Omissão, apatia ou temor de perder votos? A resistência dos congressistas a legislar sobre temas polêmicos, como a união entre homoafetivos ou a legalização do aborto, divide especialistas e imerge o parlamento em uma zona de conforto.
Para o gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB), ex-presidente da Câmara, a inércia não reflete negligência do Legislativo, e sim a “complexidade” da composição parlamentar.
– O tempo do Legislativo e o do Judiciário são diferentes – defende.
O senador Pedro Simon (PMDB) discorda. Segundo ele, existe uma “cultura da omissão” no Congresso:
– Há receio de um lado e apatia do outro. Os parlamentares não querem se meter em questões polêmicas.
Para a cientista política Maria do Socorro de Souza Braga, da Universidade Federal de São Carlos, a pressão de setores conservadores ainda engessa a discussão de temas sensíveis. Nas eleições de 2010, a então candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, caiu nas pesquisas quando grupos religiosos disseminarem na internet que ela era a favor do aborto.
– Como não passam pelo crivo das urnas, é muito mais fácil para um magistrado defender um casamento gay – avalia o professor de Ciência Política da UnB, Ricardo Caldas.
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. No vácuo do Congresso
O reconhecimento da união civil estável entre pessoas do mesmo sexo, pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mostrou mais uma vez que o Judiciário surfa na onda da omissão do Congresso. Se deputados e senadores não têm coragem para legislar sobre assuntos polêmicos, por medo de se incompatibilizar com este ou aquele setor, o Judiciário acaba legislando ao julgar ações específicas que, depois, servem como parâmetro para atos administrativos.
Desde que a hoje senadora Marta Suplicy (PT-SP) era deputada, a Câmara hesita em apreciar um projeto com conteúdo semelhante à decisão do Supremo. Quando Marta apresentou a proposta pela primeira vez, a figura da união civil não existia na legislação brasileira. Ela falava em casamento gay. Na legislatura passada, a deputada gaúcha Manuela D’Ávila (PC do B) apresentou um projeto com aval de outros 14 deputados de diferentes partidos, alterando a definição de núcleo familiar e estabelecendo que a união civil se dá entre duas pessoas adultas, independentemente do sexo. O projeto emperrou nas comissões e acabou indo para o arquivo. No início deste ano, Manuela pediu o desarquivamento.
O STF reconheceu como uma entidade familiar a união estável entre pessoas do mesmo sexo no julgamento de uma ação do governo do Rio de Janeiro, que queria acabar com a discriminação aos homossexuais no estatuto dos servidores. Com a decisão dos ministros, o projeto de Manuela torna-se inócuo. Tudo o que ele garantiria está assegurado pelo Supremo. Os casais homoafetivos poderão, por exemplo, requerer o direito de figurar como dependentes em planos de saúde. Se o direito for negado, recorrerão à Justiça, mas o juiz responsável terá de acompanhar a decisão do STF.
Antes de quinta-feira, a Justiça já vinha dando sentenças favoráveis aos homossexuais em ações sobre adoção, plano de saúde, herança e pensão. Com medo de perder votos nos segmentos mais conservadores da sociedade, deputados e senadores perderam uma oportunidade de mostrar que estão em sintonia com a vida real.
ZERO HORA, 07/05/2011
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