A BANALIZAÇÃO DAS CPIs

Assembleias fazem comissão para tudo e acabam não investigando o que deveriam - O GLOBO, 10/05/2011 às 00h05m - Silvia Amorim


SÃO PAULO - Um levantamento feito pelo GLOBO nos principais estados brasileiros para conferir o uso que as Assembleias Legislativas têm feito do seu mais poderoso instrumento de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), revelou um cenário preocupante. Criados para fiscalizar prioritariamente ações governamentais, esses colegiados estão tendo sua função deturpada. O desvio, muitas vezes, é patrocinado pelos governos estaduais e visa a impedir investigações sobre a administração pública.

São inúmeros os exemplos de CPIs que, nos últimos anos, preferiram se debruçar sobre os assuntos mais variados que focar em questões de responsabilidade dos governos. Deputados fazem CPI para tudo, da qualidade do serviço de TV a cabo e de operadora de celular ao preço do leite e do café. Em pelo menos sete estados, O GLOBO encontrou CPIs questionáveis.

O caso mais emblemático do desvirtuamento das CPIs está em São Paulo, o maior legislativo estadual, que custará neste ano R$ 680 milhões aos cofres públicos. As cinco CPIs previstas para este ano vão apurar: 1) a qualidade dos serviços de TV por assinatura; 2) a qualidade do ensino superior privado; 3) a qualidade dos serviços odontológicos por planos de saúde; 4) a remuneração paga aos médicos pelos planos de saúde; 5) as causas do consumo abusivo de álcool.

Todas são de autoria de deputados governistas e, estrategicamente, miram na iniciativa privada. São alvos da CPIs o serviço de TV por assinatura, setor regulado pelo governo federal por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e os planos de saúde, da Agência Nacional de Saúde (ANS). O caso foi parar na Justiça, que concedeu este mês liminar suspendendo temporariamente a instalação das comissões. O pedido foi da oposição, que viu sua CPI que investigaria se o preço das tarifas de pedágio nas rodovias paulistas estão de acordo com os contratos assinados com o governo parar no último lugar de uma fila de 13 proposições. Já na lista de CPIs da bancada governista há pedido de apuração sobre o consumo de gordura trans pela população e o abuso do telemarketing.

- Faz parte do jogo político quem tem maioria comandar uma CPI, dificultar o trabalho de apuração que não interessa ao governo. Agora, a gente nem consegue abrir uma comissão relevante - disse o líder do PT, Ênio Tatto.

- Vamos ser honestos. Não dá para esperar que um parlamentar do PSDB vá propor investigação contra o governo. Acho que as CPIs trazem assuntos pertinentes à sociedade - defendeu o líder tucano, Orlando Morando.

CPI investiga até sumiço de café

A preferência por investigar as relações privadas não é exclusiva de São Paulo. Em Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Ceará e Rio Grande do Sul, as Assembleias pautaram nos últimos anos CPIs por esse caminho. Na Assembleia alagoana, a única comissão em funcionamento tem como objetivo apurar os motivos de falha no serviço de telefonia celular oferecido no estado pela operadora TIM. No Ceará, os deputados criaram uma comissão que ficou conhecida como a CPI da receita vigiada para investigar denúncia de conluio entre laboratórios de medicamentos e farmácias.

O uso indiscriminado de CPIs levanta duas discussões. A primeira é a banalização do maior instrumento de investigação parlamentar. A segunda é o uso de dinheiro público em atividades que não seriam de competência do Legislativo.

Em Mato Grosso do Sul, deputados criaram, em 2001, uma CPI para investigar a produção e a comercialização do leite após queixa de produtores de formação de cartel. Em 2004, a Assembleia de Minas Gerais ficou sete meses apurando o desaparecimento de milhares de sacas de café, a pedido de pequenos produtores. O caso estava sendo investigado pelas polícias Civil e Federal. No Rio Grande do Sul, teve a CPI do adubo, em 2008, para averiguar as razões do alto preço do produto e cartel. Em 2009, deputados de Rondônia apuraram suposto cartel do leite. Nem mesmo a situação de calamidade pública na saúde do estado mobilizou os parlamentares.

A proliferação desse tipo de CPIs atende, na maioria das vezes, a uma estratégia do Executivo de obstruir qualquer investigação que possa atingir o governo. Mas também é usada como instrumento de promoção de parlamentares. Para o presidente da CPI do café, em Minas, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), a Assembleia cumpriu o seu papel:
- Era uma questão de interesse público.

A mesma razão foi alegada pelo deputado Edson Brum (PMDB), que presidiu a CPI.
- Os preços abusivos dos insumos agrícolas e adubos estavam prejudicando o agronegócio. Depois da CPI, os preços começaram a cair.

O GLOBO procurou os respectivos presidentes das CPIs do leite de Mato Grosso do Sul e Rondônia, e da TIM, de Alagoas, mas não teve retorno. O autor da CPI da receita vigiada, no Ceará, está sem mandato e não foi localizado.

Em alguns casos, as CPIs são acompanhadas de escândalos. Um deles ocorreu na CPI da Loterj, na Assembleia do Rio de Janeiro. O ex-deputado federal André Luiz foi acusado de extorquir R$ 4 milhões do bicheiro Carlos Cachoeira para que seu nome fosse tirado do relatório final. O caso veio à tona porque um sócio de Cachoeira gravou uma das conversas. No vídeo, o deputado explicava que o dinheiro compraria os votos da maioria dos parlamentares, já que o relatório seria votado em plenário. A CPI tinha sido criada em 2004 para investigar a atuação do ex-subchefe da Casa Civil Waldomiro Diniz Waldomiro Diniz, homem de confiança do ex-ministro José Dirceu, à frente da Loterj e acabou virando o pivô de um dos escândalos do governo Lula, quando foi flagrado pedindo propina a Cachoeira para campanhas do PT.

Um ano antes, outra CPI da Alerj foi alvo de denúncia. O então diretor do banco de crédito imobiliário BRJ, Luiz Antônio Queiroz, protocolou uma denúncia na Casa dizendo que um representante do banco havia sido procurado pelo técnico em contabilidade José Carlos Fonseca em nome dos deputados integrantes da CPI das Financeiras. Fonseca teria pedido a propina em troca do arquivamento da denúncia de supostas irregularidades descobertas pela comissão contra a instituição. O dinheiro seria dividido entre os integrantes da comissão. A extorsão era de US$ 1 milhão.

Em Brasília, a CPI da Pirataria da Câmara também entrou para as páginas policiais. O chinês Law King Chong, considerado o maior contrabandista do país, acusou o então presidente da comissão, deputado Luiz Antonio de Medeiros (SP), de extorsão.