EDITORIAL ZERO HORA 25/05/2011
É estarrecedor o fato de que 198 dos 454 servidores aposentados do Legislativo catarinense tenham parado de trabalhar por serem considerados inválidos. Alguma coisa está errada neste processo de aposentadoria por invalidez: ou o trabalho no parlamento catarinense é mais insalubre do que as minas de carvão de Criciúma ou está havendo uma certa frouxidão na perícia que encaminha servidores para a inatividade. São 43,6% do total de aposentados, mais do que o dobro da média registrada pela previdência em todos os setores da economia do Estado. O agravante é que, conforme investigação feita a partir do pedido de um deputado, pelo menos quatro dos beneficiados, com altos vencimentos, não desempenhavam nenhuma atividade que inviabilizasse adequaa continuidade no serviço público. Tanto que três continuam atuando como advogados e um é conselheiro de duas empresas públicas, das áreas de saneamento e de energia.
Dois dos quatro que ainda trabalham na iniciativa privada alegam graves problemas cardíacos, que os impediriam de desempenhar funções apenas no setor público. Uma perícia independente pode comprovar ou não essa alegação, mesmo que nenhum dos afastados possa, por lei, exercer outras atividades. Só assim a Assembleia pode esclarecer a forte suspeita de que os quatro que ainda trabalham foram aposentados por invalidez porque se submeteram apenas a uma avaliação de peritos da própria casa. A aposentadoria por esperteza existe na iniciativa privada, mas se torna mais chocante no setor público, quando funcionários passam a receber vencimento integral, num deboche aos contribuintes.
É importante observar que as investigações não podem ficar restritas a ações administrativas. Também o Tribunal de Contas e o Ministério Público são convocados a participar do esforço para que tudo seja esclarecido, com rapidez, e os eventuais envolvidos em fraudes respondam pelos delitos cometidos. As investigações somente serão completas se, além dos aposentados, forem identificados todos os que permitiram a concessão dos benefícios.A população tem o direito de saber, entre outras coisas, como vêm sendo pagas altas aposentadorias, em alguns casos há mais de 10 anos,a inválidos apenas para trabalhar no Legislativo.
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