, para ela, não guardam relação com os erros do seu governo. Mais uma vez, Dilma acabou mostrando um preocupante distanciamento da realidade – como se ela ainda estivesse encastelada no mundo mágico da campanha eleitoral, quando exibiu um país das maravilhas.

A expectativa era a de encontrar uma Dilma mais pragmática, munida de argumentos técnicos capazes de tranquilizar uma população que assiste insegura à guinada empreendida pelo Planalto nos primeiros dias de governo, sobretudo na política macroeconômica, que implica cortes drásticos, inclusive nos gastos sociais. Mas, em vez de explicar os ajustes promovidos pela equipe econômica, entre os quais o aumento dos impostos, as decisões impopulares para tentar conter a inflação, a presidente manteve a toada da campanha ao apresentar um Brasil “de continuidade e mudanças” e atribuir o desequilíbrio nas contas do primeiro mandato ao efeito do que chamou de “dois choques”: queda no preço das commodities e alta dos alimentos, devido à seca. Ou seja, no País desenhado pela presidente, os problemas são poucos e decorrentes do cenário internacional. Dilma também fez uma ginástica verbal para negar o fosso profundo existente entre o governo que se inicia e o discurso da campanha. “Nós devemos enfrentar o desconhecimento, a desinformação sempre, permanentemente”, disse a presidente. “Vamos mostrar a cada cidadão que não alteramos um só milímetro o nosso compromisso com o projeto vencedor na eleição”, discursou.

Dilma reconheceu a necessidade de resgatar a
credibilidade da economia, mas atribuiu o desequilíbrio
das contas do governo a fatores externos

A despeito de ter finalmente reconhecido a necessidade da retomada da credibilidade da economia nacional, a indisfarçável irritação de Dilma com um funcionário que operava o monitor no qual lia o discurso deixou claro que as informações repassadas ali não lhe causavam qualquer conforto. “Podia passar mais rápido, por favor? ...”Bom, eu vou preferir ler, sabe?” Enquanto seguia à leitura do texto, a presidente dava declarações surpreendentes pela falta de senso crítico e versão distorcida apresentada, como quando garantiu ter combatido a inflação e jurou não ter mexido nos direitos trabalhistas, apesar da mudança já anunciada nas regras do seguro-desemprego. Sobre o escândalo da Petrobras, disse que a empresa “já vinha passando por um rigoroso processo de aprimoramento de gestão”. E completou: “Nunca um governo combateu com tamanha firmeza e obstinação a corrupção e a impunidade”. A realidade, no entanto, é cruel para a maior empresa do País. Um dia depois do discurso da presidente, a Petrobras contabilizou internamente que as perdas com corrupção, ineficiência, câmbio e petróleo causaram uma sobreavaliação de ativos de mais de R$ 88 bilhões na empresa. O valor equivale a 15% do patrimônio da estatal.


INFANTARIA
A presidente Dilma Rousseff e sua equipe de ministros
participaram, na Granja do Torto, em Brasília, da primeira
reunião do segundo mandato. Ela quer que seus auxiliares rebatam as
críticasdas quais o governo é alvo neste início de ano

A presidente também tentou vender uma versão rósea da realidade ao justificar o tarifaço, que vai aumentar o preço da gasolina, da energia e de impostos. Afirmou tratar-se de medidas de caráter “corretivo”, uma vez que, segundo ela, teve de segurar preços para proteger a população. Na verdade, seu discurso é uma tentativa de justificar as contas no vermelho acumuladas em seu primeiro mandato. O governo Dilma fechou 2014 com um rombo bilionário no caixa do Tesouro Nacional, com as despesas do governo com pessoal, programas sociais, despesas administrativas e investimentos superando as receitas de 2014 em R$ 17,2 bilhões. A proximidade da eleição subiu os gastos e a maior parte das despesas foi para manter a estrutura do próprio governo. No mundo de Dilma, seu governo controlou a inflação, adotou medidas para favorecer os negócios e o fez reduzindo a pobreza e garantindo empregos. Embora os fatos e os números a desmintam, ela pediu aos ministros para combater os boatos contrários. Para ela, os problemas residem nas notícias desfavoráveis e uma guerra de comunicação poderia abafar as falsas críticas à realidade do País. “Não podemos permitir que a falsa versão se crie e se alastre. Reajam aos boatos, travem a batalha da comunicação, levem a posição do governo à opinião pública”, conclamou. Terminado o encontro ministerial, ficou mesmo a certeza de que sorrisos e clima ameno ficaram restritos à foto oficial da reunião. O mundo mágico descrito por Dilma parece que não consegue convencer nem mesmo sua própria equipe.






Foto: Wenderson Araujo/afp photo

EFEITO NEGATIVO

ZERO HORA 30 de janeiro de 2015 | N° 18058

Explicações não convencem e ações da Petrobras recuam mais


DIREÇÃO DA ESTATAL cogita suspender distribuição de dividendos e admite risco de crescimento das perdas com novas denúncias de corrupção. Papéis da empresa caem quase 14% em dois dias. Em teleconferência com analistas de mercado, a direção da Petrobras tentou ontem explicar os dados do balanço financeiro não auditado do terceiro trimestre e os motivos pelos quais a estimativa de perdas com corrupção ficou fora das demonstrações. O resultado da apresentação aprofundou a incerteza dos investidores a respeito da companhia porque o cenário traçado para os próximos meses é de retração e faltam respostas claras às dúvidas.

O diretor da Petrobras Almir Barbassa admitiu a possibilidade de não distribuir parte do lucro aos acionistas – o chamado dividendo. A presidente da estatal, Graça Foster, disse que os investimentos devem ser reduzidos e projetos pouco rentáveis devem ser cortados. A meta é evitar o aumento de dívidas e preservar o caixa da empresa.

A dirigente também afirmou que o rombo causado pela corrupção nas contas da Petrobras poderá ser ainda maior do que o estimado, caso surjam novas empresas e contratos suspeitos na investigação da Operação Lava-Jato.

A frustração do mercado se materializou nas ações da estatal. O papel preferencial (sem direito a voto) da petrolífera fechou ontem em queda de 3,10%. Durante a teleconferência, chegou a cair 7%. Em dois dias, são quase 14% de recuo. A ação com direito a voto encerrou em baixa de 1,85% – somados os pregões de terça e quarta, a cotação diminuiu 12,14%.

PERÍODO DE INVESTIGAÇÃO PODERÁ SER AMPLIADO

Barbassa disse que, dependendo da “situação de estresse financeiro” da Petrobras, o não pagamento de dividendos é uma “alternativa que poderá ser considerada”. O diretor lembrou que a lei prevê remuneração mínima aos donos de ações preferenciais, com a garantia de distribuição de 25% dos lucros.

A companhia também poderá ampliar o período sob investigação da corrupção na empresa, limitado entre janeiro de 2004 e abril de 2012, época em que Paulo Roberto Costa era o diretor de Abastecimento da estatal. Ao todo, a companhia identificou 52 contratos firmados com 23 empresas citadas nas investigações. Em 31 deles, os números estavam “inflados” em R$ 88 bilhões em relação ao valor “justo” de mercado. A diferença, segundo a Petrobras, corresponde a perdas com a corrupção, deficiência em projetos, alterações de custos e outras “fragilidades”.

Graça anunciou que irá cortar investimentos da companhia a ponto de reduzir a carteira de exploração de petróleo “ao mínimo necessário” e que também irá desacelerar o ritmo das obras do Comperj, refinaria no Rio. A construção das refinarias Premium 1, no Maranhão, e Premium 2, no Ceará, investimentos estimados em R$ 2,7 bilhões, foi descartada.

ENTRE 2010 E 2014, PATRIMÔNIO DOS DEPUTADOS FEDERAIS DO RS CRESCE QUASE 70 POR CENTO

ZERO HORA 23/07/2014 | 04h01

De 2010 para 2014, valor dos bens dos deputados federais do RS cresce 69,93% . Dos atuais 31 parlamentares, 25 concorrem à reeleição e quatro disputarão outros cargos

por Cleidi Pereira e Eduardo Nunes



Foto: Câmara dos Deputados / Divulgação

O valor dos bens declarado à Justiça Eleitoral pelos 29 deputados federais gaúchos que concorrerão nestas eleições aumentou, em média, 69,93%, passando de R$ 17,4 milhões em 2010 para R$ 29,6 milhões em 2014. Um terço dos parlamentares pelo menos dobrou seu patrimônio no período (veja a lista completa no final desta matéria).

A maior variação percentual foi registrada pela deputada Manuela D'Ávila (PC do B), que informou possuir bens que somavam R$ 13,7 mil em 2010, contra R$ 184,3 mil neste ano. A diferença de R$ 170, 6 mil representa uma elevação de 1.240,29%. Já o parlamentar com a maior alta em valores absolutos é Luis Carlos Heinze (PP). Em 2010, o progressista declarou à Justiça patrimônio de R$ 1,84 milhões, montante que saltou para R$ 7,81 milhões quatro anos depois — um incremento de 324,4%.


Manuela alegou que, nos últimos quatro anos, engordou a poupança com seus rendimentos e adquiriu um imóvel. Já Heinze disse que o crescimento seria decorrente de uma revisão nos valores de suas terras, uma área de 1.475 hectares em São Borja. Em 2010, o valor médio de um hectare declarado pelo parlamentar era R$ 840, valor que passou para R$ 4,3 mil neste ano. Apesar do aumento, o montante ainda fica abaixo do valor de mercado. Segundo Sindicato Rural do Município, os valores por hectare variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil, dependendo do tipo de terra.

— Valor de mercado é uma coisa. Para fins de tributo, esse é o valor que declaramos. É assim em qualquer lugar: São Borja, Não-Me-Toque... Ninguém declara o valor de mercado. Se eu fosse vender, aí é outro negócio, entra correção e se paga imposto — disse Heinze.

Para o economista Gil Castelo Branco, da Associação Contas Abertas, os parlamentares não cometem nenhuma irregularidade ao declarar o valor de aquisição do seus bens e não o de mercado, já que esta é a norma estabelecida pela Receita Federal. Ele ressalta, no entanto, que a declaração entregue ao TSE tem de ser "rigorosamente idêntica" à do Imposto de Renda e que deveria existir um sistema eletrônico de controle, que permitisse o cruzamento de dados.

A remuneração mensal de um deputado federal é de R$ 26.723,13. O parlamentar também recebe, no início e no final do mandato, uma ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte. Em quatro anos de mandato, cada congressista recebe um total R$ 1,28 milhão.

O combate às fraudes em declarações depende da vigilância do cidadão, pois os dados são preenchidos pelos próprios partidos e não passam por qualquer revisão do TSE. Para que haja investigação de casos de bens não declarados ou valores imprecisos, é preciso o registro de denúncia ao Ministério Público. Um outro entrave à transparência é a ausência de padrão no preenchimento dos bens publicados no sistema Divulgacand. No caso dos imóveis, por exemplo, algumas declarações não dizem o tipo de imóvel declarado, apenas o endereço, outras apresentam endereço incompleto. Imprecisões também são encontradas em outros itens das declarações.

COMO FISCALIZAR

1) Acesse o site do TSE: www.tse.jus.br

2) Na barra superior de links, clique em Eleições

3) Clique em Eleições 2014

4) Nas opções que aparecem no centro da página, clique em DivulgaCand 2014

5) Na próxima página, clique novamente em DivulgaCand 2014

6) No mapa que aparece, clique no mapa do Estado que deseja consultar

7) No menu Cargo, escolha o que deseja pesquisar

8) Ao selecionar o cargo, aparecerá uma lista de candidatos. À direita há um campo de busca para facilitar a sua pesquisa

9) Ao encontrar na lista a candidatura que deseja consultar, clique no nome do candidato para visualizar os dados e a declaração de bens

QUANTO GASTARAM OS DEPUTADOS FEDERAIS GAUCHOS ENTRE 2011 E 2015

ZERO HORA 30/01/2015 | 04h01


Levantamento de Zero Hora mostra que despesas de trabalho dos parlamentares eleitos pelo Estado chegaram a R$ 41,7 milhões
 
por Guilherme Mazui e Rodrigo Saccone



Rio Grande do Sul conta com 31 cadeiras no plenário da Câmara dos Deputados Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado / Agência Senado

Bancar durante quatro anos despesas de trabalho — como passagens aéreas, combustível e divulgação — dos deputados federais gaúchos custou aos cofres públicos R$ 41,7 milhões. O valor consta em levantamento de ZH, a partir dos gastos com verba indenizatória. Com esses recursos, seria possível construir 18 creches para até 240 crianças ou quatro unidades de pronto atendimento para 450 pacientes por dia em Porto Alegre, por exemplo.


A soma inclui a prestação de contas de 38 parlamentares (são 31 cadeiras) que passaram pela Câmara na legislatura iniciada em 2011 e que se encerra no domingo. Não foram incluídos os suplentes Afonso Motta (PDT) e Fernando Zachia (PMDB), que só tomaram posse em janeiro deste ano.

O levantamento é baseado em dados referentes à cota para o exercício da atividade parlamentar — no caso do RS, é de R$ 37,2 mil por mês. Quem mais usou a verba indenizatória foi José Stédile (PSB), com R$ 1,5 milhão.

— Meu principal gasto foi com a impressão de informativos que envio para as categorias que representei no parlamento. Foi um dinheiro gasto em defesa dos interesses da sociedade — diz Stédile.


A maior despesa da bancada foi em passagens aéreas (R$ 7,7 milhões), em especial no último ano, com as eleições. Entre 2013 e 2014, os parlamentares mais do que dobraram o gasto com voos: de R$ 949,4 mil para R$ 2,3 milhões.

Não é possível comparar os gastos com a legislatura de 2007 a 2010. O atual modelo da cota para o exercício da atividade parlamentar foi instituído em 2009.

Curiosidades de Brasília

— Entre 2011 e 2014, a bancada gaúcha apresentou 712 projetos. Quem mais protocolou propostas foi Giovani Cherini (PDT), com 84. Para discursar, os gaúchos foram à tribuna 5,9 mil vezes.

— Os parlamentares do RS compareceram em 78,33% das sessões. Luiz Carlos Busato (PTB) e José Otávio Germano (PP) foram os mais ausentes. Proporcionalmente ao período de mandato, Busato teve 34 faltas (todas justificadas) nas 71 sessões possíveis: 47,88% de ausência. Ele explica que, como presidente estadual do PTB, dedica parte de sua agenda à organização do partido. Germano, por sua vez, somou 158 faltas (153 justificadas). Seu gabinete informa que a maioria das faltas foi por motivo de saúde, para tratamento de hérnia de disco.

— Imprimir informativos sobre os mandatos dos deputados custou R$ 6,8 milhões. O principal usuário desta rubrica foi Ronaldo Zulke (PT), com R$ 669 mil. O gabinete do deputado informa que ele distribui periodicamente um informativo em sua base eleitoral com prestações de contas. Zulke também imprimiu uma cartilha sobre a BR-448.

— A telefonia respondeu pela terceira maior despesa da bancada gaúcha: R$ 5,9 milhões em quatro anos. Henrique Fontana (PT), com R$ 344,5 mil, teve a conta mais gorda. O petista também liderou o uso da verba indenizatória com serviços postais (R$ 166,3 mil). O deputado justifica o gasto pelo perfil municipalista do mandato, com uma base ampla.

— O aluguel de veículos consumiu R$ 5,7 milhões na legislatura que se encerra. Teria sido mais barato para cada parlamentar comprar dois Renault Fluence, modelo oficial utilizado pelos senadores. Darcísio Perondi (PMDB) liderou a despesa ao pedir reembolso de R$ 387 mil. O deputado diz que aluga um carro em Brasília e outro no Rio Grande do Sul, utilizado para viajar a 182 municípios.

— Os pagamentos por consultorias privadas atingiram R$ 3,1 milhões. Renato Molling (PP) liderou o gasto com R$ 325,1 mil. O deputado informa que recorre ao serviço para análise e apresentação de emendas em medidas provisórias com questões tributárias.


http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/01/quanto-gastaram-os-deputados-federais-gauchos-entre-2011-e-2015-4690434.html

RADIOGRAFIA DE UM ESTADO FALIDO

ZERO HORA 30 de janeiro de 2015 | N° 18058


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira



Janeiro está terminando e o governo não fez a autópsia dos números das contas do Estado em praça pública, como se previa inicialmente. Não fez porque os dados ainda estão sendo tabulados e a apresentação deve vir acompanhada de medidas para enfrentar pelo menos parte do problema.

Os cálculos preliminares indicam que o rombo em 2015 será de R$ 5,4 bilhões e não de R$ 7,1 bilhões, como estimou a consultoria PricewaterhouseCoopers. Não serve de consolo: a diferença se explica pelo fato de a PwC ter trabalhado com uma estimativa que desconsiderou a entrada de uma operação de crédito, em dezembro, e a renegociação de dívidas de ICMS. Na prática, o que falta para a receita alcançar a despesa em 2015 é equivalente a três folhas de pagamento.

A previsão do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, é de divulgar os números oficiais na segunda quinzena de fevereiro. Por qualquer ângulo que se olhe, o quadro é desanimador. O orçamento aprovado para 2015 prevê uma receita de R$ 47,9 bilhões, mas os técnicos da Fazenda estimam que, no máximo, se chegará a R$ 42 bilhões, apenas 1,3% mais do que em 2014. O problema é que a despesa deve crescer 11,9% em relação ao ano passado, por conta dos aumentos salariais parcelados, dados pelo governo Tarso Genro, especialmente para professores e servidores da área da segurança.

Se o governo Sartori não der um centavo de aumento para os funcionários públicos, os gastos com pessoal crescerão 14,7% em 2015, na comparação com o ano anterior. Nessa conta, entram o crescimento vegetativo da folha (adicionais de tempo de serviço, por exemplo), a última parcela do reajuste do magistério, que entrou em vigor em novembro, e os aumentos parcelados para os servidores da segurança, que vão até 2018.

O problema é que as fontes de financiamento do déficit se esgotaram. Os depósitos judiciais estão no limite. O Estado já utilizou R$ 7,7 bilhões e paga R$ 800 milhões por ano em juros e correção monetária.

BLITZ DOS PREFEITOS
Reunidos para a primeira assembleia da Famurs no ano, prefeitos do RS afinaram o discurso para cobrar recursos do governo do Estado, principalmente os vinculados à saúde. Após a reunião de ontem, uma comitiva foi ao encontro do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, para entregar uma pauta de reivindicações.

Embora tenha negado o pagamento de verbas atrasadas, Feltes garantiu aos gestores que os repasses dos programas de saúde conveniados com os municípios serão feitos em dia no primeiro semestre deste ano.

Os prefeitos queriam que o Estado pagasse R$ 45,7 milhões, referentes a valores devidos do mês de dezembro às prefeituras, e parcelasse o restante da dívida (R$ 162,3 milhões) em até seis vezes. Feltes disse não.

– O Estado vive um momento financeiro dramático e é por isso que a Secretaria da Fazenda vai se reger pelo regime de caixa. Eu seria irresponsável se desse um prazo sem ter a certeza de que poderei cumpri-lo adequadamente – afirmou o secretário.

Apesar da negativa, os prefeitos deixaram o encontro parcialmente satisfeitos. Segundo o presidente da Famurs, Seger Menegaz, a confirmação dos recursos para 2015 é uma vitória:

– Não vamos abrir mão dos recursos que não foram pagos, mas o futuro nos preocupa ainda mais, por isso a confirmação dá um alento.

MÊS FARTO PARA OS DEPUTADOS

A gratificação de fim de mandato aos deputados estaduais custará quase R$ 1,4 milhão aos cofres públicos neste mês.

Os 55 parlamentares têm direito a duas parcelas de R$ 25 mil como ajuda de custo, no início e no fim da legislatura. Apesar do recesso, os deputados receberão mais de R$ 45 mil nos contracheques.

Como é uma gratificação, o valor não será estornado pelo teto constitucional.

ATÉ MESMO OS DEPUTADOS QUE FORAM CHAMADOS PARA MANDATO-TAMPÃO DE UM MÊS RECEBERÃO A AJUDA DE CUSTO. O SOCIALISTA VANDERLAN VASCONSELOS PROMETEU DEVOLVER A QUANTIA DE R$ 25 MIL.



COSTELLA É RÉU NA SOLIDÁRIA

Encerrado o recesso da Justiça, o Ministério Público Federal esclareceu uma dúvida que, até dezembro, persistia inclusive para o advogado do secretário do Turismo, Juvir Costella: desde 2013, o peemedebista é réu no processo da Operação Solidária, que investiga fraudes em licitações.

Na denúncia do MPF, Costella, à época chefe de gabinete da Secretaria da Habitação, é acusado de corrupção passiva por supostamente receber propina em nome do então titular da pasta, Marco Alba, também réu no processo.

Os dois negam as acusações.



ALIÁS

Em 2014, o déficit fechou em R$ 1,28 bilhão. O Estado obteve empréstimos no valor de R$ 2 bilhões, mas esse cenário não se repetirá em 2015, porque o RS esgotou a capacidade de endividamento e depende da boa vontade do governo federal em regulamentar a lei que trata da dívida com a União.



ÚLTIMOS ATOS

Às vésperas de se despedir da presidência da Assembleia, Gilmar Sossella promulgou ontem o projeto de lei que cria o plano de carreira dos servidores da Casa. A proposta foi aprovada pelos deputados em dezembro do ano passado e poderia ter sido sancionada pelo governador José Ivo Sartori, mas ele se absteve.

O novo plano também cria 46 cargos em comissão nas bancadas ao dar estabilidade a 46 CCs, agora vinculados à Mesa Diretora.



NA MIRA DA OAB

O pleno do conselho federal da OAB examina na terça-feira a proposta da seção gaúcha da entidade para o ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a aposentadoria especial para deputados estaduais. Se aprovado o parecer, ação será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, “o exercício de um mandato temporário não pode ser confundido com o exercício de cargo público”.

SIRVAM NOSSAS FAÇANHAS

JORNAL DO COMÉRCIO 29/01/2015



Ery José Bernardes


O governador José Ivo Sartori (PMDB) que o diga: para quem começa um período de quatro anos, façanhas não faltam: situação das finanças pública desesperadora; ensino centrado na discussão de salários e plano de carreiras de professores e funcionários; segurança pública sob controle dos bandidos, com direito a festa do pó; sistema carcerário caótico; sistema de saúde baseado em “ambulancioterapia”; infraestrutura entre as piores do País, que já é precária.

Como chegamos a todas essas façanhas? Diagnósticos e análises não faltam. A falta de recursos e incapacidade de gestão estão na base de tudo. Qual a saída? A solução está na iniciativa privada. De quatro em quatro anos, os gaúchos elegem governadores de corrente política e ideológica alternativa. Este comportamento coletivo dos eleitores gaúchos pode ser visto como reprovação e tentativa de mudança. O governador Sartori foi eleito para mudanças sob os auspícios do novo “Partido Rio Grande”.

Tem o direito de ousar e buscar novos rumos. Um dos novos rumos possíveis seria o da iniciativa privada. Na iniciativa privada, existem os recursos que faltam ao Estado e a capacidade de gestão menos presente no setor público.

O poder público deveria exercer o indelegável papel de concedente, fiscalizando, mas delegando a execução. A grande disponibilidade de recursos existente no mundo, a custos baixos na conjuntura atual, motivará empreendedores a assumir os riscos de implementar, no Rio Grande do Sul, o sistema viário de que carece, e também outros componentes de uma boa infraestrutura. Na prática, o governador Sartori tem a oportunidade de resolver os conhecidos problemas do Rio Grande se decidir pela implementação de um programa corajoso de desestatização, transferindo para a iniciativa privada alguns desses encargos que o Estado acumula, amplia e não mostra capacidade de solução. A livre iniciativa é a chave que pode abrir o tesouro de oportunidades que está por trás dos problemas e transformar o Rio Grande do Sul, criando um ambiente de otimismo e um canteiro de obras que ativará a economia gaúcha e gerará os recursos capazes de solucionar as carências das atividades precípuas de Estado.

Economista e membro do Conselho Superior da Federasul

CORAGEM E CLAREZA

ZERO HORA 29 de janeiro de 2015 | N° 18057

EDITORIAIS

Por mais desgaste político que uma eventual redução da máquina administrativa possa representar, o momento adequado para uma reestruturação é exatamente o de início de mandato, quando o governador ainda dispõe de crédito político para implementar medidas geradoras de controvérsias. O Rio Grande do Sul vem adiando, por sucessivos governos, reformas estruturais indispensáveis para o equilíbrio das contas públicas. Agora, tem nova oportunidade, mas, infelizmente, o governo Sartori mostra-se hesitante em relação ao assunto.

É o que se pode depreender da evidente contradição entre o discurso do próprio governador, que admite um estudo sobre fundações, sociedades de economia mista e autarquias que podem ser extintas, e o secretário-geral do governo, que rejeita a ideia de extinção de estruturas governamentais. Ou falta clareza na comunicação ou falta coragem para encarar o que precisa ser feito.

O redimensionamento da máquina administrativa é inadiável, pois um Estado deficitário não pode continuar sustentando estruturas dispendiosas e pouco eficientes. Não é um processo simples: envolve direitos adquiridos, resistências corporativas e interesses políticos. Até por isso precisa ser tratado com absoluta transparência, para que a população compreenda e acompanhe a conduta de seus representantes. Nesse sentido, seria bom que os novos governantes do Estado acertassem o passo – e o discurso.

CADA DEPUTADO DEVERÁ CUSTAR 147,6 MIL POR MÊS AO POVO BRASILEIRO

PORTAL TERRA 27 Jan 2015 11h31


Deputados devem custar R$ 75 milhões por mês ao Brasil. Além do salário de R$ 33 mil por mês, os 513 parlamentares receberão ajuda de custo, cotão, auxílio moradia e verba de gabinete para até 25 funcionários





O site Congresso em Foco elaborou um levantamento que mostra o gasto exato que o Brasil terá com cada deputado federal a partir do dia 1° de fevereiro de 2015, quando o novo subsídio, aprovado no ano passado, passa a valer. De acordo com ele, cada parlamentar custará cerca de R$ 147,6 mil por mês aos cofres públicos. Levando em conta os 513 membros da Câmara, o valor total será de mais de R$ 75 milhões.

Os números levam em conta, além do salário de R$ 33 mil por mês, a média de gastos de ajuda de custo, cotão, auxílio moradia e verba de gabinete para até 25 funcionários. O chamado "cotão" (cujo valor varia de Estado para Estado) inclui despesas como passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet e contratação de serviços de segurança.

Confira a tabela feita pelo Congresso em Foco:

Benefício	Por mês	Por ano
Salário	R$ 33.763,00	R$ 438.919,00
Ajuda de custo	R$ 1.113,46	R$ 13.361,57
Cotão	R$ 33.010,31	R$ 396.123,74
Auxílio-moradia	R$ 239,85	R$ 2.878,24
Verba de gabinete	R$ 78 mil	R$ 1.014.000,00
Total de um deputado	R$ 147.659,96	R$ 1.919.579,48
Total de 513 deputados	R$ 75.749.559,48	R$ 984.744.273,24

BARREIRAS À REDUÇÃO DA ESTRUTURA

ZERO HORA 28 de janeiro de 2015 | N° 18056


JULIANO RODRIGUES


ÓRGÃOS DO ESTADO NA MIRA

GRUPO DESIGNADO PELO GOVERNADOR faz radiografia de instituições com possibilidade de fusão ou extinção,mas desgaste político, eventuais passivos trabalhistas e até necessidade de plebiscito podem dificultar iniciativa

Um movimento que já foi esboçado por outros governos, mas que invariavelmente esbarrou em obstáculos políticos e legais, está em gestação pela nova cúpula do Palácio Piratini: a extinção de fundações, sociedades de economia mista e autarquias do Estado. O aprofundamento da crise financeira pode tornar as medidas mais atrativas do que no passado, já que há estruturas que pouco contribuem para a receita e custam caro aos cofres públicos.

Uma equipe foi designada pelo governador José Ivo Sartori para fazer uma radiografia completa de 20 fundações, 11 sociedades de economia mista e nove autarquias que hoje compõem o organograma do Estado – em nove delas o diagnóstico está mais avançado. O grupo é orientado pelas secretarias do Planejamento, da Fazenda e de Governo. A análise não tem prazo definido para ser concluída.

Além da extinção de estruturas, há possibilidade de fusão entre parte delas, privatização e transferência de atribuições dos órgãos para Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). As instituições que estão mais na alça de mira são Corag, Cesa e FGTAS.

ALTERNATIVAS EM AVALIAÇÃO

A Corag, responsável por impressões de documentos oficiais, seria substituída por empresas prestadoras de serviço. No caso da FGTAS, que se transformou em um cabide de cargos para serem distribuídos entre aliados, os serviços como encaminhamento de carteira de trabalho e intermediação de vagas pelo sistema do Sine seriam absorvidos pela Secretaria do Trabalho e pelas prefeituras. Já a definição do futuro da Cesa é mais complicada. A companhia tem sido problemática para todos os governos e tem dívidas que chegam a R$ 493 milhões. Para ser extinta, é preciso plebiscito.

– No passado, muitas dessas estruturas tiveram utilidade. Mas, hoje, várias perderam sentido. É fácil criar órgãos públicos, mas difícil de destruir – afirma um técnico da Fazenda.

Os principais obstáculos para mudanças profundas no desenho do Estado, além da repercussão política com eventuais demissões (apenas os funcionários de fundações e sociedades mistas podem ser demitidos), são de ordem legal. Segundo Juarez Freitas, professor de Direito Público da PUCRS e da UFRGS, é preciso avaliar eventuais processos e o momento econômico.

– O passivo trabalhista seria absorvido pelos cofres públicos ou por quem resolver participar de uma licitação de privatização? Mas, com a situação que a economia enfrenta, a iniciativa privada vai ter pouco apetite para assumir funções desse tipo.

Na última tentativa de reorganizar as estruturas, no governo de Yeda Crusius (PSDB), a equipe era formada pelos então secretários Aod Cunha, Fernando Schüler e Mateus Bandeira. A tentativa não avançou por conta de resistências, principalmente de servidores.

– É um processo longo, que exige muita renúncia e disciplina e tem um elevado custo político. O governador Sartori acertou. É preciso fazer esse estudo agora, no início do governo. O Rio Grande do Sul precisa parar de insistir em manter uma máquina pública maior do que é capaz de sustentar – diz Schüler.


Contradições no discurso oficial


Designado pelo Piratini para falar sobre possíveis mudanças na estrutura do Estado, o secretário- geral de Governo, Carlos Búrigo, contestou uma informação que foi dada pelo próprio governador há pouco mais de um mês, antes da posse.

Em entrevista à TVCOM, José Ivo Sartori deixou claro que um grupo já estava trabalhando para analisar as funções de cada órgão do governo. Questionado pela jornalista Rosane de Oliveira sobre a possibilidade de extinções, respondeu que isso estava sob análise.

– Estamos estudando. É que ainda não chegamos nesta fase, nem quero precipitar nenhum acontecimento ou situação desagradável, mas estamos avaliando muito bem. Vou partir, como disse em outra ocasião, de fazer um diagnóstico de todas as entidades, de todas as organizações, e evidentemente, se precisar tomar essa atitude, tomaremos – afirmou o governador na época.

Procurado por ZH, o secretário Búrigo nega a existência da análise citada pelo governador e garantiu que nenhuma estrutura do governo será extinta:

– Não tem avaliação nenhuma sobre essas questões. O governo não pensa em mexer em nada, em nenhuma empresa. Posso falar com muita tranquilidade: não tem estudo, não tem trabalho nenhum sobre extinção, fusão ou qualquer coisa do tipo de organismos do Estado.

Apesar da negativa oficial do Piratini, o estudo está em andamento e é admitido por integrantes do primeiro escalão do governo e também por técnicos de secretarias.

DESTINO DOS FUNCIONÁRIOS

CORAG

O que faz: é uma sociedade de economia mista responsável por executar serviços gráficos em geral. A sua principal tarefa é imprimir o Diário Oficial do Estado. Também edita documentos para outros órgãos, como o Detran.

Quadro funcional: 220 trabalhadores, entre servidores e funcionários regidos pela CLT.

Orçamento para 2015:

R$ 51,1 milhões.

Alternativas estudadas: extinção. Os serviços seriam substi- tuídos por meio da contratação de empresas privadas.

CESA

O que faz: é o órgão responsável pela política oficial de armazenagem do Rio Grande do Sul. Pretende suprir uma infraestrutura compatível com as safras gaúchas, no entanto, mantém menos de 1% dos grãos.

Quadro funcional: 338 trabalhadores, entre ex-autárquicos e funcionários regidos pela CLT.

Orçamento para 2015:

R$ 55,5 milhões.

Alternativas estudadas: extinção, mas para isso seria preciso realizar plebiscito popular.

DAER

O que faz: é a autarquia responsável por construir, conservar e fazer a manutenção das rodovias estaduais.

Quadro funcional: 1.525 funcionários, entre concursados, regidos pela CLT, extra-numerários (os mais antigos) e cargos em comissão.

Orçamento para 2015:

R$ 1,1 bilhão.

Alternativas estudadas: fusão com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), criada quando o Estado assumiu estradas pedagiadas.

FGTAS

O que faz: é a instituição designada para executar as políticas públicas de trabalho, emprego e desenvolvimento social do Estado.

Quadro funcional: 638 empregados, entre cargos em comissão e funcionários regidos pelas normas da CLT.

Orçamento para 2015:

R$ 65 milhões.

Alternativas estudadas: extinção com as suas funções sendo absorvidas pela Secretaria do Trabalho e por meio de convênios com as prefeituras.

UERGS

O que faz: universidade organizada sob a forma de fundação de direito privado, mantida pelo poder público estadual para ensino de graduação, pós-graduação e formação tecnológica.

Quadro funcional: 463 pessoas, entre servidores concursados e funcionários regidos pela CLT.

Orçamento para 2015:

R$ 90,5 milhões.

Alternativas estudadas: extinção. As funções seriam desmembradas por meio de convênios com universidades comunitárias que já atuam no Estado.

TVE/FM CULTURA

O que faz: a Fundação Cultural Piratini é a responsável pelas emissoras públicas de televisão e rádio, TVE e FM Cultura.

Quadro funcional: 273 trabalhadores, entre funcionários regidos pela CLT e cargos em comissão (informações da Secretaria da Fazenda referentes a agosto de 2014).

Orçamento para 2015:

R$ 33,3 milhões.

Alternativas estudadas: privatização ou extinção.

FZB

O que faz: a Fundação Zoobotânica trata da conservação da biodiversidade no Estado. Administra o zoológico de Sapucaia do Sul e o Jardim Botânico.

Quadro funcional: 214 trabalhadores, entre cargos em comissão e funcionários regidos pela CLT.

Orçamento para 2015: R$ 28,9 milhões.

Alternativas estudadas: extinção com as atividades sendo transferidas para Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Secretaria do Meio Ambiente.

SPH

O que faz: a Superintendência de Portos e Hidrovias administra o sistema hidroviário e os portos de Porto Alegre, Pelotas e Ca- choeira do Sul, além do estaleiro de Triunfo.

Quadro funcional: 195 pessoas, entre funcionários regidos pela CLT e cargos em comissão.

Orçamento para 2015: R$ 141,4 milhões.

Alternativas estudadas: fusão com a Superintendência do Porto de Rio Grande, formando uma única estrutura.

FEE

O que faz: a Fundação de Economia e Estatística é responsável por calcular o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e dos municípios, além de fazer pesquisas sobre indicadores sociais e econômicos que possam nortear o planejamento e a execução de políticas públicas.

Quadro funcional: 174 funcionários regidos pela CLT.

Orçamento para 2015:

R$ 35,7 milhões.

Alternativas estudadas: extinção. O Estado passaria a contratar serviços de outras organizações.

-Cargos em comissão podem ser exonerados a qualquer momento.

-Funcionários regidos pela CLT têm a rescisão do contrato paga pelo Estado, com todas as indenizações a que têm direito.

-Os servidores estatutários que têm estabilidade não podem ser demitidos e devem ser realocados em outras estruturas do Estado. Foi o que ocorreu em 1998, quando a Caixa Econômica Estadual foi extinta.

-Servidores em estágio probatório podem ser exonerados a qualquer momento, mas a justificativa, segundo especialistas, precisa referir-se ao desempenho do funcionário e não à extinção do órgão.

ONDE DORME QUEM VIVE NA RUA

ZERO HORA  28/01/2015

por Bruna Vargas e Larissa Roso


Onde dorme quem vive na rua? Saiba como funciona a rede de acolhimento da Fasc

Aparente aumento da população que vive nas vias da cidade desafiam a prefeitura, que admite problemas estruturais Foto: tade / Agencia RBS


Em reportagem publicada na última segunda-feira, ZH mostrou que a mudança do perfil e o aparente aumento da população que vive nas vias da cidade desafiam a prefeitura, que admite problemas estruturais.

Especialistas entendem que as soluções possíveis para a população de rua não costumam ter o objetivo final de zerar o número de sem-teto nas cidades.

Saiba como funciona a rede de acolhimento para adultos da Fasc:

Albergues
Casas que recebem demandas espontâneas, sem necessidade de encaminhamento pela Fasc. Funcionam com sistema de pernoite e oferecem ceia e café da manhã. No Albergue Municipal, há prioridade para mulheres, transexuais, idosos e pessoas com deficiência. Em Porto Alegre, há um albergue municipal e dois conveniados, totalizando mais de 350 vagas. É o serviço mais questionado por usuários e especialistas em função de suas normas, consideradas rígidas, e de sua infraestrutura: nem todos os albergues possuem espaço para catadores guardarem seus carrinhos e nenhum deles conta com canil.

Abrigos
Modelo de acolhimento 24h, onde os usuários podem ficar por tempo determinado enquanto passam por encaminhamentos para reinserção social. Para ter acesso aos abrigos, é preciso ser encaminhado pelas equipes da Fasc. Há horários para refeições, entrada e saída. Dependentes químicos são aceitos, desde que concordem em aderir a tratamento. A Capital conta com três abrigos próprios e dois conveniados, totalizando 150 vagas. A Fasc admite que os abrigos representam a maior deficiência de vagas da rede.


Idosos
Há quatro instituições de longa permanência conveniadas. A partir de março, duas casas-lares devem ser inauguradas pela prefeitura, com 12 vagas cada uma. A ideia é que abriguem idosos que não precisem de tanta assistência.

República
Funciona como um “estágio” de vida autônoma e independente. O ingresso é feito por meio de encaminhamento da Fasc, e é preciso ter entre 18 e 59 anos. Os moradores, em geral, estão em estágio mais avançado rumo a sua independência: a maioria já trabalha, por exemplo. A Capital tem duas repúblicas, com 12 vagas cada uma.

MORADIA, UM DIREITO SONEGADO PARA MUITOS

ZERO HORA  28/01/2015 | 11h23


por Bruna Vargas e Larissa Roso

Política habitacional. MP cobra ações da prefeitura de Porto Alegre para moradores de rua
Em setembro, o órgão listou cinco prioridades a serem seguidas pela administração municipal nos 45 dias subsequentes

Aparente aumento da população que vive nas vias da cidade desafiam a prefeitura, que admite problemas estruturais Foto: tade / Agencia RBS


Se a quantidade de pessoas vivendo na rua cresce a olhos vistos em Porto Alegre, as ações da prefeitura em relação a essa população se desenvolvem em câmera lenta. Uma das cenas está congelada desde setembro, quando o Ministério Público (MP) listou cinco prioridades a serem perseguidas pela administração municipal nos 45 dias subsequentes.

Quase quatro meses depois, porém, nenhuma delas foi atendida. O não atendimento dos pedidos, considerados urgentes pelo MP, culminou, em dezembro, na instauração de dois inquéritos civis: um para investigar a política pública habitacional voltada à população em situação de rua e outro para averiguar a não instalação do Centro Pop 3 (local de referência para moradores de rua durante o dia).

De junho a outubro do ano passado, foram abertos outros 10 inquéritos para verificar a atuação da prefeitura em relação ao tema.



— As negociações estão paradas. O MP vai agir independentemente do retorno da prefeitura — diz a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Liliane Dreyer Pastoriz.

Ela preferiu não detalhar que atitude o MP tomará sobre o assunto. De acordo com Liliane, não foram fornecidas informações sobre quais moradores de rua têm cadastro no programa Minha Casa, Minha Vida, se eles estão inseridos no programa de aluguel social e em projetos educacionais e profissionais, se há planos de modernização dos processos de abordagem da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e se foram estabelecidas estratégias de saúde para a população de rua.

Em reportagem publicada na última segunda-feira, ZH mostrou que a mudança do perfil e o aparente aumento da população que vive nas vias da cidade desafiam a prefeitura, que admite problemas estruturais. Especialistas entendem que as soluções possíveis para a população de rua não costumam ter o objetivo final de zerar o número de sem-teto nas cidades. Entretanto, é consenso que a falta de vagas em albergues, serviços de saúde e higiene de qualidade, refeições gratuitas ou a preços simbólicos e programas de capacitação e reinserção tornam a situação problemática.



Prefeitura promete maior controle

O vice-prefeito Sebastião Melo, que se reuniu com a promotora no fim de setembro, diz desconhecer o fato de a documentação não ter sido entregue, mas assegura que o MP deverá receber os dados solicitados “de imediato”. Questionado sobre a modernização dos processos da Fasc, respondeu:

— O que o MP quer dizer com modernização? O que nós tratamos da humanização.

Melo afirma que a prefeitura realizou, na semana passada, uma reunião com representantes de diferentes órgãos e da Guarda Municipal para acertar medidas com vistas a melhorar o “monitoramento urbano” da Capital. A ideia é equipar agentes da Fasc e da guarda com rádios e telefones, para que comuniquem imediatamente o surgimento de barracos em locais público. Dessa forma, acredita, o município impedirá que novas pessoas se instalem nas vias públicas.

Veja vídeo com depoimentos dos moradores de rua

— É controlar o espaço público — argumentou, afirmando que as abordagens deverão ser feitas de forma “humanizada”.

O próximo passo, conforme o vice-prefeito, será a busca da prefeitura por convênios com clínicas terapêuticas para viabilizar tratamento aos usuários de drogas. A promotora Liliane critica a postura de Melo em relação ao que chama de “políticas de higienização”, citando como exemplo um convite recebido para participar da “fiscalização e desocupação preventiva e necessária a fim de preservar a vida em comunidade”, nas margens do Arroio Dilúvio, de onde, em dezembro, foram retirados barracos.

— Não participei porque foi contra tudo que estávamos tratando em reuniões. Derrubaram todos os barracos, mas horas depois eles retornaram com a roupa do corpo para o talude. Não resolveu o problema. Por isso é preciso uma ação coordenada.

O presidente da Fasc, Marcelo Soares, diz que o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da População Adulta em Situação de Rua, grupo com representantes da prefeitura, do MP e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, se reúne mensalmente para discutir alternativas e políticas públicas.



Melhora na estrutura, benefícios a todos

Autora da dissertação de mestrado Morar na Rua: Há Projeto Possível?, defendida na Universidade de São Paulo (USP), a arquiteta e urbanista Paula Rochlitz Quintão observa que as políticas públicas sempre preveem a retirada das pessoas de calçadas e praças, o que seria um equívoco. Viver na rua ou indo e vindo, apesar de serem condições malvistas pela sociedade, pode ser uma escolha. Criar uma estrutura para atender esses indivíduos traz benefícios ao coletivo:

— As pessoas não conseguem ver que, se a situação daquele morador melhora, melhora o entorno. É melhor ter um sujeito banhado, que comeu. Por mais que ele durma na esquina da sua casa, ele pode entrar no mercado de trabalho.

Para a enfermeira Themis Maria Dresch Dovera, vice-coordenadora do programa Universidade na Rua, da UFRGS, é impossível a administração municipal dar conta de todos que perambulam por Porto Alegre. Em um cenário ideal, haveria mais albergues, centros de convivência bem equipados e atividades lúdicas, além de funcionários capacitados para lidar com esses andarilhos. Como esse cenário está longe de virar realidade, há outras medidas eficientes, segundo ela.

— Cada um de nós precisa adotar o morador de rua da sua rua. O que você faz por eles? Tem de dar oportunidade — afirma Themis, que paga R$ 5, nas segundas, quartas e sextas-feiras, para que um homem varra o pátio e a calçada da sua casa, além de R$ 10 semanais pela lavagem do carro.

ONG de São Paulo, o Projeto Quixote acompanha crianças e adolescentes, promovendo ações nas áreas de arte, educação e saúde. O vínculo entre os educadores terapêuticos e os chamados refugiados urbanos permite que o trabalho possa evoluir para o restabelecimento dos laços com a família, que também pode passar a ser atendida, ou o encaminhamento a um abrigo.

— A rua não é o problema, o problema é de onde essas crianças vêm. A rua é um problema secundário. Nosso objetivo é buscar um caminho que reduza o sofrimento delas — diz Lucas Carvalho, coordenador do Moinho da Luz, uma das unidades do Quixote, na região da Cracolância, no centro da capital paulista.

AOS REMOS

ZERO HORA 28 de janeiro de 2015 | N° 18056


MARTHA MEDEIROS



Não sou só eu que tenho a impressão de que estamos sentados sobre um barril de pólvora. É só dar uma espiada nos comentários deixados nas redes sociais, em conversas de bar, nas trocas de mensagens por WhatsApp, nos telejornais. O Brasil descarrilou, e agora?

Apagões, crise hídrica, obras superfaturadas que não terminam, escândalos de corrupção em todas as esferas, ausência crônica de segurança, aumento de impostos, saúde e educação vergonhosas, desgoverno evidente e início de uma recessão de que não se conhece ainda as consequências. Uma amiga pergunta no Facebook: “Todo mundo já decidiu para onde vai se mudar?”.

Ah, se fosse fácil assim. Fazer as malas e se mandar para algum lugar em que se pudesse caminhar pelas ruas sem medo, em que os policiais fossem bem treinados, em que houvesse metrô e muitas ciclovias, em que não se racionasse nada, a luz não caísse no meio da tarde e os tributos pagos revertessem em uma vida digna. É claro que qualquer nação tem problemas, mas o Brasil abusou da prerrogativa.

Eu adoraria fechar minhas contas e zarpar. Tenho condições de que raríssimas pessoas dispõem para fazer isso, a começar pelo meu trabalho, que não depende de nada a não ser de um laptop. Ainda assim, é muito difícil deixar amigos e familiares. E é frustrante desistir. Quem deserta está colocando um ponto final na confiança que um dia teve.

Por ora, ficarei, mas me pergunto: como ajudar este raio de país? De nada adianta declarar guerra à ponderação e incitar a violência. Em termos coletivos, o melhor caminho continua a ser a defesa da imprensa livre e sair todos às ruas de forma pacífica, como fizeram recentemente os parisienses por ocasião do atentado à Charlie Hebdo, como fizeram os argentinos por ocasião da morte do promotor Alberto Nisman, como fizemos nós mesmos em 2013 – é o jeito de exercer pressão e mostrar que nosso povo não é tão mole quanto parece.

Detalhe: de cara limpa, sem máscaras, sem queimar ônibus e destruir agências bancárias. Depredações são prova de fraqueza, não de força.

Nossa indignação coletiva precisa ser fotografada, filmada e difundida para o Planalto e o planeta, sem deixarmos de lado as atitudes particulares, que são fundamentais. É hora de agir com total responsabilidade dentro de casa, apagando as luzes, fechando as torneiras, economizando os gastos do prédio, do condomínio, da empresa. Essa corja política não merece nossos sacrifícios, eu sei, mas não podemos continuar esperando que eles resolvam hoje o que nunca os preocupou antes. Temos que tomar conta do Brasil, assumir este país que deu profundamente errado, mas que é nosso. Porque até aqui, perdemos de lavada. Eles lavavam dinheiro e nós lavávamos as mãos. Deu no que deu: escassez de água e de futuro.

AJUSTE É CORRETIVO

 

ZERO HORA 28 de janeiro de 2015 | N° 18056


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira

DILMA ROMPE SILÊNCIO E FALA À EQUIPE



A primeira manifestação da presidente Dilma Rousseff depois do anúncio das primeiras medidas amargas de seu segundo mandato foi a leitura de uma carta de intenções, na primeira reunião do novo ministério. Sem se aprofundar, a presidente passou por temas espinhosos, como as mudanças no seguro-desemprego, o aumento de impostos e a corrupção na Petrobras. Os termos usados para dourar a pílula lembraram as marolas linguísticas dos líderes do PSDB, que deram origem ao neologismo tucanização.

Com o semblante tenso, a presidente começou tentando convencer o país de que as mudanças no seguro-desemprego são “adequações às novas condições socioeconômicas do país” e não representam supressão de direitos trabalhistas, aqueles que na campanha ela garantiu que não cortaria “nem que a vaca tussa”. Falou dos números bons, dos empregos gerados, do aumento do salário mínimo e da elevação da expectativa de vida para justificar as restrições de acesso ao seguro desemprego e as mudanças nas pensões do INSS por morte.

O ajuste fiscal, que inclui o corte de um terço dos gastos dos ministérios até a aprovação do Orçamento de 2015, foi vendido como “um reequilíbrio para preservar as políticas sociais”, “estimular o crescimento” e “viabilizar o aumento dos investimentos”. A presidente usou uma frase cara aos tucanos e historicamente repudiada pelos petistas:

– Vamos fazer mais gastando menos.

Na longa lista das medidas que serão adotadas nos próximos meses, Dilma destacou o combate à corrupção, o fortalecimento da Petrobras, o aperfeiçoamento do Supersimples, para eliminar as barreiras que travam o crescimento da micro e pequena empresa, a redução da burocracia e a continuidade das concessões de rodovias, portos, aeroportos e hidrovias.



ALIÁS

Um paradoxo do discurso de Dilma foi o pedido para que os ministros se comuniquem com a sociedade e não deixem críticas sem resposta. A presidente é avessa a entrevistas e passou quase todo o mês de janeiro em silêncio.

O RACIONAMENTO E A IRRACIONALIDADE

ZERO HORA 27 de janeiro de 2015 | N° 18055


EDITORIAIS


Mesmo possuindo a maior reserva de água doce do planeta, o Brasil está ameaçado de passar pela mais grave crise de racionamento de água e energia de sua história. O problema do desabastecimento que começou em São Paulo, e que foi transformado em tema político na última disputa eleitoral, já se estende a outros Estados importantes e populosos como Rio de Janeiro e Minas Gerais. E outras unidades federativas também já sofrem cortes de energia por conta da baixa capacidade dos reservatórios e dos mananciais que movem as turbinas hidrelétricas.

Políticas equivocadas, imprevidência administrativa, falta de investimentos, consumo inadequado e desperdício, modelos ultrapassados de geração de energia e de preservação ambiental, todos esses fatores de irracionalidade estão na origem do caos que se avizinha. O desmatamento e a emissão de gases de efeito estufa vêm alterando o regime de chuvas e determinando estiagens agudas e prolongadas como a que atinge atualmente a Região Sudeste.

É hora, portanto, de uma gestão de crise por parte do governo federal e das administrações estaduais. Não adianta apenas rezar para que chova ou responsabilizar adversários políticos pela tragédia anunciada. O que o país precisa, neste momento de apreensão, é de um programa racional de consumo, acompanhado por medidas efetivas de correção de erros passados, como a construção de reservatórios em áreas mais necessitadas, rigorosa proteção ambiental e investimentos em fontes alternativas de energia.

MINISTÉRIOS APERTANDO O CINTO

ZERO HORA 27 de janeiro de 2015 | N° 18055


PRIMEIRA REUNIÃO


Dilma cobrará que ministros apertem o cinto


A presidente Dilma Rousseff (PT) usará a primeira reunião ministerial do novo mandato, hoje, para deixar claro aos 39 ministros que terão de cumprir as determinações de corte de gastos e de investimentos propostos pela nova equipe econômica do governo.

A estratégia é tentar minar focos de resistência contra o contingenciamento de verba. Dilma também mostrará que é “para valer” a ordem dada a cada um dos ministros para que enviem ao Planejamento uma lista detalhada com todos os projetos, indicando o que é essencial, adiável ou descartável.

Na área econômica, a percepção é de que, mesmo com o aval do Planalto às medidas restritivas, a presidente precisa buscar apoio do PT e dos partidos da base aliada ao plano do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A maior crítica, que parte até do PT, é de que a estratégia também precisa sinalizar medidas de contraponto ao quadro de dificuldade na economia.

A reforma ministerial deve resultar na menor influência do PT, em 12 anos, sobre a verba que as pastas têm poder de decidir a aplicação, como investimentos.

Na nova configuração, apontou estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) feito a partir do Orçamento de 2015, que ainda não foi aprovado pelo Congresso, o PT controlará 21% desses recursos. O valor corresponde à metade da média do primeiro mandato. As siglas da base aliada comandarão 64%. O restante envolve pastas vistas como de perfil técnico.

É HORA DE CUMPRIR O PACTO PELO RIO GRANDE

ZERO HORA 26 de janeiro de 2015 | N° 18054


FERNANDO ZÁCHIA


O Estado somos nós. São os poderes, é o Executivo, é o Legislativo, é o Judiciário. O Estado também é o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas. É a imprensa. É o governo e a oposição.
Como proponente do Pacto pelo Rio Grande, quando presidente da Assembleia Legislativa em 2006, sinto-me na obrigação de atualizar o espírito que o presidiu, o compromisso assumido e a importância de seus resultados.

O Pacto pelo Rio Grande foi um movimento que congregou poderes, partidos, agentes políticos, servidores, sindicatos, associações, empresários, imprensa, universidades, estudantes, terceiro setor – enfim, todas as forças que atuam na economia do RS – em torno de uma discussão profunda sobre os problemas estruturais que afetam por mais de quatro décadas nosso Estado, apequenando a cada ano as oportunidades de toda a comunidade rio-grandense.

A Assembleia Legislativa, com 55 deputados de diferentes partidos, representando 10,5 milhões de gaúchos, e a sociedade civil construíram a Agenda Mínima do Pacto, aprovada em plenário por unanimidade, com soluções para o implemento do realismo orçamentário e do equilíbrio fiscal no Estado.

Foi um fato histórico, considerado pela imprensa um dos melhores momentos políticos do Estado. Um acordo nunca visto antes na política gaúcha. Feito com transparência, coragem, espírito coletivo e consciência da situação crítica do Rio Grande.

O resultado foi muito além de tudo o que se poderia esperar. A Agenda do Pacto está aí, o produto de uma escuta metódica e plural, um receituário dos mais qualificados, há oito anos pronto para ser uma referência de governo. Não creio haver em nenhum outro Estado brasileiro um documento com tal envergadura, apontando soluções pragmáticas, fruto de uma ímpar discussão coletiva. A Agenda é um receituário
pronto para ser uma referência de governo

Deputado federal (PMDB)

CLAMOR POPULAR

ZERO HORA 26 de janeiro de 2015 | N° 18054


EDITORIAL


O brasileiro pede para que o governo melhore a saúde e combata a violência e as drogas, numa repetição de apelos que parecem não sensibilizar as autoridades.

Pesquisa do instituto Ibope Inteligência, encomendada pela Confederação Nacional dos Municípios e divulgada na última quinta-feira, expressa de forma clara as prioridades da população brasileira para o ano que está começando. Renovam-se apelos que já apareciam com insistência em amostragens no ano passado e que tornam evidentes as carências da população na área da saúde. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 142 municípios, e a melhoria dos serviços nesse setor aparece destacadamente como a principal urgência. Mais da metade dos entrevistados (51%) apontou essa prioridade. Depois, aparecem o combate à violência e à criminalidade e o controle da inflação (ambos com 29% de indicações).

Entre 20 itens relacionados como problemas que preocupam os brasileiros, o mais mencionado foi o tráfico e consumo de drogas – que, não por acaso, está diretamente relacionado à violência, à criminalidade e até mesmo, direta e indiretamente, a problemas de saúde. O resultado da pesquisa deve ser tratado como um pedido de socorro que o brasileiro expressa há muito tempo, sem que isso provoque reações à altura por parte das autoridades. A saúde pública brasileira, cujas responsabilidades são compartilhadas por União, Estados e municípios, tem a mais precária gestão de todas as áreas essenciais.

São graves e crônicos os problemas em educação e segurança, assim como há deficiências bem identificadas em infraestrutura e outros setores que dependem muito de governos. Mas nenhum tem a urgência da saúde, pelo motivo óbvio de que o suporte oficial pode determinar a vida ou a morte de alguém. As carências, que vão do atendimento básico às cirurgias seletivas, passando pelas emergências dos hospitais, multiplicam-se no mesmo ritmo da omissão governamental. A União transfere tarefas para os Estados, que ficam à espera de ações dos municípios, e o jogo de empurra apenas agrava uma situação alarmante.

Chama atenção na pesquisa o dado que aponta o combate às drogas, com 20% de indicações, entre as providências mais reclamadas, abaixo da melhoria da educação e do combate à corrupção. Tal preocupação tem vínculo com outra demanda que ocupa o segundo lugar no levantamento, logo depois da saúde, que é o combate à violência e à criminalidade. São questões que interessam a todos, independentemente da condição social, mas que representam perdas humanas mais expressivas, como revelam as estatísticas, para as populações de baixa renda. Com pesquisas como essa, o governo já sabe o que deve fazer. Falta agir.





EM RESUMO

Editorial comenta pesquisa sobre as prioridades da população em relação ao setor público e observa que essas são antigas demandas sem respostas efetivas dos que estão no poder.

INDIGNAÇÃO SELETIVA COM AS PENSÕES

ZERO HORA 26 de janeiro de 2015 | N° 18054


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira



O grenalismo que contamina a política no Rio Grande do Sul explica a indignação seletiva nas redes sociais com o requerimento de Tarso Genro para se habilitar à pensão de R$ 30.471,11 a que têm direito os ex-governadores vivos e as viúvas dos que já se foram. Se a pensão é absurda para Tarso, que acabou de deixar o cargo, é também para todos os outros. Por que não questionar o benefício para todos os que o recebem?

Quando era deputado, o hoje prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, fez da eliminação da pensão uma das suas bandeiras. Protocolou a proposta na Assembleia, mas não conseguiu o apoio de seus pares para aprová-la. Uns foram contra porque sonham chegar ao Piratini, outros, porque não querem prejudicar um companheiro, e, outros tantos, porque acham legítimo o ex-governador ter uma fonte de renda vitalícia para governar sem se preocupar com o futuro. A OAB contesta a legalidade do benefício.

O benefício foi criado para o ex-governador Ildo Meneghetti, que enfrentava sérias dificuldades financeiras na velhice, e, a partir de então, garantido a todos. O único que não recebe é Pedro Simon, mas ele deve requerer o benefício quando terminar o mandato de senador.

O Estado paga pensões mesmo quando o ex-governador recebe o teto de fonte pública, caso de Jair Soares, aposentado como dentista da Assembleia. Todos os outros têm alguma fonte de renda, pública ou privada. Em 2014, o custo para os cofres públicos foi de R$ 3,6 milhões.

Além dos sete ex-governadores, o Estado paga pensão às viúvas de Euclides Triches, Synval Guazzelli e Amaral de Souza e a uma ex-namorada de Leonel Brizola, que a família dele reconheceu como companheira em união estável. Marília Pinheiro Martins recebe 100% da pensão no Rio Grande do Sul e 50% no Rio de Janeiro, Estado que Brizola também governou.




ALIÁS

Por ser considerada um “direito adquirido”, é improvável que a pensão dos ex-governadores venha a ser cortada no Rio Grande do Sul, mas é possível mudar as regras para o futuro e, no mínimo, impedir a acumulação com outros benefícios do setor público.



VERGONHA ALHEIA

As medalhas concedidas pela deputada Marisa Formolo a 21 familiares, e que viraram motivo de chacota, entraram na pauta da reunião da executiva estadual do PT, marcada para as 9h de hoje.

Companheiros de partido estão constrangidos com a falta de noção de Marisa, embora avaliem que a repercussão é desproporcional ao fato. Na eleição passada, a deputada não conseguiu se reeleger.

É possível que na reunião seja aprovada uma recomendação a Marisa para que reconheça o erro e tome alguma providência. Só ela pode pedir aos parentes para que devolvam as medalhas, porque ilegal não é.

O VEXAME HISTÓRICO

ZERO HORA 25 de janeiro de 2015 | N° 18053.


INFORME ESPECIAL | Tulio Milman


Eu posso escolher quem eu quiser. A frase da deputada Marisa Formolo revela o poder destrutivo da grande praga que nos assola. Misturar o público e o privado é uma epidemia nacional. A entrega de 20 medalhas a parentes, promovida pela deputada, é um exemplo explícito dessa patologia. Pior: o episódio é tão grotesco, que nos obriga a dizer o óbvio.

Não. A deputada não pode escolher quem ela quiser. Ela é um agente público. Deveria escolher alguém que representasse alguma coisa para o Estado e para os seus eleitores. Para a família, existem os encontros de domingo e as ceias de Natal. Uma coxa de peru para um, um pedaço do peito para o outro. Medalhas? Na Assembleia? É patético.

Gosto de ideia de homenagear uma família. Mas a de alguém que morreu pela falta de policiamento ou a de algum cidadão que espera meses na fila do SUS.

O que mais me surpreende nesse enredo deplorável é o fato de ninguém ter conseguido convencer a deputada de que ela estava empurrando a própria reputação no abismo. Onde estavam as amigas? Os colegas de bancada? E esses familiares? Não cumpriram com o dever básico de lealdade, que é evitar o vexame de alguém tão próximo.

Não discuto aqui a qualidade humana e a honestidade dos homenageados. Mas o episódio todo é um deboche. Se tivesse o mínimo de autocrítica, a deputada pediria desculpas e pagaria do próprio bolso todas as despesas do absurdo que protagonizou.

E daria uma medalha a cada um dos seus eleitores. Esses, sim, merecem.

O gesto amenizaria em parte.

POR QUE ELES QUEREM TANTO A CADEIRA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2356 | 23.Jan.15 - 20:00 | Atualizado em 24.Jan.15 - 15:56


Por que eles querem tanto essa cadeira. Em meio a suspeitas de armação, disputa pela presidência da Câmara assume ares nada republicanos. Em jogo, um orçamento de R$ 5 bilhões e um amplo poder de articulação política


Izabelle Torres




SEMANA DECISIVA
O deputado Eduardo Cunha (ao centro) permanece como favorito na
disputa, mas o Planalto trabalha fortemente nos bastidores para eleger o petista
Arlindo Chinaglia (primeiro à esq.). Júlio Delgado, apoiado pelo PSDB, tenta correr por fora

Nos últimos dias, a disputa pelo comando da Câmara assumiu contornos de baixaria. Em meio à refrega, o candidato favorito, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que enfrenta Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG), insinuou que o PT e o governo estariam por trás de uma armação destinada a evitar sua ascensão ao posto – o segundo na linha sucessória do presidente da República. A ideia seria envolvê-lo em denúncias e, assim, prejudicar sua campanha. Para sustentar sua tese, o peemedebista apresentou uma gravação contendo uma suposta conversa entre um aliado dele e o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, apontado pelas investigações da Operação Lava Jato como colaborador do doleiro Alberto Youssef. Na conversa, ele é citado. A voz pausada, a linguagem formal dos interlocutores e algumas incongruências no diálogo deram um ar de montagem à escuta feita pela PF, agora sob investigação. “Sou vítima de alopragem mais uma vez”, acusou.

Desde o início da disputa, o governo nunca escondeu sua insatisfação com a eleição à presidência da Casa do polêmico e instável Cunha – um político cujo lado em que se posiciona depende das conveniências políticas do momento. Desta vez, no entanto, a ser verdadeira a denúncia do parlamentar, a jogada teria ultrapassado os limites republicanos. O afã com que os candidatos se lançam na disputa – o próprio Cunha fez um périplo pelo País e uma série de jantares para cabalar votos – e a contundência com que os concorrentes agem para impedir os adversários de alcançar o posto estão diretamente relacionados ao poder que a ascensão à principal cadeira da Câmara pode proporcionar ao eleito. A cadeira de presidente permite ao seu ocupante a rara possibilidade de negociar e dar cartas nos rumos políticos do País. A eleição à presidência da Câmara representa a aquisição de um poder político instantâneo, de benesses incontáveis e a prerrogativa de administrar um orçamento de R$ 5,2 bilhões, valor previsto para 2015. Verba nada desprezível. O eleito também comandará 33 contratos com empresas terceirizadas, chefiará 16 mil servidores, terá direito a viver por dois anos na residência oficial da Câmara e de ter um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) à disposição, além de carros oficiais e seguranças exclusivos.

Também é relevante o poder de articulação que o presidente da Casa dispõe. Por exemplo, quem for eleito no dia 1º de fevereiro ganha automaticamente o direito a dar a palavra final sobre a pauta de votações. Pode até, se quiser, embora não seja o caso no momento, colocar em discussão os pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff que vêm sendo apresentados pela oposição desde outubro e vetar projetos de interesse do governo, como a regulação da mídia. Daí a preocupação do Planalto com o favoritismo de Cunha. Não por acaso, na última semana o governo colocou sua tropa para trabalhar. Parlamentares foram procurados pelo governo para que votassem em Arlindo Chinaglia (PT-SP) em troca de cargos e de diálogo direto com o Planalto. Deputados confirmam nos bastidores as investidas, mas ninguém trata o tema como extraordinário, uma vez que trocar cargos por votos tornou-se prática recorrente em todos os partidos. A diferença é apenas o barulho feito por quem sai em desvantagem no jogo do fisiologismo. No caso, Cunha. Do outro lado da trincheira, Chinaglia afirma que o candidato peemedebista se lançou na disputa por questões meramente pessoais, numa tentativa de chantagear o governo, também de olho em cargos e mais poder. “É representante do poder econômico e dos próprios interesses”, alfinetou Chinaglia.

Enquanto os dois candidatos trocam farpas publicamente e viajam pelo País em jatinhos alugados especialmente para a busca de votos nos Estados, o deputado Julio Delgado (PSB-MG) se torna o fiel da balança. Para o candidato Chinaglia, a postura de Cunha durante o processo de campanha favorece sua aproximação com Delgado. Já o candidato do PMDB e seus aliados acreditam que, em caso de segundo turno, a oposição migraria para ele. Estrategicamente, essa decisão faria mais sentido, uma vez que a oposição sabe que Cunha poderia dar muito mais dor de cabeça ao Planalto do que Chinaglia. O consenso nos bastidores do Congresso é que dessa eleição pode depender o sucesso ou o fracasso do segundo mandato de Dilma Rousseff e o futuro do próprio PT.

APÓS GANHAR FAVOR MILIONÁRIO DO GOVERNO, EMPRESÁRIO DOA 17 MILHÕES PARA CAMPANHA DE DILMA

REVISTA ÉPOCA 23/01/2015 22h30

Após ganhar favor milionário do governo, empresário doa R$ 17 milhões para campanha de Dilma. Walter Faria, dono da cervejaria Itaipava, conseguiu renegociar em 24 horas empréstimo camarada com o Banco do Nordeste. Cinco dias depois, depositou R$ 5 milhões na conta do comitê da petista

MURILO RAMOS, COM MARCELO ROCHA, FILIPE COUTINHO E FLÁVIA TAVARES




BRINDE
O empresário Faria (ao centro, com o copo ao alto) celebra com petistas a inauguração de sua fábrica na Bahia (Foto: Valter Pontes/Secom)

No começo de 2013, o empresário Walter Faria, dono da Cervejaria Itaipava, a segunda maior do país, queria expandir seus negócios ao Nordeste. A primeira parte do plano envolvia a construção de fábricas na região. Ele optou por erguer a primeira em Alagoinhas, na Bahia, em razão de generosos incentivos fiscais. Faltava o dinheiro para a obra, e conseguir crédito não seria uma missão fácil. Faria e seu Grupo Petrópolis, que controla a Itaipava, tinham nome sujo na praça – e uma extensa ficha policial. Deviam R$ 400 milhões à Receita, em impostos atrasados e multas por usar laranjas, além de notas fiscais. Em 2005, Faria fora preso pela Polícia Federal, acusado de sonegação fiscal. Ficou dez dias na carceragem da PF. Três anos depois, em outra operação da PF, Faria acabou denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa, formação de quadrilha e por denúncias caluniosas. Segundo as investigações, Faria armara um esquema para retaliar os fiscais da Receita que haviam autuado sua cervejaria anos antes. Iria difamá-los. Contratara para o serviço ninguém menos que o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza. A PF encontrou R$ 1 milhão na sede da Itaipava em São Paulo – dinheiro que, segundo a acusação, serviria para pagar chantagistas. Valério foi preso. Mas Faria perseverou.

Diante dessa ficha, qual banco toparia emprestar dinheiro para Faria e suas empresas? O Banco do Nordeste, o BNB, criado no governo de Getúlio Vargas para ajudar no desenvolvimento econômico da região – mas que, desde então, é usado com alarmante frequência para ajudar no desenvolvimento econômico dos políticos que mandam nele. Desde que o PT chegou ao poder, em 2003, o BNB, custeado com R$ 13 bilhões em dinheiro público, vem sendo aparelhado pelo partido. As previsíveis consequências transcorreram com regularidade desde então. Escândalos, escândalos e mais escândalos. O último deles, em 2012, revelado por ÉPOCA, derrubou a cúpula do banco após a PF entrar no caso – e deflagrou uma cascata de investigações dos órgãos oficiais, como a Receita, o Tribunal de Contas da União e o MP. Apesar disso, o aparelhamento petista no BNB perseverou, como Faria perseverara. Ambos perseveraram porque partidos como o PT precisam de empresários como Walter Faria, e empresários como Walter Faria precisam de partidos como o PT.

No segundo mandato de Lula, Faria, segundo fontes do PT e no BNB, tornou-se próximo dos líderes do partido, como o ex-presidente da República e o tesoureiro informal da legenda, João Vaccari. E manteve essas boas relações. Pelas leis da política, a história que se narra a seguir – fundamentada em documentos internos do BNB, relatórios do TCU e entrevistas com os envolvidos – era inevitável. Ainda no começo de 2013, Faria conseguiu obter do BNB um empréstimo de R$ 375 milhões para construir a fábrica na Bahia. Naquele momento, a nova cúpula do BNB, sob o trauma recente do escândalo que derrubara a diretoria anterior, relutava em fazer negócio com Faria. O então presidente do banco, Ary Joel Lanzarin, fez questão de que Faria apresentasse garantias sólidas para o empréstimo. Exigiu uma garantia conhecida como carta-fiança, em que outro banco garante cobrir o valor devido em caso de calote. Para quem empresta, como o BNB, é um ótimo negócio – praticamente zera o risco de calote. Para quem recebe o dinheiro, nem tanto. Uma carta-fiança tem um custo anual, que varia entre 0,5% e 3% do total do empréstimo.

Durante as tratativas, Faria reclamava. Dizia que perderia muito dinheiro com a carta-fiança. Mas capitulou. Ao fim, obteve dois empréstimos, ambos sob as mesmas condições. O de R$ 375 milhões seria destinado à construção da fábrica em Alagoinhas. Outro, fechado depois, em abril de 2014, no valor de R$ 452 milhões, serviria para construir outra fábrica da Itaipava, em Pernambuco. No total, portanto, Faria obteve quase R$ 830 milhões do BNB. Cada empréstimo tinha como principal garantia uma carta-fiança, que cobria integralmente o valor emprestado pelo BNB. Faria teria juros baixos, 11 anos para pagar e dois anos de carência para começar a devolver o dinheiro. Os técnicos do BNB classificaram a operação como segura, em virtude da carta-fiança.

Em conversas com os diretores do BNB, no entanto, Faria não desistia de rever a garantia da carta-fiança. Queria porque queria que o banco abdicasse dela, topando ter como principal garantia as fábricas construídas com o dinheiro emprestado. Faria dizia, nesses encontros, que a exigência da fiança lhe custava o equivalente a 2% do valor dos empréstimos – o equivalente a quase R$ 17 milhões ao ano. Para o BNB, era um pedido aparentemente impossível de atender, como seria para qualquer banco privado. Ainda mais porque, pelo contrato de empréstimo, os juros eram pré-fixados. Ou seja: o BNB não poderia compensar a garantia pior com um aumento nos juros do empréstimo. Segundo as regras do Banco Central e três especialistas de três grandes bancos, se o BNB aceitasse as condições de Faria, teria de rebaixar internamente a classificação de qualidade do empréstimo. Essa medida é obrigatória e forçaria o BNB a reservar dinheiro próprio para pagar ao menos parte da dívida de Faria, caso ele desse calote. No jargão do mercado, isso se chama “provisionamento”. Nenhum banco toparia fazer isso. É um péssimo negócio. “Nunca vi alguém aceitar algo parecido”, diz um economista que trabalha com esse tipo de operação para um grande banco brasileiro.

Mas o impossível é sempre uma possibilidade na política brasileira. Ainda em abril de 2014, Ary Lanzarin, o presidente que tentava moralizar o BNB, deixou o cargo. O PT pressionava para voltar ao comando absoluto do banco. A presidente Dilma Rousseff aceitou. As diretorias do BNB foram entregues novamente a afilhados de políticos petistas, como o ministro da Defesa, Jaques Wagner. Procurado por ÉPOCA, Wagner preferiu não comentar o assunto. O jogo mudara.

Meses depois, no auge da campanha à reeleição de Dilma e dos esforços de arrecadação dos petistas, Faria conseguiu o impossível. No dia 10 de setembro, protocolou o pedido de dispensa da fiança do empréstimo da fábrica na Bahia. Uma semana depois, o pedido foi analisado – numa velocidade espantosa para os padrões de um banco tão lento e burocrático quanto o BNB. Num intervalo de pouco mais de 24 horas, o pedido passou por cinco instâncias do BNB e foi aprovado pelo Conselho de Administração do banco, segundo os documentos obtidos por ÉPOCA. Estava no papel: o BNB aceitara, em tempo recorde, abdicar de uma garantia 100% segura por outras mequetrefes, se comparadas à carta-fiança. De quebra, teve de reservar R$ 3,6 milhões no balanço – o tal “provisionamento” – para cobrir o mau negócio que fechara.

Alguns técnicos do banco não gostaram da solução encontrada. Para demonstrar insatisfação, deixaram claro que a dispensa da fiança não seria inócua para o BNB. Em um documento interno obtido por ÉPOCA, funcionários afirmaram: “O nível de risco atualmente corresponde a 8,75 (AA), quando considerada a fiança bancária. Quando considerada a garantia hipotecária do complexo industrial, passa a ser 6,05 (B)” (leia abaixo). Fica claro que a substituição da fiança só interessava mesmo a Faria. A decisão do BNB também contrariou frontalmente uma das principais cláusulas que permitiram a assinatura do contrato: “Outras instituições financeiras de primeira linha estarão comprometidas com o projeto durante o prazo de 11 anos, visto que a fiança que comporá a garantia da operação terá vigência por todo o período do financiamento”.

No dia 29 de setembro, apenas 12 dias após seu Grupo Petrópolis obter o impossível no BNB, Faria depositou R$ 5 milhões na conta da campanha de Dilma. Até o dia 3 de outubro, a campanha dela receberia outros R$ 12,5 milhões. No total, Faria doou R$ 17,5 milhões. Tornou-se, assim, o quarto maior doador da campanha da presidente. É aproximadamente esse valor que Faria gastaria com as fianças anuais dos dois empréstimos. O pedido para que o segundo empréstimo, o da fábrica em Pernambuco, também seja dispensado da carta-fiança será feito em breve. Segundo fontes na cúpula do BNB, está encaminhado para ser aprovado.

Procurado por ÉPOCA, o Grupo Petrópolis afirmou, por meio de nota, que a dispensa da fiança gerou economia para a empresa, mas não disse quanto. Afirmou ainda que a fiança foi substituída por outras garantias com “valores até maiores”. Ainda de acordo com a nota, Faria conhece Vaccari, mas negou ter pedido ajuda a ele ou a qualquer pessoa para que a fiança usada no empréstimo do BNB fosse dispensada. Disse, ainda, que todas as doações à campanha da presidente Dilma cumpriram as regras eleitorais. Também por meio de nota, Vaccari disse jamais ter tratado do interesse de qualquer empresa com o BNB. O presidente do BNB, Nelson de Souza, afirmou que a substituição da fiança está prevista nas regras do banco e que nunca esteve com o empresário Walter Faria. Disse, no entanto, que o empresário já esteve com dirigentes do banco para tratar assuntos do interesse dele.