Projetos parados. Presidente da OAB defende freio de arrumação para o Congresso Nacional - o globo, 15/05/2011 - Jailton de Carvalho
BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, deve pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a criação de uma comissão especial para sistematizar e estabelecer prazos de votação para os projetos em tramitação no Congresso Nacional. Reportagem do GLOBO deste domingo informa que existem quase 30 mil propostas nos escaninhos da Câmara e do Senado , algumas delas apresentadas há mais de duas décadas. A votação de todos os projetos poderia demorar um século. Para Cavalcante é preciso estabelecer regras com o objetivo de por um fim a essa eterna indefinição.
- O fato de haver 30 mil projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, e sem qualquer tipo de solução, mostra a necessidade urgente e evidente de um freio de arrumação por parte do Congresso Nacional. É necessário que a atividade parlamentar seja cada vez mais engrandecida e enaltecida, mas o parlamentar deve dar retorno à sociedade naquilo que ela investe e que ela tem de expectativa em relação ao seu trabalho - disse o presidente da OAB.
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
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