Caso Detran: procuradoria-Geral da República denuncia o deputado federal José Otávio Germano. Caberá ao Supremo decidir se deputado gaúcho virará réu por peculato - Adriana Irion - ZERO HORA 10/05/2011
Três anos e cinco meses depois de vir à tona o Caso Detran, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal José Otávio Germano (PP) por peculato. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se acata ou não a denúncia, que é resultado de expediente que tramitava na Procuradoria desde 2008.
A investigação envolvendo o deputado – que é feita em Brasília pelo fato de o parlamentar ter foro privilegiado – é decorrente da Operação Rodin, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2007, e que apurou um desvio de cerca de R$ 40 milhões do Detran.
José Otávio comandou a Secretaria de Segurança, pasta à qual o Detran era subordinado, entre 2003 e 2006, época em que a fraude já estaria ocorrendo. Mas o deputado, assim como outras pessoas com foro privilegiado, não foi investigado no inquérito da Rodin, da PF.
Ele só passou a ser investigado a partir de uma ação do Ministério Público Estadual, que encaminhou à PGR, em agosto de 2008, uma notícia-crime sustentando que o deputado teria participação na fraude.
Para sustentar a suspeita, o MP transcreveu diálogos do deputado captados no âmbito da investigação da Rodin, que foi conduzida pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF). O deputado teve conversas gravadas ao falar com pessoas que eram alvo da investigação da PF e cuja interceptação havia sido autorizada pela Justiça Federal.
Caso será remetido a um ministro-relator do STF
Um ano depois de o MP Estadual encaminhar a notícia-crime, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou que havia solicitado ao STF autorização para investigar o deputado. O inquérito por suspeita de peculato e dispensa de licitação, que resultou na atual denúncia, foi protocolado em 18 de agosto de 2009. Ontem, o advogado do deputado, José Antônio Paganella Boschi, explicou que a defesa de José Otávio foi apresentada e que, mesmo assim, a PGR manteve o entendimento de denunciá-lo. Segundo Boschi, o processo será remetido ao ministro-relator, que designará uma data para que o plenário do STF julgue se vai acatar ou não a denúncia. Se for acatada, José Otávio passa a ser réu do processo no STF.
O que foi a Rodin
A SÍNTESE DO SUPOSTO ESQUEMA - Investigação da PF apontou que ao menos R$ 40 milhões foram desviados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) entre 2003 e 2007. Fundações ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foram contratadas sem licitação e teriam se beneficiado. Teria havido pagamento de propina a diretores da autarquia.
CONTRAPONTO - O que diz Paganella Boschi, advogado de José Otávio - "Quando começou a surgir na imprensa suspeitas de ligação dele com a fraude, questionei a Justiça Federal de Santa Maria, que me garantiu não haver nada contra ele no processo criminal. Depois, o mesmo processo embasou ação civil contra ele e a investigação em Brasília. Não houve diligências novas. Portanto, são provas ilícitas. Por ter foro privilegiado, ele não poderia ter sido investigado sem prévia autorização do STF."
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