ZERO HORA 14 de janeiro de 2015 | N° 18042
JULIANA BUBLITZ
DÍVIDA SEM FIM. Precatórios somam R$ 8,1 bilhões
VALOR DEVIDO PELO GOVERNO DO RS bateu novo recorde ao contabilizar a inscrição de 11,8 mil casos na lista de credores. Em 2014, o Estado depositou R$ 409,1 milhões para pagamentos, quantia insuficiente frente ao crescente volume de débitos
A dívida do Estado com precatórios bateu recorde. Entrou 2015 em R$ 8,15 bilhões, mais do que o dobro do valor orçado neste ano para a área da saúde no Rio Grande do Sul. Ao todo, 11,8 mil novos casos estão inscritos no orçamento e aguardam pagamento, um aumento de quase 50% em relação ao número registrado em 2014.
Por força de uma emenda constitucional de 2009, o Palácio Piratini vem sendo obrigado a destinar 1,5% da receita líquida anual para quitar parte dessa conta. Com isso, o Tesouro estadual passou a disponibilizar mais de R$ 300 milhões ao Judiciário – em 2014, foram R$ 409,1 milhões.
Para dar vazão ao recurso, a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJ-RS) teve de ser reestruturada. Em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o órgão conseguiu acelerar pagamentos represados. A medida deu resultado, mas o problema continua.
– Novos precatórios seguem entrando todos os dias, e o valor repassado pelo Estado é insuficiente – diz o juiz responsável pela Central, Marcelo Mairon Rodrigues.
Por iniciativa do tribunal e do Poder Executivo, um grupo de trabalho composto por magistrados, representantes da Secretaria da Fazenda, da Casa Civil e da PGE foi criado em março do ano passado para discutir o assunto. Desde então, propostas para aumentar o valor estão em estudo.
Embora reconheça as dificuldades financeiras do Palácio Piratini, o vice-presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS), Ricardo Bertelli, espera mudanças.
– O governo repassa 1,5% da receita e lava as mãos, mas isso não basta. O percentual ideal seria, no mínimo, 4% – defende Bertelli.
Uma das saídas para ampliar as verbas seria agilizar o resgate de valores da dívida ativa, isto é, dos créditos que o Estado tem a receber. São cerca de R$ 30 bilhões em aberto, mas a obtenção do dinheiro esbarra na falta de estrutura. Hoje, há apenas uma vara da Fazenda Pública para fazer a cobrança.
Central instalada no Tribunal de Justiça acumula processos que aguardam liberação de recursos
Processos longos e pouco dinheiro disponível
O QUE SÃO PRECATÓRIOS
-São dívidas do poder público resultantes de ações judiciais superiores a 40 salários mínimos.
NA FILA
-38.503 casos aguardam pagamento.
O mais antigo -Foi inscrito no orçamento de 1987. O processo envolve desapropriação de terras e, hoje, o seu valor é de R$ 29,6 milhões.
O mais caro -É de R$ 78,2 milhões e implica a devolução de tributos pagos indevidamente. O precatório foi inscrito no orçamento de 2010.
COMO É O PAGAMENTO
-Ordem cronológica. Reúne precatórios por ordem de entrada. Têm preferência credores idosos ou com doenças graves de precatórios de natureza alimentar (casos que envolvem pensões e salários, por exemplo). Atualmente, estão sendo pagas apenas as preferências.
-Ordem crescente - Do menor para o maior valor. Para os precatórios em que o devedor é o Estado, são pagos nessa ordem os créditos de até R$ 60 mil.
EVOLUÇÃO DA DÍVIDA
Ano Valor
2010 R$ 4,95 bilhões
2011 R$ 5,45 bilhões
2012 R$ 6,79 bilhões
2013 R$ 7,15 bilhões
2014 R$ 8,15 bilhões
EVOLUÇÃO DO número de casos
A inscrição das dívidas para pagamento ocorre sempre na metade do ano anterior, por isso, já há previsão para este ano
Ano Novos Pagos
2010 2.558 258
2011 3.918 4.705
2012 4.241 2.794
2013 6.857 12.448*
2014 7.891 8.439
2015 11.864
*Foram pagos mais precatórios porque havia recursos represados
EVOLUÇÃO DOS PAGAMENTOS
Desde 2010, o Estado é obrigado a depositar 1,5% da receita corrente líquida para precatórios
Ano Valores depositados Valores pagos pelo Estado pelo Judiciário
2010 R$ 273,6 milhões R$ 13,3 milhões
2011 R$ 312,7 milhões R$ 219,6 milhões
2012 R$ 339,8 milhões R$ 142 milhões
2013 R$ 370,7 milhões R$ 625,6 milhões
2014 R$ 409,1 milhões R$ 495,4 milhões Procuradoria fará proposta para Sartori
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve apresentar uma lista de propostas ao governador José Ivo Sartori ainda no início deste ano para agilizar os pagamentos de precatórios. Entre as sugestões, estão a criação de uma câmara de conciliação – cujo projeto de lei aguarda votação na Assembleia – e a divulgação de uma portaria aprovada em 2014, que passou a permitir o uso de precatórios para a quitação de débitos fiscais.
– Outra saída seria a federalização da dívida, mas não depende exclusivamente do Estado. Exigiria uma mobilização nacional – diz a coordenadora da Procuradoria de Precatórios e RPVs, Camila Sobrosa.
Desde 2012, a unidade tem entre seus objetivos fazer varreduras nos processos para garantir que sejam pagos de forma correta. De 9,7 mil precatórios analisados em 2014, cerca de 3 mil acabaram impugnados, no valor de R$ 17,8 milhões.
– Todo esse valor foi revertido para precatoristas que realmente tinham direito – assegura o procurador Vitor Hugo Skrsypcsak, dirigente da equipe de precatórios da PGE.
Um comentário:
Entendo que a Portaria de 2014 é uma saída para ambas as partes, Estado, precatoristas e empresas.
Para o Estado; Diminui a dívida e empresas voltam a pagar em dia o ICMS;
Para os precatoristas: Receberão das empresas um percentual razoável;
Para as empresas: Sairiam da insolvência e voltariam a pagar em dia seus tributos. Também manteriam milhares de funcionários em seus cargos, evitando assim o desemprego. Em resumo, a economia seria aquecida no Estado do Rio Grande do Sul.
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